A expressão Open Banking tem sido usada para definir um novo modelo de compartilhamento dos dados acumulados pelas instituições financeiras. Na prática, os bancos terão que fornecer todas as informações movimentações com dinheiro feitas pelo cliente, via aplicativos – APIs (Application Programming Interface ou Interface de programação de aplicações) – permitindo que haja integração com outras empresas.
E como isso pode ser útil para o consumidor? Ao longo do tempo de relacionamento com um banco, a instituição acumula dados que podem ser usados para uma série de situações. No sistema fica registrado quantos cartões de crédito estão em uso, os pagamentos feitos à vista ou parcelados, os limites utilizados e quais produtos são mais consumidores, por exemplo. E principalmente, se o cliente é bom ou mal pagador. Isso norteia a taxa de juros e a linha de crédito que pode ser disponibilizada no momento da aquisição de um empréstimo para compra da casa própria ou a liberação de recursos para um novo empreendimento com taxas menores e mais vantajosas.
Antes, essa “vida financeira” do cliente era de propriedade apenas do banco. E ao trocar de empresa, o cliente tinha que começar do zero, sem as vantagens que tinha na outra instituição. Com o Open Banking, isso vai mudar. O consumidor terá direito de compartilhar os dados e conseguir melhores taxas e descontos para levar sua conta para onde quiser. Na Europa esse modelo já funciona deste janeiro de 2018.
No Brasil, o governo divulgou prazo para que até 2010 o novo modelo esteja em funcionamento. Até lá, haverá tempo para que sejam feitas as adaptações tecnológicas necessárias, que garantem a credibilidade e segurança do sistema.
Para a advogada Natália Brotto, Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, as novas regras trarão avanços. Ela explica que os bancos deverão seguir regras para implementar o Open Banking, mas a expectativa é de que a autorregulação fique a cargo das próprias instituições participantes, que vão cuidar da padronização tecnológica e de procedimentos operacionais, padrões e certificados de segurança e implementação de interfaces.
“Extremamente interessante porque representa uma abertura de sistema, um aumento de concorrência e possibilita a entrada de novos players no mercado. A partir dessa abertura, o correntista vai conseguir escolher o melhor serviço, não a melhor taxa”, explica ela.
Natália também relata que o Brasil está atrasado em relação aos Estados Unidos por exemplo, onde isso já acontece e funciona bem. Com a maior transparência entre as transações, será possível ter melhores condições de negociação. Outro ponto positivo citado por ela é o viés tecnológico. “Hoje é muito comum ter conta de um banco, cartão em outro, um consórcio em outra instituição, e por aí vai. Com o Open Banking, tudo estará disponível e interligado em uma só plataforma, permitindo um controle financeiro maior por parte do cliente”, finaliza.
