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Thiago Resende - Folhapress

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Bolsonaro vai lançar pacote de medidas econômicas em combate à crise

Em meio a crises partidária e ambiental, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) lançará na próxima segunda-feira (4) um pacote de medidas econômicas em evento de comemoração aos 300 dias de governo, em uma tentativa de criar uma pauta positiva.

Ele deve deixar de fora da solenidade, que será promovida no Palácio do Planalto, iniciativas controversas, como uma profunda reformulação do funcionalismo público, cujo anúncio deve ficar a cargo da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).

Após mais de dez dias de viagem internacional, Bolsonaro retorna ao Brasil nesta sexta-feira (1º). O evento ocorrerá apenas na segunda-feira, dando tempo ao presidente para analisar as medidas durante o final de semana.

A ideia é que o carro-chefe do anúncio seja um estímulo para a geração de emprego no país. Hoje, mais de 12 milhões de brasileiros estão sem trabalho e o Ministério da Economia finaliza as ações para que vagas sejam criadas.

O esforço faz parte de estratégia do presidente de tentar melhorar a imagem do governo diante da sucessão de embates no PSL, que tiveram a participação direta dele, e como contraponto à crise ambiental com o derramamento de óleo em praias do Nordeste, até hoje sem explicação.

Durante a viagem internacional de Bolsonaro, o Congresso Nacional concluiu a votação da reforma previdenciária, outra medida impopular para ajudar no controle dos gastos públicos. Os próximos passos de Guedes na gestão de despesas não devem ser alçados aos anúncios no Palácio do Planalto.

O ministro quer apresentar propostas para cortar os gastos com o funcionalismo público e, no âmbito do pacto federativo, acionar gatilhos para impedir o descumprimento de regras fiscais. Isso deve ser apresentado pela equipe econômica ao longo desta semana.

Já o pacote de combate ao desemprego vai aguardar o retorno de Bolsonaro, para que ele protagonize o anúncio positivo. O principal pilar será a criação do chamado emprego verde e amarelo, no qual empresas deixam de pagar temporariamente a contribuição patronal à Previdência Social.

O benefício, que pode durar dois anos, visa estimular a geração de vagas para jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho e para pessoas com mais de 55 anos de idade.

O governo também quer ampliar a oferta de microcrédito. Para isso, contará com a parceria com o Banco do Nordeste e com fintechs. Provavelmente, será necessário alterar a legislação para isso.

Está em estudo ainda conceder incentivo fiscal a empresas que investirem na qualificação profissional de seus empregados, além de usar recursos públicos para a formação de desempregados.

Coordenado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o grupo de técnicos sugeriram ainda a criação de um programa de reabilitação profissional para quem se aposentou por invalidez, mas ainda tem capacidade de atuar em outro segmento.

Outra medida é a parceria com empresas privadas e agentes públicos funcionem como uma agência de trabalho informal e, ao ajudar um desempregado a se recolocar no mercado, poderá receber uma parcela do seguro-desemprego que seria gasto.

O governo avalia ainda a liberação de R$ 65 bilhões que atualmente estão como depósitos para que uma empresa possa recorrer de decisões na Justiça do Trabalho.

PF - Congresso - Senado - Davi Alcolumbre - reforma da Previdência - economia

Reforma da Previdência gera economia de R$ 630 bilhões

A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, estima que a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso representará um corte de R$ 630 bilhões em despesas para os próximos dez anos.

A projeção do governo é que a restruturação das regras de aposentadorias e pensões tenha um impacto fiscal da ordem de R$ 800 bilhões em uma década.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviou em fevereiro uma proposta para controlar a alta nas despesas previdenciárias, que pressionam o Orçamento. À época, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nos desembolsos.

A IFI, portanto, prevê que o efeito da reforma será metade do esperado inicialmente pelo governo.

Após pouco mais de oito meses, o Congresso deu aval ao projeto de Bolsonaro, mas fez alterações diversas alterações, que tornaram as regras mais suaves que o desejado por Guedes. Por isso, houve queda no impacto fiscal com a medida.

A principal diferença entre as estimativas da IFI e as do governo é no efeito dos novos critérios de aposentadoria para os servidores públicos federais.

Enquanto a equipe de Guedes espera um corte de R$ 137,9 bilhões em dez anos no regime previdenciário do funcionalismo da União, o órgão do Senado calcula uma economia de R$ 84,6 bilhões – 61% do previsto pelo governo.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, o Ministério da Economia prevê uma redução de despesas de R$ 650,9 bilhões. A IFI tem uma expectativa de R$ 523 bilhões. Ou seja, 80% do número divulgado por Guedes.

Além desses itens, a reforma da Previdência também muda as alíquotas de contribuição previdenciária para trabalhadores do setor público e privado, além de elevar a tributação sobre bancos.

Os cálculos do governo e da IFI divergem em todos pilares da reforma. Segundo nota técnica da instituição, as diferenças, provavelmente, estão relacionadas a distintos modelos para estimar o efeito das regras de transição (para quem já está na ativa), base de dados relacionados a servidores, entre outros fatores.

Apesar de uma economia mais modesta com a restruturação da Previdência, o órgão do Senado avalia que a medida é capaz “de conter o crescimento do gasto previdenciário e ajudar a estabilizar a situação fiscal do país”.

Senado - reforma da Previdência

Senado aprova reforma da Previdência em segundo turno

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).

Foram 60 votos a favor e 19 contra. Houve uma ausência, do senador Rodrigo Pacheco (DEM – MG).

O Senado terá que analisar ainda quatro destaques -votações de trechos específicos da proposta.

Depois que o segundo turno for concluído, a reestruturação das regras de aposentadorias e pensões vai à promulgação, quando passará a valer. Tire suas dúvidas sobre a reforma da Previdência.

A reforma deve atingir mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

O governo espera concluir a votação da proposta ainda na noite desta terça. Mas a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) só deve ser promulgada quando Bolsonaro, que está em viagem internacional, retornar ao Brasil.

Bolsonaro enviou a proposta ao Congresso em 20 de fevereiro. Foi necessário, portanto, negociar por pouco mais de oito meses com o Congresso, responsável por aprovar a reforma da Previdência.

O presidente, contudo, ficou distante da articulação e convencimento de parlamentares em favor do projeto.

O ministro Paulo Guedes (Economia) e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foram os principais interlocutores do governo para que a Câmara aprovasse a reforma, em agosto, e para que o Senado caminhe para concluir a análise nesta terça.

Marinho e sua equipe acompanham o segundo turno de dentro do plenário e tentam garantir que, na votação dos destaques, o governo não sofra derrotas. Até com o PT eles tentaram negociar.

Apesar das concessões feitas durante a tramitação do projeto no Congresso, os principais pilares da reforma foram mantidos -até a votação do texto-base no Senado.

A estimativa da equipe econômica é que a versão atual da proposta represente um corte de gastos de aproximadamente R$ 800 bilhões em dez anos. A versão original da PEC, enviada por Bolsonaro, teria um impacto de R$ 1,2 trilhão em uma década.

Se conseguir concluir a votação no Senado nesta terça, o governo Bolsonaro ficará atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em 2003, aprovou uma reforma da Previdência em pouco mais de sete meses e meio.

A restruturação de Lula, porém, foi focada no funcionalismo público. A proposta de Bolsonaro é mais ampla e atinge o setor público e privado.

Assim que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias.

Quem já está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima. Há cinco regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, há duas. O trabalhador poderá optar pela mais vantajosa.

As regras de transição também entram em vigor assim que a PEC for promulgada.

O mesmo vale para o novo cálculo das aposentadorias, que passa a considerar todo o histórico de contribuições do trabalhador. A fórmula atual é mais vantajosa, pois considera apenas 80% das contribuições mais elevadas.

A reforma também torna mais rígido o cálculo de pensões por morte, que corta o valor do benefício para 60% mais 10% para cada dependente adicional. Hoje, não há esse redutor. As pensões, porém, não podem ficar abaixo de um salário mínimo (R$ 998).

Não é a primeira vez que o Congresso teve que decidir sobre a criação de uma idade mínima para aposentadorias.
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) apresentou uma ampla proposta de reformulação da Previdência em 1995 que também previa essa exigência, mas numa faixa etária mais baixa que a de Bolsonaro.

O tucano levou mais de três anos e oito meses para aprovar a reforma e foi derrotado em relação a esse item. Por um voto, FHC não conseguiu aprovar a idade mínima na Câmara.

Com esse histórico, os articuladores políticos de Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram cautelosos no calendário de votação da reforma de 2019. Maia foi um dos principais fiadores da medida e está alinhado à agenda reformista e liberal de Guedes.

Além da PEC que altera as regras de aposentadoria da iniciativa privada e servidores públicos, o governo enviou ao Congresso um projeto para reestruturar o regime de Previdência dos militares. Essa proposta, porém, ainda está em análise da Câmara.

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No Twitter, Bolsonaro diz estranhar silêncio de ONGs sobre machas de óleo no Nordeste

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) questionou neste sábado (12) o suposto silêncio da ONU (Organização das Nações Unidas) e ONGs (organizações não governamentais) sobre as manchas de óleo em praias do Nordeste brasileiro.

Em publicação no Twitter, ele disse: “Estranhamos o silêncio da ONU e ONGs, sempre tão vigilantes com o meio ambiente”.

Na mesma rede social, porém, é possível encontrar ONGs ambientais se manifestando sobre o tema. Uma das mais conhecidas delas, a WWF-Brasil vem fazendo alertas, mostrando imagens e preocupação com as consequências do vazamento de petróleo.

O Greenpeace escreveu sobre as manchas de óleo no dia 10 de outubro.

A ONG Oceânica, do Rio Grande do Norte, o estado mais atingido pelo derramamento de óleo, também cobra ações para controlar os efeitos ambientais das machas, como o aumento de tartarugas marinhas cobertas de óleo que chegam ao litoral.

A imprensa nacional tem acompanhado o assunto, apontando os locais afetados, o impacto para as populações e as possíveis causas do vazamento.

Bolsonaro também declarou neste sábado que, desde de 2 de setembro, o governo busca identificar os responsáveis pelo derramamento de óleo nas praias do Nordeste.

Nesta semana, em evento a investidores internacionais, ele afirmou ter “quase certeza” de que as manchas são resultado de um ato criminoso. Especialistas ainda buscam explicações para o vazamento.

No Twitter, Bolsonaro compartilhou também um vídeo do jornalista Boris Casoy, da RedeTV, que também questiona o suposto silêncio da ONU e ONGs a respeito do fato, lembrando que essas instituições pressionavam por ações do governo brasileiro para controlar os incêndios na Amazônia há poucas semanas.

Desde o início de setembro, o número de locais atingidos pelas machas tem aumentado. Até a sexta-feira (11), ao menos 156 locais de 71 municípios em nove estados foram afetados.

Na madrugada desta sexta (11), as manchas de óleo foram identificadas em pelo menos quatro praias de Salvador. Foi a primeira vez em que manchas de petróleo foram encontradas na capital baiana, que ainda não havia sido atingida pelo derramamento que se alastra pelo Nordeste.

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Governo negocia para destravar compra da Warner Media pela AT&T

O governo negocia com o Senado para que o projeto de lei que modifica as regras da TV paga seja fatiado.

A ideia é manter na proposta o trecho que abre o caminho para que a compra da Warner Media pela gigante de telefonia americana AT&T seja efetivada no país.

Já a discussão sobre regras de programação audiovisual transmitida pela internet, que tem dividido o Senado, se daria em um novo projeto. Esse assunto é polêmico e coloca grandes grupos de mídia, como Netflix e Google, contra produtores de conteúdo brasileiros.

O fatiamento da proposta tem sido costurado por interlocutores do Palácio do Planalto. Essa foi a solução encontrada para que o impasse no Congresso não atrapalhe os planos do presidente Jair Bolsonaro em agradar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), a versão original do projeto tinha apenas três artigos, eliminando da lei de TVs por assinatura a norma que restringe a participação acionária cruzada entre operadoras de telefonia (AT&T) e grupos de conteúdo (Time Warner).

A lei determina que uma tele pode ter até 50% do capital de uma produtora de conteúdo (emissora, estúdio ou produtora), que, por sua vez, só pode deter até 30% de uma tele.

A pedido de Trump, Bolsonaro e um dos filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), têm atuado para destravar o negócio, que envolve 17 países e a União Europeia. A transação, anunciada em 2016, só aguarda o aval das agências regulatórias brasileiras para ser concretizado.

No fim de agosto, Bolsonaro recebeu o presidente da AT&T, Randall Stephenson. Na mesma época, o filho dele foi à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pressionar pela aprovação da compra da Warner pela gigante de telefonia americana.

Em defesa do negócio, Eduardo publicou seus argumentos nas redes sociais por meio de um vídeo –com legendas em inglês. O aval à transação foi uma das condições impostas por Trump ao Brasil em troca da parceria estratégica.

Mas o impasse em relação ao projeto de Cardoso ganhou um novo contorno no fim de setembro quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou um ofício para que a proposta fosse encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa da Casa.

Esse pedido tem potencial de travar o projeto, que ficaria parado até que o governo respondesse a alguns questionamentos. Segundo parlamentares que acompanham as discussões, a decisão de Alcolumbre foi uma forma de atender líderes partidários contrários à nova versão do texto.

Na CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) do Senado, foi incorporado ao projeto o debate sobre normas para a programação audiovisual transmitida pela internet.

O governo, então, passou a negociar com grandes grupos de mídia, como Amazon e Netflix, entre outros que distribuem conteúdo via internet.

Essas empresas querem ficar livres de regulação, diferentemente das empresas que distribuem canais por pacotes e são obrigados, por exemplo, a cumprir cota de conteúdo local.

Emissoras de TV brasileiras também estão investindo na oferta de programas pela internet ou aplicativos e querem que uma lei acabe com a insegurança jurídica nesse mercado. Por isso, algumas articulam um artigo que deixe esse serviço, explicitamente, livre de regulação.

“O mercado audiovisual pode afundar”, diz o presidente da Apaci (Associação Paulista de Cineastas), André Klotzel.

Ele e outros representantes de produtores locais têm acompanhado as discussões do projeto de lei no Senado para que a regulação do serviço de transmissão de conteúdo via internet não prejudique o mercado nacional.

Klotzel é contra o fatiamento da proposta que tramita no Senado, pois considera urgente a definição de regras para os serviços que estão crescendo no Brasil.

“Queremos aproveitar a questão inicial [restrições a operações como a compra da Warner pela AT&T] e colocar globalmente o problema. Vamos atualizar a legislação de TV por assinatura e vamos colocar a internet dentro [dessas regras]”, sustenta.

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Reforma da Previdência: Senado aprova texto com rejeição de destaques

O Plenário do Senado acabou de concluir a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da Previdência no país. Às 15h42, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) proclamou a rejeição do último destaque, do partido Rede, por 52 votos a 20, e encerrou a sessão.

O Senado ainda precisa aprovar a PEC em segundo turno para que a reforma da Previdência possa ser promulgada. Ontem (1º), Alcolumbre tinha dito que pretende concluir a votação em segundo turno até o próximo dia 10. No entanto, governadores insatisfeitos com a regulamentação da partilha do excedente da cessão onerosa querem adiar a votação para o dia 15.

O destaque da Rede buscava suprimir a idade mínima para aposentadoria especial para profissões com exposição a agentes nocivos à saúde. Em dois dias de sessão, o único destaque aprovado foi o que retirou a restrição do abono salarial apenas para quem ganha até R$ 1.364,63.

Com a derrota, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia.

O governo precisava de 49 votos para derrubar o destaque apresentado pelo Cidadania e manter a restrição ao abono salarial, que constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas teve sete votos a menos que o necessário. O destaque obteve 42 votos sim (que manteria o texto da Câmara) e 30 votos não (que retiraria o ponto da reforma), mas a maioria foi insuficiente para manter a restrição.

Retomada

O Senado retomou, no início desta tarde, a votação dos destaques à proposta de reforma da Previdência. Além do destaque da Rede, dois foram rejeitados.

O primeiro, do PDT, queria alterar a proposta de idade mínima para mulheres que, na PEC, passa a ser de 62 anos. O partido queria manter o critério atual, de 60 anos de idade. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), e a senadora Eliziane Gama (Cidadania -MA), foram a favor da rejeição argumentando que a medida seja debatida na PEC Paralela, já em debate no Senado.

Outro destaque derrotado foi apresentado pelo PT. A proposta alteraria a fórmula de cálculo de pensão por morte.

Destaques retirados

Dos seis destaques que seriam submetidos ao plenário do Senado nesta quarta-feira (2), três foram retirados. O primeiro, do Pros, pretendia modificar a aposentadoria especial para os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, mantendo a aposentadoria sem idade mínima. A emenda, se aprovada, diminuiria a economia prevista com a reforma em R$ 57,6 bilhões.

O segundo destaque retirado foi do MDB que regulava o pagamento de contribuição previdenciária de pensões de anistiados políticos.

O Podemos também voltou atrás na proposta que queria aliviar uma das regras de transição para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, retirando o pedágio de 100% – que dobra o tempo de contribuição restante – para quem está sob a regra que combina idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem) mais o pedágio. Pelo acordo construído com o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta será discutida com a equipe econômica e voltará por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) autônoma.

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Congresso acelera análise sobre abuso de autoridade após operação da PF

Irritado com a operação da Polícia Federal que teve como alvo o líder do governo no Senado, o Congresso se reúne nesta terça-feira (24) para votar uma série de vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), inclusive àquele feito à lei de abuso de autoridade. A sessão ocorrerá com o chefe do Executivo fora do país.

Inicialmente, a sessão que reúne deputados e senadores estava prevista para a semana que vem para não contaminar a pauta desta semana no Senado, atribulada com o primeiro turno da reforma da Previdência e a indicação de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é o presidente do Congresso, antecipou a sessão por causa da pressão de parlamentares para a liberação de emendas prometidas pelo governo para a votação da reforma.
A eventual derrubada dos vetos representa uma derrota para o governo e, principalmente, para o ministro da Justiça, o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, ao qual a PF está subordinada.

Em outra decisão desta segunda-feira (23) que pode levar a um revés da Lava Jato, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, marcou para esta quarta (25) o julgamento em plenário de ação que pode anular condenações da operação.

A sessão do Congresso está programada para ocorrer na tarde desta terça, cinco dias após a operação da PF que irritou Alcolumbre e outros parlamentares, criando um ambiente favorável à derrubada dos vetos.

A ação com buscas e apreensões na última quinta-feira (19) em endereços relacionados ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e ao deputado Fernando Filho (DEM-PE), filho dele, foi autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. Contrariados, parlamentares passaram a discutir uma reação contra o governo e o Judiciário.

Além disso, a manobra no calendário puxa a votação para um período em que Bolsonaro encontra-se fora do país -ele está em Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU.

Vetos presidenciais passam a ter prioridade na pauta do Congresso 30 dias após a decisão do Palácio do Planalto. Os itens sobre a lei de abuso de autoridade não completaram esse prazo e, portanto, não entraram no topo da lista de votação.

Mas parlamentares articulam um acordo para que as restrições a essa lei sejam analisadas já na sessão desta terça.
“Vamos votar os vetos apesar de eles não trancarem a pauta. A previsão é derrubar. Não sei se todos, mas muitos devem cair”, disse o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto na Câmara.

O texto sobre abuso especifica condutas inapropriadas e prevê punições a juízes, promotores e policiais, por exemplo. No início deste mês, Bolsonaro vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso -que, agora, pode tentar retomar alguns pontos.

Se os vetos forem derrubados, seria retomada a proposta do Legislativo, com regras mais duras sobre abuso de autoridade e que foram motivo de críticas de juízes e promotores, que falavam em tentativa de cercear investigações.

A articulação na Câmara para a derrubada da maioria dos vetos existe desde o início do mês. O acordo entre deputados era manter apenas um veto, ao artigo que proíbe a utilização de algemas em caso de não resistência do preso à atuação policial.

Mas a votação começa pelo Senado, onde há um grupo de ao menos 33 senadores alinhados à agenda da Lava Jato que defendia veto integral da lei de abuso de autoridade. Para rejeitar um veto é necessário maioria absoluta -41 senadores e 257 deputados.

Diante da restrição parcial feita por Bolsonaro a trechos do projeto, estes senadores tentam garantir ao menos a manutenção dos vetos propostos pelo presidente. Alguns admitem agora que, diante da ação da PF com aval de um ministro do Supremo, formou-se um ambiente desfavorável a isso, embora nem todos concordem com essa reviravolta.

“Acho que esta situação [envolvendo o líder do governo] não muda nada. [Bezerra Coelho] é uma pessoa muito adulta e vai saber separar as coisas”, disse o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR).

Alcolumbre ouviu de advogados do Senado na semana passada a avaliação de que, para eles, houve abuso de autoridade na decisão de Barroso, que autorizou a operação a pedido da PF, mesmo com a discordância da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O presidente do Senado lembrou à plateia de um evento em Brasília no dia da operação que tem feito sua parte para evitar uma crise entre os Poderes.

Ele citou o esforço que faz desde o início do ano para segurar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes do Supremo, a CPI da Lava Toga. Diante disso, pediu uma reflexão dos magistrados.

Entre os senadores, há expectativa sobre como Bezerra Coelho vai atuar na sessão desta terça. Na semana passada, logo após a operação da PF, o líder do governo deixou seu cargo à disposição de Bolsonaro, que não pretende substituí-lo antes da votação da reforma da Previdência.

O primeiro turno da PEC (proposta de emenda à Constituição) estava previsto para esta terça, mas ficou para quarta-feira (25). O segundo turno está programado para a primeira quinzena de outubro.

Bezerra Coelho é o principal articulador do governo no Senado e tem trânsito com todos os colegas, auxiliando o Planalto em votações e na interlocução com parlamentares, já que o Executivo não tem uma base fixa no Congresso.

Antes de discutirem os vetos à lei de abuso de autoridade, os congressistas terão que debater polêmicas como a manutenção, por Bolsonaro, da cobrança de bagagens despachadas pelas companhias aéreas, o que contrariou decisão do Legislativo.​

Jair Bolsonaro - Liberdade Econômica - Vetos

Lei da Liberdade Econômica é sancionada por Bolsonaro com quatro vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com quatro vetos, nesta sexta-feira (20) a lei da Liberdade Econômica, cujo objetivo é reduzir a burocracia para empresários e alterar regras trabalhistas.

Na cerimônia, ele voltou a defender a criação de um programa para estimular o empreendedorismo.

“Nós queremos dar meios para que as pessoas mais se encorajem e tenham a confiança e segurança jurídica de abrir um negócio e, se der errado lá na frente, ele desiste e vá levar sua vida normalmente”, discursou.

Bolsonaro também defendeu a flexibilização de regras trabalhistas, inclusive a reforma aprovada pelo ex-presidente Michel Temer.

“Esse projeto vai ajudar e muito a nossa economia”, disse, se referindo à lei da Liberdade Econômica.  Em abril, o governo editou uma medida provisória que estabelece garantias de livre mercado e restringe a atuação do Estado na economia.

A proposta sofreu modificações no Congresso e foi aprovada pelos parlamentares em agosto. Uma das alterações trata de regras de anotação de ponto dos trabalhadores.

O registro do ponto dos funcionários passa a ser obrigatório para empresas com mais de 20 empregados -atualmente, a regra vale para companhias com pelo menos dez trabalhadores.

A medida libera ainda o ponto por exceção, em que o registro é feito nos dias em que o horário de trabalho foge ao habitual.

Para aprovar a proposta, a equipe econômica e o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), tiveram que ceder. Diversos itens que mexiam na legislação trabalhista foram incluídos na medida provisória, que chegou a ser chamada de minirreforma trabalhista.

O texto, portanto, saiu mais enxuto do que a versão aprovada pela comissão mista -formada por deputados e senadores. A desidratação da MP da Liberdade Econômica ocorreu, principalmente, durante a votação no plenário da Câmara.

Foram mantidos, no entanto, pontos que reduzem a burocracia.

Negócios de baixo risco, como bares e startups, não precisam de alvarás e licenças prévios.

O Ministério da Economia estima que a lei da Liberdade Econômica poderá criar 3,7 milhões de empregos em dez anos, além de gerar um crescimento adicional do PIB (Produto Interno Bruto) em mais de 7% em uma década.

“A medida revê o papel do Estado e cria as condições necessárias para um crescimento sustentável do nosso país”, disse o secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério, Paulo Uebel.

Ele lembrou que a lei reforça a separação de Poderes, ao criar o chamado abuso regulatório, infração cometida pela administração pública quando limitar a concorrência.

Os quatro vetos do presidente não afetam os principais pontos da lei.

Bolsonaro vetou um trecho que liberava empresas a testar e oferecer, gratuitamente ou não, produtos e serviços a um grupo restrito.

O projeto original do governo fazia ressalvas a esse item para que os testes não infringissem a segurança nacional e a proteção à saúde e aos consumidores. Esses critérios foram excluídos pelo Congresso e, por isso, o presidente decidiu vetar a permissão para testes.

Cumprindo acordo com o Legislativo, o governo vetou ainda um artigo que abria brechas para aprovação automática para licenças ambientais.

O terceiro veto do presidente foi um pedido do Ministério da Economia. Uma parte da proposta permitia a criação de um regime de tributação fora do direito tributário.

O quarto e último veto foi para que a lei entre em vigor imediatamente. A versão aprovada pelo Congresso previa um prazo de 90 dias para que a medida passasse a ter efeito.

Os vetos, agora, precisarão ser analisados pelos parlamentares, que podem concordar ou não com a decisão de Bolsonaro.

Jair Bolsonaro - Forças Armadas - Amazônia

Bolsonaro prorroga por 30 dias uso de Forças Armadas na Amazônia

Às vésperas de embarcar para a Assembleia Geral da ONU, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) prorrogou por mais 30 dias o decreto que permite o emprego das Forças Armadas na Amazônia para combater focos de incêndio e delitos ambientais.

O decreto original que instituiu a chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ambiental é de 23 de agosto e tinha validade de um mês. Agora a ação dos militares na Amazônia fica estendida até 24 de outubro.

A GLO ambiental autoriza o emprego das forças armadas “nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos estados da Amazônia Legal”.

A prorrogação da validade do decreto ocorre poucos dias antes de Bolsonaro viajar a Nova York, onde discursará na reunião anual de líderes mundiais.

O Brasil enfrenta forte pressão internacional em razão da onda de queimadas na Amazônia.

Auxiliares do presidente temem que ele seja alvo de algum tipo de protesto após a troca de críticas públicas com países europeus sobre a crise ambiental que o país atravessa.

Bolsonaro antagonizou principalmente com o presidente da França, Emmanuel Macron, que chegou a defender uma espécie de status internacional para a Amazônia.

O mandatário brasileiro tem usado a fala do francês para acusar alguns países europeus de quererem interferir na soberania nacional na floresta.

Apesar do histórico de embates públicos, Bolsonaro disse nesta quinta-feira (19) que não pretende “brigar com ninguém” na Assembleia Geral da ONU.

“Ninguém vai brigar com ninguém lá, pode ficar tranquilo”, disse o presidente, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. “Vou apanhar da mídia de qualquer maneira, mas eu vou falar como anda o Brasil nessa questão [ambiental]”, acrescentou.

A publicação em agosto do primeiro decreto da GLO ambiental também ocorreu às vésperas de uma reunião internacional que prometia jogar forte pressão sobre o Brasil e a onda de incêndios no país.

À época, a cúpula do G7 se reuniu em Biarritz, na França, e Macron havia defendido poucos dias antes que a situação na Amazônia fosse debatida no encontro.

O Brasil atribuiu à influência dos Estados Unidos e ao alinhamento de Bolsonaro com Donald Trump o fato de a ideia de Macron de se discutir um status internacional para a floresta ter perdido força após o G7.

rodrigo maia cpmf cintra

Demissão de Cintra não atrapalha reforma tributária da Câmara, diz Maia

A demissão de Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal, pelo ministro Paulo Guedes (Economia) não atrapalha a reforma tributária que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, afirmou, na tarde desta quarta-feira (11), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo ele, as negociações com o governo envolvendo o projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) não serão afetadas pela saída de Cintra. “Porque nós estamos andando.

Recebemos hoje os 27 governadores que apresentaram um texto, pela primeira vez, todos unidos”, disse. “Um texto baseado na proposta do [economista Bernard] Appy e do Baleia com modificações que melhoram o texto, que ajudam a gente ter a federação unida.”

Cintra, que ocupava o cargo desde o início do governo de Jair Bolsonaro, foi demitido nesta quarta por Guedes. A queda ocorreu após a divulgação antecipada de estudos para uma reforma tributária, incluindo a cobrança de uma taxação nos moldes da antiga CPMF. O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto assume o cargo interinamente.

Questionado sobre por que avaliava que o secretário havia sido demitido, Maia disse não saber os motivos, mas lembrou que, historicamente, Cintra defendia um tema com grande rejeição na sociedade, “e isso reflete no plenário da Câmara.”

“Eu não sei se isso foi relevante para a decisão do presidente de pedir a demissão dele, mas me dá a impressão que é um pouco por aí”, disse. “Não sei se tem relação com algum problema interno dentro da Receita, mas, para o presidente da República ter pedido a cabeça dele para o ministro Paulo Guedes, deve ter tido algum motivo sério.”

Relator da reforma tributária na Câmara e líder da Maioria, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que aguarda as sugestões do governo para a restruturação do sistema de impostos no país.

“O governo é um ator imprescindível nesse processo. O natural é que o governo enviasse uma proposta”.

Uma comissão na Câmara já analisa o projeto de reforma tributária de Appy, mas a expectativa era que a proposta do governo fosse incorporada no debate para que Ribeiro pudesse usar sugestões também da equipe econômica. A previsão é que a comissão funcione até novembro.

Ribeiro não vê chance de uma “nova CPMF” ser aprovada na Câmara, como queria Cintra. Interlocutores do Palácio do Planalto aguardavam o envio da proposta do Ministério da Economia já em agosto.

O atraso pode comprometer os planos do governo de conseguir emplacar sua proposta própria de reforma tributária no Congresso, avaliam interlocutores de Bolsonaro.
Para o líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), a demissão de Cintra “já veio tarde”.”Eu não posso conceber que o presidente [Jair Bolsonaro] diz que [a CPMF] não volta, o presidente da Câmara diz que não volta, o presidente do Senado [Davi Alcolumbre], e ele ficava insistindo na tese.”