Avatar

Thais Arbex - Folhapress

sergo moro, wilson witsel, ministro, ministros, aliança pelo brasil, psl, partido, jair bolsonaro, datafolha, brasileiros, reposicionamento Isaac AmorimMJSP

Aliança pelo Brasil e PSL querem Moro e disputam ministros

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de criar seu próprio partido, a Aliança pelo Brasil, estimulou um movimento de reposicionamento do PSL no cenário político. Assim que o presidente oficializou seu desembarque, os dirigentes da sigla deram início a uma articulação para atrair nomes que não dialogam com o que chamam de “direita autoritária” do clã Bolsonaro. Além de acenos já tornados públicos – como os ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) –, integrantes do PSL dizem que o ministro da Justiça, Sergio Moro, é hoje um dos sonhos de consumo da sigla recém-abandonada pelo presidente.

Os dirigentes do partido acreditam que a relação instável que o Planalto estabeleceu com o ex-juiz da Lava Jato abriu brecha para que Moro passasse a ser assediado por partidos com vistas à disputa presidencial de 2022. O Podemos, inchado pelo forte discurso pró-Lava Jato e anticorrupção, já se colocou como opção para uma eventual candidatura do ex-juiz.

No PSL, a avaliação é a de que o ministro tem sido “subaproveitado” pelo governo. Apesar de ter chegado à Esplanada com a alcunha de “superministro”, Moro viu suas principais agendas ficarem escanteadas no primeiro ano da gestão Bolsonaro.

“O PSL raiz é o único de fato que defende 100% a agenda do Moro. O governo por diversas vezes boicotou a agenda do ministro, como no caso do Coaf”, diz a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), desalojada do posto de líder do governo no Congresso no auge do racha do partido com Bolsonaro.

A parlamentar rememora episódio de meados de maio, em que o Congresso impôs uma derrota ao ministro da Justiça, tirando o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) de sua pasta e transferindo-o para o Ministério da Economia. O órgão, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), era considerado estratégico para Moro em sua pauta de combate à corrupção. À época, Bolsonaro e seus principais aliados do Planalto não fizeram movimentos para evitar o revés ao ministro.

“Se o país tivesse possibilidade de ver o Moro filiado a algum partido político, com certeza a gente faria todo esforço do mundo para que fosse neste PSL, que sempre sinalizou e fez gestos em direção aos ideais e pautas que ele sustenta”, diz Junior Bozzella (PSL-SP), recém-alçado ao posto de vice-presidente do partido. Joice afirma que, por ora, Moro não tem mostrado interesse de ingressar em um partido político, mas que “o PSL estará de braços abertos se ele decidir trilhar esse caminho”.

Nos bastidores, porém, a cúpula do PSL não esconde a vontade de ter Moro em seus quadros o quanto antes. Mesmo sem a influência política de Bolsonaro, o PSL detém um capital importante: a maior fatia dos fundos partidário e eleitoral. No ano que vem, os recursos destinados à sigla podem chegar a R$ 350 milhões.

Num movimento simultâneo, Bolsonaro passou a fazer mais recentemente acenos a Moro. Eles foram intensificados em meio ao rompimento do presidente com o PSL. A relação distante e conflituosa do chefe do Executivo com o auxiliar deu espaço a afagos públicos.

No início do mês, em um evento em São Paulo, o presidente afirmou que não estaria onde está se o ministro da Justiça não tivesse cumprido bem a sua missão quando era juiz da Lava Jato.

“Se essa missão dele não fosse bem cumprida, eu também não estaria aqui, então, em parte, o que acontece na política do Brasil devemos a Sergio Moro”, disse Bolsonaro.

Dias depois, o presidente exaltou em suas redes sociais o pacote anticrime, a menina dos olhos de Moro. Nesse cenário, aliados de Bolsonaro passaram a dizer que ele gostaria de ter o ministro como seu vice na eleição de 2022. O aceno para a agenda de combate à criminalidade e à corrupção, cara a Moro, também esteve presente no lançamento da Aliança pelo Brasil, na quinta (21), em Brasília.

O estatuto do novo partido de Bolsonaro determinou, por exemplo, que seus filiados não poderão ter condenações em segundo grau pela prática de crimes hediondos, de violência contra a mulher, de violência sexual contra crianças e adolescentes, estelionato, corrupção e lavagem de dinheiro. No evento, o presidente também defendeu que a segurança pública seja reforçada para acompanhar a recuperação da economia.

“Não adianta alguém estar muito bem de vida se está preocupado, com medo de sair na rua, com medo de ladrão de celular. Ladrão de celular tem que ir para o pau”, disse Bolsonaro ao anunciar o envio de um projeto ao Congresso para isentar de punição militares e policiais que cometerem excessos durante operações de garantia da lei e da ordem.

Enquanto Bolsonaro trabalha para se reaproximar da agenda de Moro, o movimento do PSL em direção ao ministro da Justiça faz parte da estratégia da comando do partido de se afastar do que classificam como “bolha bolsonarista”. O objetivo agora, dizem os dirigentes, é o de se aproximar de pessoas que estão engajadas na pauta da “direita racional e responsável”.

Procurado, Moro disse que não comentaria.

“Existe uma direita responsável, que está bem longe do extremismo e do radicalismo do bolsonarismo e do PT. Uma direita que respeita a democracia, que rejeita o autoritarismo e dialoga”, declara Bozzella.

A apresentação do Aliança pelo Brasil, avalia a cúpula do PSL, mostrou que Bolsonaro não está disposto a ampliar seu olhar sobre a sociedade brasileira. Os antigos aliados do presidente dizem que o programa da nova sigla deixou ainda mais evidente que o clã Bolsonaro busca “falar para convertidos” e que as pautas prioritárias do país não estão no horizonte da Aliança.

O novo partido, que terá em seu comando Bolsonaro e seus filhos, foi lançado com forte apelo ao discurso de cunho religioso, à defesa do porte de armas e de repúdio ao socialismo e ao comunismo.

bolsonaro marielle witzel

Bolsonaro acusa Witzel de manipular investigação do assassinato de Marielle

O presidente Jair Bolsonaro acusou nesta quinta-feira (21) o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de manipular as investigações do caso Marielle Franco e disse que a sua vida “virou um inferno” desde a eleição do seu ex-aliado.

“Esse é o trabalho de um governador que tem a obsessão de ser presidente da República. Dizem que no seu gabinete ele usa a faixa de presidente”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia de lançamento da Aliança pelo Brasil, partido que ele pretende criar após o racha com o PSL.

“Ele [Witzel] colocou na cabeça que queria destruir o Bolsonaro”, acrescentou o mandatário, que disse ainda que o governador do Rio tem usado a Polícia Civil do estado para atingir esse objetivo. Bolsonaro se referiu à investigação sobre o assassinato da vereadora do PSOL, em março de 2018.

O presidente foi citado na apuração do caso por um porteiro do condomínio no Rio de Janeiro onde ele tem casa. Num depoimento dado à Polícia Civil, o funcionário havia atribuído a Bolsonaro a autorização para a entrada no condomínio Vivendas da Barra de um dos acusados no crime.

Em nova oitiva, desta vez à Polícia Federal, o porteiro recuou e disse que errou ao mencionar o presidente na autorização.

Durante o evento da Aliança pelo Brasil, Bolsonaro fez ainda um relato da sua conversa com Witzel sobre as investigações. Ele disse que encontrou o governador em 9 de outubro e que, na ocasião, foi informado pelo governador de que “o processo foi ao Supremo”.

“Perguntei: como você sabe disso se o processo corre em segredo de Justiça?”, afirmou Bolsonaro, para em seguida dizer que Witzel está manipulando a investigação.

De fato a menção ao nome de Bolsonaro foi comunicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas, segundo o Procurador-Geral da República, o caso foi arquivado. “Parece que não interessa à esquerda chegar aos mandantes do crime, mas usá-lo para atingir reputação de pessoas outras”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro tem duas casas dentro do condomínio Vivendas da Barra. Além do imóvel onde ele morava com a família, em outro reside um de seus filhos, Carlos Bolsonaro, vereador do Rio pelo PSC.

Na Câmara Municipal, Carlos se envolveu em uma ríspida discussão em 2017 com um assessor de Marielle. Na ocasião, a vereadora chegou a intervir para acalmar o filho de Bolsonaro. O assessor envolvido no episódio já prestou depoimento durante a investigação sobre a morte de Marielle.

A polícia do Rio, porém, intensificou nas últimas semanas a busca por testemunhas para entender melhor as circunstâncias do bate-boca, que já era de conhecimento dos investigadores e havia sido mencionado por Carlos anteriormente.

Sobre esse assunto, Bolsonaro afirmou nesta quinta que agora “tentam envolver o Carlos” nas investigações. “Parte de alguns no Brasil quer jogar pra cima de mim a possibilidade eu ser um dos mandantes do crime da Marielle”, acrescentou.

Bolsonaro, ao dizer que a hipótese não é verdadeira e que ele seria um “imbecil” se recebesse um dos responsáveis pelo crime em sua casa. Ele disse ainda lamentar o assassinato da vereadora.

Em um último ataque a Witzel, o presidente disse que governador deveria ter gratidão, porque ele não teria sido eleito sem a ajuda de Carlos e de seu outro filho, o senador Flávio Bolsonaro.

toffoli - stf - dados -sigilosos

Toffoli recua e revoga decisão que lhe deu acesso a dados sigilosos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, voltou atrás da decisão que determinou que o antigo Coaf lhe enviasse cópias de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) feitos nos últimos três anos.

A decisão de Toffoli, datada de 25 de outubro, foi revelada pela Folha de S.Paulo na última quinta-feira (14).

O Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), enviou a Toffoli uma chave de acesso ao seu sistema eletrônico para que o ministro pudesse consultar 19.441 RIFs elaborados de outubro de 2016 a outubro de 2019.

A UIF fez um alerta sobre as informações, de caráter sigiloso, que envolvem cerca de 600 mil pessoas, físicas e jurídicas. A justificativa de Toffoli era entender como os relatórios eram feitos e transmitidos às autoridades de investigação, como o Ministério Público.

Na sexta (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia pedido ao magistrado que revogasse a decisão.

No mesmo dia, Toffoli negou a solicitação e pediu novos dados à UIF.

Depois de ter dobrado a aposta, e de posse das novas informações, Toffoli recuou.

“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19, cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos”, afirmou Toffoli em nova decisão, desta segunda-feira (18).

“Ressalto que esta corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”, escreveu.

A reconsideração da determinação anterior veio após Toffoli receber, na tarde desta segunda-feira, o procurador-geral, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o advogado-geral da União, André Mendonça.

Ao deixar a reunião, o presidente do BC, responsável pela UIF, não informou aos jornalistas que o esperavam se a UIF forneceu todos os dados requeridos pelo STF na sexta. “Nós estamos tentando buscar uma solução que atenda a todos em relação ao que vai ser votado na quarta-feira”, limitou-se a dizer, sem dar mais detalhes.

A decisão anterior de Toffoli, agora anulada, havia sido no âmbito de um processo no qual, em julho, o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados detalhados de órgãos de controle -como a UIF e a Receita Federal- sem autorização judicial prévia.

Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e, à época, alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio.

Como reflexo dessa liminar de Toffoli, conforme levantamento da PGR (Procuradoria-Geral da República), já foram paralisadas ao menos 935 investigações e ações penais em todo o país.

O processo (um recurso extraordinário) será julgado pelo plenário do Supremo nesta quarta-feira (20). Os ministros vão discutir se é constitucional o repasse de dados da Receita e da UIF para o Ministério Público, sem autorização prévia da Justiça, para fins de investigação penal.

Na decisão agora anulada, Toffoli determinou ao Banco Central, responsável pela UIF, que encaminhasse à corte cópias de todos os RIFs especificando quais foram elaborados a partir de análise interna da UIF, quais foram feitos a pedido de outros órgãos (como o Ministério Público) e, nas duas situações, quais foram os critérios e fundamentos legais.

A resposta do BC veio em 5 de novembro, quando Campos Neto enviou ofício junto com uma nota técnica que esclarecia a Toffoli como acessar os dados sigilosos requeridos. A nota técnica foi assinada pelo presidente da UIF, Ricardo Liáo.

“Cumpre ressaltar, por dever de ofício, que nessa pasta [à qual foi dado acesso] estão sendo disponibilizados 19.441 RIF […] com informações cadastrais, pessoais e financeiras, parte delas sujeita a regime legal de sigilo ou restrição de acesso, de quase 600 mil mencionados, dentre estas, um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”, afirmou.

“Há, ainda, informações relacionadas a casos que certamente tramitam sob segredo de justiça nas mais variadas instâncias […], além de relatórios enviados a autoridades competentes responsáveis por investigações que ainda podem estar em curso”, continuou Liáo.

A iniciativa do ministro havia gerado apreensão no governo -segundo a reportagem apurou, há integrantes da família Bolsonaro mencionados em relatórios, entre outras autoridades.

Os relatórios da UIF partem de instituições, como bancos, que são obrigadas a informar ao órgão sobre a existência de movimentações supostamente atípicas. Os indícios não significam que as pessoas tenham cometido algum crime, e nem todas as comunicações feitas à UIF seguem para as autoridades responsáveis por investigações criminais.

Além de ter requerido novas informações da UIF, Toffoli, na última sexta, também disse à PGR para informar, “voluntariamente”, 1) quantos e quais procuradores foram cadastrados no sistema da UIF para ter acesso aos relatórios financeiros feitos nos últimos três anos, 2) quantos relatórios foram feitos espontaneamente pela UIF nesse período e 3) quantos foram elaborados a partir de solicitação do Ministério Público.

Aras respondeu nesta segunda-feira parte dos questionamentos. A PGR não informou, como queria Toffoli, os nomes dos procuradores que têm acesso ao sistema da UIF. O órgão afirmou que não dispõe dessa informação.

Segundo a resposta da PGR ao STF, o Ministério Público Federal recebeu nos últimos três anos 972 relatórios de inteligência financeira (RIFs) feitos pela UIF -362 em 2017, 339 em 2018 e 271 neste ano.

Todos os relatórios de inteligência financeira, ainda segundo a PGR, foram remetidos pela UIF ao Ministério Público de forma espontânea. Não existem RIFs feitos sob encomenda.

O que há, informou a PGR, são intercâmbios de informações entre as autoridades após o envio espontâneo do relatório pela UIF. Nesses casos, “os membros do Ministério Público precisam preencher, assinar e submeter à UIF formulário próprio antes de ter acesso a qualquer informação”.

“A atividade de intercâmbio de informações entre UIF e autoridades competentes não permite a ampliação ou o direcionamento arbitrário das informações financeiras, mas, tão somente, a mera correção de eventuais erros materiais”, afirmou a PGR em nota. A resposta do órgão ao Supremo está sob sigilo.

Aras deixa claro, segundo a nota da PGR, que as comunicações não incluem extratos completos de transações financeiras, apenas fornecem dados referentes a situações que foram consideradas atípicas ou suspeitas.

“‘É tecnicamente impossível ao órgão realizar qualquer tipo de devassa em movimentações bancárias alheias, até porque sequer possui acesso a essas informações'”, disse o procurador-geral ao STF.

“Em relação à regularidade da atuação dos membros do Ministério Público Federal em procedimentos que contam com dados de RIFs e de representações fiscais elaboradas pela Receita, e em nome da transparência que pauta a instituição, o procurador-geral afirma ter solicitado informações à Corregedoria do MPF”, diz também o texto divulgado pela PGR.

dias toffoli janaina paschoal impeachment stf pgr

Toffoli nega pedido de Aras sobre dados sigilosos e desafia MPF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou nesta sexta-feria (15) o pedido da Procuradoria-Geral da República para revogar decisão do próprio ministro que lhe deu acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas.

No despacho, Toffoli desafia o Ministério Público Federal: pede que informe o STF, voluntariamente, quais membros da instituição estão cadastrados no sistema do antigo Coaf, chamado hoje de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), vinculado ao Banco Central, para ter acesso a esses relatórios financeiros.

O ministro pede que o MPF diga quantos relatórios foram recebidos de ofício por parte do UIF e quantos em razão de sua própria solicitação. O gesto de Toffoli é uma reação ao pedido do procurador-geral Augusto Aras, que classificou de “medida demasiadamente interventiva” a decisão do presidente do STF de requisitar acesso às mesmas informações.

Como revelou a Folha de S.Paulo, Toffoli determinou que fossem enviados à corte todos os relatórios financeiros produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf, além de representações fiscais da Receita. A medida foi criticada por integrantes do Ministério Público Federal e congressistas, que temem uma devassa em informações sigilosas.

Ao negar o pedido de Aras para que sua decisão fosse revogada, Toffoli alegou que não chegou a fazer o cadastro técnico para ter acesso aos relatórios (embora tenha solicitado essas informações e obtido autorização para acessá-las).

“Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do País”, disse Toffoli na decisão.

Ao pedir os dados de 412,5 mil pessoas físicas e 186,2 mil jurídicas, a justificativa do presidente do Supremo era entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros -do antigo Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira)- e fiscais (da Receita).

Toffoli já havia pedido informações dessa natureza antes, mas elas teriam chegado de forma genérica demais.

No entendimento de Aras, a ordem de Toffoli foi uma “medida desproporcional que põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais”.

O PGR disse que a medida é “dispensável ao fim pretendido de conhecimento da metodologia empregada pela Unidade de Inteligência Financeira”. Segundo ele, a corte poderia, “de forma menos invasiva, solicitar ou admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia”.

O assunto havia gerado preocupação no governo -segundo a reportagem apurou, havia nos relatórios menção a integrantes da família Bolsonaro e a outras autoridades. Nos últimos dias, os ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) teriam sido consultados para encontrar uma solução para a polêmica.

O acesso ao material foi pedido por Toffoli em 25 de outubro. Em 5 de novembro, ele recebeu a resposta do Banco Central, que liberou os caminhos para a consulta dos dados, mas fez um alerta devido ao sigilo e por incluir informações de “um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”.

A UIF informou a Toffoli que não conseguiria lhe enviar cópias dos relatórios, mas deu ao ministro uma espécie de senha de acesso ao seu sistema.

O órgão confirmou em nota que ainda não houve consulta aos relatórios pelo Supremo, já que a “autoridade destinatária” não fez o cadastro necessário para acessar o sistema.

Na decisão desta sexta-feira, Toffoli intimou a UIF a entregar até segunda-feira (18) as seguintes informações: quais instituições são cadastradas para receber os RIFs; por instituição, quais são os agentes cadastrados e desde quando estão cadastrados no sistema; quantos RIFs foram disponibilizados por instituição de ofício, por iniciativa da UIF; quantos RIFs foram disponibilizados por agentes cadastrados e respectivas instituições, de ofício, por iniciativa da UIF; quantos RIFs foram solicitados por instituições e quais são as instituições; uais agentes solicitaram RIFs e respectivas instituições e suas respectivas quantidades.

As informações sigilosas ficam em poder dos órgãos de controle porque eles têm atribuição, prevista em lei, para obtê-las (a partir de instituições como bancos), analisá-las, guardá-las ou repassá-las ao Ministério Público, que faz investigação criminal, quando houver alguma suspeita.

Para especialistas, não haveria justificativa legal para que as informações fossem remetidas ao STF -que não investiga os dados desses relatórios.

A determinação de Toffoli foi no âmbito de um processo (recurso extraordinário) no qual, em julho, ele já havia suspendido todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia.

Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio. O plenário do Supremo analisará esse tema na próxima quarta (20).

ENTENDA O PEDIDO DE TOFFOLI

O que Toffoli pediu ao Banco Central?

Toffoli determinou ao Banco Central que encaminhasse ao Supremo, em cinco dias, cópias de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf (hoje UIF) nos últimos três anos. No pedido, ele afirma que deve ser especificado quais foram elaborados a partir de análise interna da UIF, quais foram feitos a pedido de outros órgãos (como o Ministério Público) e, nas duas situações, quais foram os critérios e fundamentos legais.

Os RIFs envolvem dados de quantas pessoas?

Cerca de 600 mil pessoas (412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas), muitas expostas politicamente e com prerrogativa de função. Os relatórios contêm dados sigilosos.

Qual a justificativa de Toffoli para solicitar os relatórios?

Entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros. Toffoli já havia pedido informações dessa natureza antes, mas elas teriam chegado de forma genérica demais.

O que são os relatórios a que Toffoli teve acesso?

Os relatórios partem de instituições, como bancos, que são obrigadas a informar ao órgão a existência de movimentações supostamente atípicas. Os indícios não significam que as pessoas tenham cometido algum crime e nem todas as comunicações feitas à UIF seguem para as autoridades responsáveis por investigações criminais.

bivar psl laranjas bolsonaro

Bolsonaro aciona PGR para tirar Luciano Bivar do comando do PSL

O presidente Jair Bolsonaro acionou nesta quarta-feira (30) a Procuradoria-Geral da República pedindo o bloqueio do fundo partidário de seu partido, o PSL. Ele pede ainda que o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), seja afastado do cargo.

Bolsonaro também solicitou que seja aberta uma investigação para a “apuração dos indícios de ilegalidades” na movimentação do dinheiro que é repassado à legenda pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), “em nome da transparência, da moralidade e do resguardo e proteção do patrimônio público”.

O movimento do presidente acontece no momento em que a disputa interna no PSL ultrapassa a esfera partidária. As duas alas da sigla partem para uma ofensiva na Justiça pelo controle da legenda e do fundo partidário -que até o final de 2019 pode chegar a R$ 110 milhões.

Desde meados de outubro, o partido de Bolsonaro está dividido entre seus mais fieis aliados e uma ala dissidente, que apoia Bivar. A legenda tem a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados.

Também nesta quarta, o PSL conseguiu derrubar uma liminar que travava completamente os processos de suspensão que o partido tinha aberto contra 19 de seus deputados, todos alinhados a Bolsonaro.

O juiz Alex Costa Oliveira acatou em parte o pedido apresentado pela defesa do PSL alegando que não faz mais sentido a suspensão completa dos processos.

Inicialmente ele havia concedido a trava, a pedido da ala bolsonarista, por entender que os deputados que são alvo não tinham condições de promover sua ampla defesa.

Diante da apresentação ao magistrado de que os parlamentares têm todas as informações para responder ao processo, o juiz entendeu que não é mais necessária a liminar concedida na semana passada. Após a nova decisão de Oliveira, o PSL fica proibido apenas de suspender os deputados sem que o processo tenha sido concluído.

“Não se justifica mais a manutenção da liminar deferida neste feito apenas em relação a tal fato, porque não há mais prejuízo ao direito de defesa, diante das novas notificações que serão realizadas. Ressalto que este juízo não pode impedir de forma indefinida o exercício do poder disciplinar do partido, que é previsto legalmente”, escreveu Oliveira.

O PSL abriu na terça-feira (22) passada um processo de suspensão de 19 deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro. Pouco depois, porém, o grupo aliado a Bolsonaro conseguiu uma liminar (decisão provisória) para travar o andamento do caso.

A ordem do juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, foi dada horas depois de a direção do partido, comandada pelo deputado Luciano Bivar (PE), formar o Conselho de Ética, órgão responsável pelos processos.

Entre os notificados está também o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente da República, que está em embate com Bivar.

A decisão de Oliveira suspendeu processos disciplinares contra os parlamentares “por afronta ao direito de defesa e ao devido processo legal”. O juiz destacou ainda que parte das notificações entregue pelo partido aos deputados não estava completa.

A crise no PSL, que vem se alastrando na esteira das denúncias sobre o esquema de candidaturas laranjas nas eleições de 2018, ganhou proporções ainda maiores quando foi revelado um áudio do deputado Delegado Waldir (GO) chamando Jair Bolsonaro de “vagabundo”.

Bolsonaro, por sua vez, ameaça deixar a legenda e mede forças com o presidente da sigla, Luciano Bivar -que está envolvido em esquema de laranjas em Pernambuco.

“Se fosse meu filho, eu dava três tapinhas na bunda dele, resolvia e ele ficava quietinho” diz Joice sobre Eduardo Bolsonaro

Recém-destituída do posto de líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) se tornou alvo preferencial do clã Bolsonaro nas redes sociais.

À reportagem, a antiga aliada de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro afirmou que “o que eles estão fazendo é um jogo tão sujo que nem o Lula fez“.

Ela atribui os ataques ao chamado “gabinete da raiva” do Palácio do Planalto, onde estaria a coordenação do bombardeio contra desafetos do governo federal.

“Nunca, na história, passei por qualquer situação de machismo. É a primeira vez e pelas mãos de quem deveria lutar contra isso. Minha sorte é que sou muito mais forte do que esses três meninos juntos”, disse. “Eduardo [Bolsonaro (PSL-SP)] tem de comer muito feijão para ter 10% da minha força. Ele é um menino mimado. Se fosse meu filho, eu dava três tapinhas na bunda dele, resolvia e ele ficava quietinho.”

A deputada diz que entrará com uma representação no Conselho de Ética da Câmara e acionar a Justiça comum contra o filho do presidente.

Para Joice, Bolsonaro “não corrobora com o que está acontecendo”, mas ela diz que “o presidente não entendeu ainda o tamanho da Presidência da República” e que “continua agindo como aquele deputado do baixíssimo clero, do bloco do eu sozinho”.

Pergunta – A avaliação é de que a semana de crise no PSL termina com o grupo ligado ao presidente Jair Bolsonaro vitorioso. Qual é a avaliação da sra. e quais os próximos passos?
Joice Hasselmann – Essa história de grupo ligado a Bolsonaro e grupo ligado a Bivar é uma narrativa canalha. É uma tentativa de mostrar para a opinião pública que há uma divisão por conta de Bolsonaro e de Bivar. Não é nada disso.
O que nós queremos é um partido forte e respeitado. O maior partido do país de direita, a bancada não pode ser tratada como se fosse uma bancadinha de moleques.
E é uma vitória de Pirro, né? Porque o Eduardo chegou à liderança depois de dez dias de uma briga intensa, em que os ministros se envolveram, em que o pai pessoalmente teve que fazer lobby. O presidente da República virou lobista do filho deputado para conseguir elegê-lo líder. Acho que é a maior humilhação a que um presidente da República já foi submetido. É surreal.
Não vejo onde possa ter vitória num grupo que consegue a liderança no tapetão, com os deputados menos respeitados politicamente e com ameaças e achaques, tirando cargos de um e oferecendo para outros. Cadê o [posicionamento] contra toma lá dá cá? Eles estão fazendo toma lá dá cá dentro do partido.
Ademais, essa vitória de Pirro está com os dias contados porque, por óbvio, não tem como esse grupo permanecer se achando vencedor porque a maioria vai ser suspensa, alguns expulsos, para que o partido retome a sanidade.
Há uma insanidade dentro desse grupo e, lamentavelmente, essa insanidade está sendo estimulada por quem menos deveria estimular.

Eduardo Bolsonaro afirmou que não dá mais para fazer política com o fígado…
JH – Mas ele tem o fígado dentro da cabeça, ele não tem cérebro. O Eduardo Bolsonaro é desprovido de massa cinzenta. O que há na cabeça dele é um fígado enorme e ele só age com o fígado, tanto que estou fazendo uma representação contra ele na Câmara e vou levar até as últimas consequências os ataques que ele fez.
Esses moleques têm de entender que a gente está numa democracia. Se eles querem o autoritarismo, eles que mudem de país.

Há uma avaliação no Congresso de que, na semana em que é aprovada a reforma da Previdência, o presidente está mais envolvido na crise do PSL do que na agenda positiva do governo.
JH – O presidente não entendeu ainda o que é ser presidente. Infelizmente. Ele não entendeu ainda o tamanho da Presidência da República.
Infelizmente, continua agindo como aquele deputado do baixíssimo clero, do bloco do eu sozinho, que nunca soube fazer uma articulação, nunca foi líder de nada, nunca presidiu comissão, nunca precisou estabelecer um diálogo para aprovar projetos importantes.
Eu lamento muito por isso, porque eu realmente gostaria que o presidente fosse um estadista. Creio que vai chegar o momento em que ele pode até se tornar um estadista, se entender que ele é o presidente. Que não é um clã presidencial, que não é uma família presidencial.
O que existe é um presidente eleito. Se qualquer um dos três meninos quiserem ocupar a cadeira do presidente da República, que disputem as eleições e ganhem.

A sra. foi chamada para falar à CPI das fake news.
JH – Fui convidada e vou com prazer.

A sra. tem dito que tem muitas informações. Até que ponto essa boa relação que a sra. diz manter com o presidente vai interferir no que tem a dizer? Tem algo que possa prejudicá-lo?
JH – Quando você está numa comissão parlamentar de inquérito, você não pode mentir. Eu tenho um juramento e um compromisso com a verdade. Eu vou estar numa CPI e vou dizer aquilo que eu sei.
As pessoas me perguntam se eu sabia que havia fake news na campanha. Eu achava que era um pouco de lenda urbana e continuo esperando que seja, porque havia ataques de todo o jeito. Eu não sabia exatamente de onde vinha.
Comecei a prestar mais atenção e a descobrir que eles eram internos à época da demissão do [Gustavo] Bebbiano. Eles se intensificaram, atingiram o [general Hamilton] Mourão, a ponto de insinuarem que o Mourão colocaria a vida do presidente em risco. Isso é uma coisa de louca.
Todo mundo sabia que parte desses ataques era fogo amigo. Depois com o Santos Cruz, amigo [do presidente] de 46 anos. Aí juntei lé com cré, né? A próxima sou eu.
É claro que não sou detentora de todas as informações, mas nós conseguimos ter o desenrolar desse novelo de lã. O que eu quero? Que o presidente governe, que o gabinete da maldade seja desfeito, que nós enfrentemos as pessoas e as ideias que não concordamos com a cara lavada.

Mas esse também foi um método muito usado na campanha.
JH – Eu não fiz. Na campanha, por mais que as pessoas achem que todos sabíamos de tudo, isso não acontecia.
Eu viajei algumas vezes com o Bolsonaro, fazia todo dia lives para ele, mas nunca tive acesso a material da campanha porque havia um núcleo de inteligência ali e eu não fazia parte desse núcleo.

A sra. falou sobre perfis fakes que estariam sob o comando dos filhos. A sra. só soube disso agora? Por que compactou com isso?
JH – Eu não compactuei com nada. É óbvio que, quando estou sendo atacada, tenho de procurar quem está me atacando. Só numa esquizofrenia [alguém poderia querer] que eu investigasse quem estava atacando pessoas de outros partidos. Eu estava fazendo campanha. E sempre achei que era um jogo de esquerda e direita.
Eu comecei a ficar bem mais atenta quando os ataques começaram a atingir gente do governo. E o trabalho só começou, viu? Porque eu só entrei de cabeça para descobrir quem é quem agora.
O que fizeram comigo é surreal. A esquerda não fez isso. Eu tive brigas homéricas com o Lula, processei o Lula, ele me processou. O que eles estão fazendo é um jogo tão sujo que nem o Lula fez. Não estou dizendo que é o filho, sicrano, beltrano. Estou falando que é esse grupo do ódio.

A sra. faz uma autoavaliação de atuação e uso da internet?
JH – Acho a internet excepcionalmente importante. É o jeito mais fácil e barato de você se comunicar com o cidadão, com o eleitor, de prestar contas. Eu faço muito isso.
Até a Folha de S.Paulo fez uma matéria sem-vergonha e eu vou processar a Folha dizendo que tenho assessor para cuidar de grupo de WhatsApp. Postei a entrevista na íntegra. O jornalista foi canalha. Avisei que estava errado.
Todo deputado que tem rede tem assessoria de comunicação. O que ele fez foi dar um nó na entrevista para dizer que eu uso a cota [parlamentar] para atacar pessoas. Todas as brigas que assumo, sou eu que faço. Tanto que, quando a minha equipe posta alguma coisa, está lá “equipe JH”.

bolsonaro psl

Com Joice e Bivar, ala do PSL oficializa pedido de expulsão de Eduardo Bolsonaro

A ala do PSL ligada ao presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), oficializou nesta quarta-feira (23) à Executiva Nacional um pedido de expulsão de Eduardo Bolsonaro (SP), recém-nomeado líder da legenda na Câmara.

A representação é assinada pelo líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), e pelos deputados da bancada paulista do partido Abou Anni, Coronel Tadeu, Joice Hasselmann e Júnior Bozzella.

No documento, ao qual a reportagem teve acesso, os aliados de Bivar também pedem que, de imediato, seja destituída a Direção Estadual do partido em São Paulo, hoje sob o comando de Eduardo.

A ofensiva contra o deputado, que é filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), ocorre no momento em que a disputa interna no PSL ultrapassa a esfera partidária, e as duas alas partem para uma ofensiva na Justiça. O pano de fundo é a tentativa de controle da legenda e de seu fundo partidário -que no fim de 2019 pode chegar a R$ 110 milhões.

De acordo com o trâmite do processo, o filho de Bolsonaro tem o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa, “sob pena de confissão e revelia, considerando-se verdadeiros os fatos”.

O documento indica que a disputa de poder com a família Bolsonaro ocorre há mais de um ano. O grupo alinhado a Bivar acusa Eduardo de abuso de poder, ao “colocar seus interesses pessoais à frente dos interesses do partido”.

Segundo os congressistas, o deputado tem atuado de forma antidemocrática à frente da sigla em São Paulo, para “desmontar o partido no estado”. Eles dizem que Eduardo derrubou de “maneira ilegal” mais de 200 diretórios definitivos e comissões executivas municipais em todo o território paulista.

O documento elenca uma série de casos que aconteceram desde o ano passado em diversas cidades paulistas e que já foram levados oficialmente à Direção Nacional do PSL, como Avaré, São José do Rio Preto e Araraquara.

As reclamações, segundo a petição, partiram de filiados que estão no PSL antes da chegada do “clã Bolsonaro” e “que defendem há tempos os ideais do partido”.

“O representado Eduardo Bolsonaro já deu diversas declarações públicas à imprensa de que está montando o partido com o seu grupo”, diz a representação.

“Os princípios partidários têm muito maior importância do que quaisquer das demais normas previstas no estatuto do PSL. Dentre esses princípios estão: a unidade partidária, a proteção da imagem do partido e o respeito que deve existir entre seus membros.”

jair bolsonaro áudio psl

Se houve grampo é uma desonestidade, diz Bolsonaro sobre áudio vazado sobre PSL

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tratou como “desonestidade” um possível grampo de suas conversas com deputados do PSL.

“Eu falei com meus parlamentares. Me gravaram? Deram uma de jornalista? Eu converso com deputados, eu não trato publicamente deste assunto”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira (17).

A declaração foi feita depois de Bolsonaro ser questionado sobre a divulgação de áudios divulgados por pessoas ligadas ao PSL e atribuídos por eles a Bolsonaro que indicam o que seria a ação do presidente para convencer os deputados para a troca do líder do partido.

“Eu não trato publicamente sobre este assunto. Eu converso individualmente. Se alguém entrou, grampeou telefone, primeiro é uma desonestidade”, afirmou.

Bolsonaro não respondeu se pedirá que seja investigado de que forma o áudio seu foi vazado. Ele encerrou uma rápida entrevista na porta do Alvorada ao ser questionado sobre sua interferência na liderança do PSL.

Em meio a um racha no PSL, escancarado depois de o presidente admitir que pode deixar a legenda, deputados do partido deflagaram uma guerra de listas na noite de quarta-feira (16) para troca do líder na Câmara.

A disputa põe em choque aliados do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da legenda, o deputado Luciano Bivar (PE).

Bolsonaro e Bivar estão há mais de uma semana em atrito, depois de o presidente afirmar que o colega de partido está “queimado pra caramba”. Bivar também foi alvo de operação da Polícia Federal que investiga suposto esquema de candidaturas laranjas.

O atual líder da bancada é Delegado Waldir (GO), mas bolsonaristas querem substituí-lo por Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente, como a Folha antecipou. Segundo deputados, Bolsonaro atuou pessoalmente para influir no processo.

As versões desencontradas geraram uma confusão no protocolo da Câmara.

A ala bolsonarista entregou uma lista com 27 assinaturas para tirar Waldir do comando da bancada. Uma contra-lista foi então apresentada com 32 deputados.

Como o PSL tem 53 parlamentares, a conta não fecha. O impasse foi instaurado. Como a lista para manter Waldir na liderança foi a última protocolada, é ela que vale por enquanto para a Câmara.

Eduardo já comentou uma eventual substituição. “O meu compromisso aqui é ficar até dezembro, oportunidade em que teremos eleições para o ano que vem”, afirmou em entrevista coletiva, cercado pelo núcleo duro dos bolsonaristas.

As assinaturas, porém, terão de ser checadas pela administração da Casa para conferir se são autênticas, e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem de chancelar a medida para que ela entre em vigor.

Os deputados, de ambos os grupos, não mostraram o documento à imprensa.

No lado bolsonarista, a decisão dos congressistas vem na esteira da crise do PSL. Waldir vinha retaliando, desde a semana passada, deputados da ala dissidente, retirando-os de comissões e de posições na liderança do partido.

“A minha intenção é apenas manter o status quo, muitos deputados foram retirados de comissão, ocorreu uma retaliação e pareceu que se estava fazendo política com o fígado”, disse Eduardo.

O filho do presidente também afirmou que sua indicação para ocupar a embaixada do Brasil em Washington é secundária.

“Todos os temas como embaixada, ou viagem para a Ásia, esses são temas secundários, a gente está aqui para cuidar dos nossos eleitores”, afirmou. O mandato seria tampão. Washington está sem embaixador há meses.

O delegado Waldir chegou a dizer publicamente que Bolsonaro estava ligando para deputados para destitui-lo do cargo.

“O presidente está ligando para cada parlamentar e cobrando o voto no filho dele”, disse.

Em conversas reservadas, Bolsonaro tem defendido a necessidade de se criar um movimento maior de apoio a ele e que eleve a pressão sobre Bivar para a realização de uma auditoria externa nas contas da legenda.

A ideia tem sido a de usar eventuais irregularidades nos documentos como justa causa para uma desfiliação de deputados da sigla, o que evitaria perda de mandato.

Como a articulação até agora criou um racha no partido que colocou em risco a pauta de votações no Congresso, a ordem do presidente a aliados tem sido de que a movimentação seja feita da forma mais discreta possível e que seja intensificada em novembro, quando ele voltar de viagem à Ásia.

RAIO-X DO PSL

271.195 filiados (em ago.19)
3 governadores (SC, RO e RR), de um total de 27 estados
53 deputados federais, de 513; 2ª maior bancada, atrás da do PT (54)
3 senadores, de 81; a maior bancada, do MDB, tem 13
R$ 110 mi – repasses do fundo partidário em 2019 (estimativa)

jair bolsonaro, bolsonaro, psl, luciano bivar, wilson witzel, witzel - marielle - milícia - porteiro

Com possível saída de Bolsonaro, PSL acena a Witzel de olho em 2022

Uma possível saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL abre portas para nomes que hoje já são considerados adversários do bolsonarismo na eleição de 2022.

A ala da sigla ligada ao deputado Luciano Bivar (PSL-PE), atual presidente do partido, tem defendido que, tão logo Bolsonaro e seus aliados deixem a legenda, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, seja incorporado ao PSL.

Hoje no PSC de Pastor Everaldo, Witzel tem flertado com a candidatura ao Planalto, e uma eventual migração para o PSL daria estofo a suas pretensões presidenciais.

Até o fim de 2019, por exemplo, o PSL deve receber cerca de R$ 100 milhões a mais que o PSC do fundo partidário.

No próximo ano, somando os fundos partidário e eleitoral, o PSL pode ter em caixa R$ 350 milhões -o valor leva em conta as estimativas de R$ 1 bilhão para o fundo partidário e os R$ 2,5 bilhões propostos pelo governo para o fundo eleitoral.

Caso esse seja o cenário em 2020, o PSL ficará com a maior fatia de recursos entre os 32 partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Com apenas nove deputados, o nanico PSC receberá cerca de R$ 60 milhões, somando os dois fundos.

Embora não tenha havido convite formal por enquanto, o grupo de Bivar tem feito uma série de gestos a Witzel. Em conversas recentes no Rio e em Brasília, deputados do PSL disseram ao governador que, hoje, é ele “o sonho de consumo” do partido.

Aliados de Witzel admitem que os acenos de integrantes do PSL têm sido constantes. O governador, no entanto, tem repetido o discurso de que sua missão é a de fortalecer o PSC em todo o país.

Políticos que acompanharam a ascensão do ex-juiz ao Palácio Guanabara dizem que a relação que Witzel construiu com Everaldo pode ser um empecilho a uma eventual mudança de partido.

Parlamentares do PSL disseram à reportagem que cortejos a Witzel têm acontecido há algum tempo -antes de Bolsonaro escancarar a crise com a sigla- e que nenhum gesto mais enfático foi feito até aqui porque o presidente e o governador são tidos como rivais.

Na quarta (9), por exemplo, Bolsonaro e Witzel se encontraram no aniversário do ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União), em Brasília. Embora tenham se falado rapidamente e até posado para fotos, o clima foi de constrangimento, segundo relatos feitos à reportagem.

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo nesta sexta (11), o presidente deixou a festa logo depois de o governador chegar.

O racha com o clã Bolsonaro ficou explícito assim que Witzel escancarou seu desejo de disputar a eleição ao Planalto em 2022. Desde então, o governador do Rio passou a trabalhar para se descolar da imagem do presidente, a quem apoiou em 2018.

No fim de setembro, o PSL no Rio, sob o comando do senador Flávio Bolsonaro, decidiu deixar, formalmente, a base da gestão Witzel.

O filho do presidente chegou a determinar a saída do governo e a ameaçar de expulsão os que permanecessem nos cargos. Diante da resistência de deputados e de seus indicados, reviu a posição.

Flávio teve de ceder e delegar aos filiados a decisão de manter ou não seus indicados no governo.

Atualmente, o PSL ocupa 40 postos na administração estadual, incluindo duas secretarias.
Também conforme publicou a Folha de S.Paulo, o governador vem se dedicando pessoalmente à montagem de um palanque, com o objetivo de viabilizar seu sonho de chegar à Presidência.

O desgaste da relação de Bolsonaro com o PSL, comandado por Bivar, ficou escancarado na terça (8), quando o presidente disse a um apoiador que o deputado estava “queimado pra caramba”.

Bolsonaro tem dito a aliados já ter tomado a decisão de deixar o partido. O presidente busca, no entanto, uma saída jurídica para levar parlamentares, evitar perdas de mandatos e ainda tentar manter o fundo partidário.

Alexandre de Moraes - Rodrigo Janot - Polícia Federal - Busca e Apreensão - dados sigilosos - Dias Toffoli - STF - Bolsonaro - Marielle

Polícia Federal faz busca e apreensão em endereço de Rodrigo Janot

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou uma ação de busca e apreensão pela Polícia Federal em endereço ligado a Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, em Brasília.

A medida ocorre após declaração de Janot em que afirmou ter tido a intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes, em 2017.

Janot contou a outros veículos de imprensa que, numa ocasião, foi armado ao Supremo com a intenção de matar Gilmar e, em seguida, suicidar-se.

Gilmar reagiu e chamou Janot de “potencial facínora” e defendeu mudanças no sistema de escolha de ocupantes do cargo.

Ele atribuiu ao ex-procurador-geral um “grave problema psiquiátrico” e sustentou que isso atinge todas as medidas que apresentou e foram deferidas pela corte.

O ministro encaminhou ainda  um requerimento ao colega Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito que investiga ameaças a integrantes da Corte, pedindo providências contra o ex-procurador-geral da República.

Entre as providências estudadas estão a retirada do porte de arma de Janot e a proibição de que ele visite a Corte.