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Thiago Resende - Folhapress

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Demissão de Cintra não atrapalha reforma tributária da Câmara, diz Maia

A demissão de Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal, pelo ministro Paulo Guedes (Economia) não atrapalha a reforma tributária que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, afirmou, na tarde desta quarta-feira (11), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo ele, as negociações com o governo envolvendo o projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) não serão afetadas pela saída de Cintra. “Porque nós estamos andando.

Recebemos hoje os 27 governadores que apresentaram um texto, pela primeira vez, todos unidos”, disse. “Um texto baseado na proposta do [economista Bernard] Appy e do Baleia com modificações que melhoram o texto, que ajudam a gente ter a federação unida.”

Cintra, que ocupava o cargo desde o início do governo de Jair Bolsonaro, foi demitido nesta quarta por Guedes. A queda ocorreu após a divulgação antecipada de estudos para uma reforma tributária, incluindo a cobrança de uma taxação nos moldes da antiga CPMF. O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto assume o cargo interinamente.

Questionado sobre por que avaliava que o secretário havia sido demitido, Maia disse não saber os motivos, mas lembrou que, historicamente, Cintra defendia um tema com grande rejeição na sociedade, “e isso reflete no plenário da Câmara.”

“Eu não sei se isso foi relevante para a decisão do presidente de pedir a demissão dele, mas me dá a impressão que é um pouco por aí”, disse. “Não sei se tem relação com algum problema interno dentro da Receita, mas, para o presidente da República ter pedido a cabeça dele para o ministro Paulo Guedes, deve ter tido algum motivo sério.”

Relator da reforma tributária na Câmara e líder da Maioria, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que aguarda as sugestões do governo para a restruturação do sistema de impostos no país.

“O governo é um ator imprescindível nesse processo. O natural é que o governo enviasse uma proposta”.

Uma comissão na Câmara já analisa o projeto de reforma tributária de Appy, mas a expectativa era que a proposta do governo fosse incorporada no debate para que Ribeiro pudesse usar sugestões também da equipe econômica. A previsão é que a comissão funcione até novembro.

Ribeiro não vê chance de uma “nova CPMF” ser aprovada na Câmara, como queria Cintra. Interlocutores do Palácio do Planalto aguardavam o envio da proposta do Ministério da Economia já em agosto.

O atraso pode comprometer os planos do governo de conseguir emplacar sua proposta própria de reforma tributária no Congresso, avaliam interlocutores de Bolsonaro.
Para o líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), a demissão de Cintra “já veio tarde”.”Eu não posso conceber que o presidente [Jair Bolsonaro] diz que [a CPMF] não volta, o presidente da Câmara diz que não volta, o presidente do Senado [Davi Alcolumbre], e ele ficava insistindo na tese.”

Pedidos de aposentadoria disparam por causa de reforma da Previdência

Os pedidos de aposentadoria registraram forte alta em julho. Foram registradas 235,4 mil solicitações feitas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Um recorde para o ano.

Segundo o governo, o resultado é explicado pela digitalização dos serviços e também pela votação da reforma da Previdência, que foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara naquele mês. Em junho, foram 152,6 mil pedidos e, em janeiro, segundo maior resultado do ano, 183,2 mil.

O Ministério da Economia reconhece que as solicitações de aposentadoria no mês passado tiveram efeito do avanço da proposta para endurecer regras da Previdência.

Mas o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, acredita que o principal fator no aumento dos dados foi a ampliação dos serviços digitais do INSS.

As solicitações via o aplicativo Meu INSS e pelo telefone estão em alta no ano e aceleraram em julho. A entrega de documento para aposentadoria nas agências, por outro lado, caem desde janeiro.

“Não há dúvida. Sempre que tem ajuste na Previdência, por causa da falta de informação, há corrida [para pedir aposentadoria]; Mas me parece que esse não foi o maior motivo”, disse Bianco.

A equipe econômica afirma que quem usa o aplicativo ou o telefone – origem da maioria dos pedidos de aposentadoria em julho – é mais “esclarecido” em relação à reforma da Previdência e, por isso, não correria por causa da votação da proposta no Congresso.

O governo avalia que a população está bem informada sobre as regras de transição, já que a idade mínima de 65 anos e de 62 anos para aposentadoria entrará em vigor gradualmente. Mas reconhece que algumas pessoas ainda têm dúvidas sobre a reforma.

Maria Machado da Silva, 63, esteve em uma agência do INSS em Brasília nesta semana para dar início ao processo de pedido de aposentadoria.

Ela trabalhou por 18 anos com carteira assinada como babá e cozinheira. Nos últimos anos, recebeu auxílio-doença, que foi encerrado em abril.

Com a ajuda dos filhos, ela reuniu os documentos e foi de Santa Maria, cidade satélite de Brasília, até a agência da região central da capital federal.

“Estão falando que a aposentadoria vai cair para menos de um salário mínimo. Talvez R$ 400”, afirmou Silva.

Ela se referia à proposta original do governo para alterar o BPC – benefício assistencial pago a idosos carentes. O ministro Paulo Guedes (Economia) queria que o valor fosse de R$ 400 para quem tivesse entre 60 e 70 anos. A partir desta idade, é que o benefício subiria para um salário mínimo (R$ 998).

Essa ideia foi derrubada na Câmara e não se aplicaria a Silva, que já cumpriu os requisitos atuais para aposentadoria por idade: 60 anos e contribuição por 15 anos.

O número de pedidos de aposentadoria em julho retornou a patamar próximo da média registrada em 2018 e 2017 -anos em que o Congresso também debatia uma reforma da Previdência- e foi superior aos meses de 2016.

O ex-presidente Michel Temer fracassou ao tentar aprovar uma restruturação das regras de aposentadoria.

A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro foi enviada em fevereiro ao Congresso e, após negociações, aprovada pelo plenário da Câmara, em primeiro turno, em julho. O segundo turno de votação foi no começo de agosto.

Depois, a proposta seguiu para o Senado, onde precisará de aprovação da CCJ (comissão de Constituição e Justiça) e, em dois turnos, pelo plenário.

A previsão é que a análise dos senadores termine em outubro, quando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma seria promulgada e passaria a valer. Mas o governo reforça que não há motivo para uma corrida ao INSS.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039,00 para 2020

O governo revisou para R$ 1.039,00, a projeção para o valor do salário mínimo em 2020. Em abril, quando enviou o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a equipe do presidente Jair Bolsonaro estimava um salário mínimo de R$ 1.040,00. A redução de R$ 1 se deve a uma expectativa menor de inflação.

Para 2020, o governo espera uma inflação de 4,02%, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No projeto de LDO, a estimativa era de 4,19%.

Isso provocou a ligeira revisão na estimativa de salário mínimo. Ainda assim, é a primeira vez que o piso salarial ultrapassa a barreira de R$ 1.000. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998.

Bolsonaro prevê um salário mínimo corrigido em 2020 apenas pela inflação. Na prática, o governo interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia.

O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei.
Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação.

Até o fim deste ano, o governo apresentará um projeto de lei definindo qual será a nova política de reajuste.

O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, fez questão de ressaltar que a fórmula de correção do salário mínimo ainda não está definida, apesar da previsão de aumento apenas pela inflação em 2020.

“Esse número não é a nossa política de salário mínimo. Temos até dezembro deste ano para estabelecer a política de salário mínimo”, disse, durante a apresentação do Orçamento do próximo ano.

Cabe ao Congresso aprovar o projeto que prevê as receitas e despesas de 2020. Os parlamentares, portanto, podem fazer alterações no valor do salário mínimo. Isso, contudo, tem impacto nas contas públicas.

Em abril, o governo projetou um salário mínimo de R$ 1.082,0 em 2021, e de R$ 1.123,0, para 2022.

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Previdência: Câmara quer concluir votação nesta semana

Sem mudanças no texto, o governo espera concluir até quarta-feira (7) o segundo turno de aprovação da proposta de reforma da Previdência no plenário da Câmara.

Mas a oposição já prepara uma investida para retirar mais trechos do projeto, principalmente em regras para pensão por morte. “Já não sei se no segundo turno vamos ter a possibilidade de ter algum tipo de acordo. Acho que o governo não vai ceder em mais nada. Vamos para o enfrentamento mesmo”, disso o líder do PDT, André Figueiredo (CE).

Oito deputados do PDT descumpriram a posição do partido –contrário à reforma–, votaram a favor da proposta e poderão ser penalizados. Eles representam 30% da bancada.
Figueiredo pretende reunir colegas na terça, quando deve ser iniciada a votação em segundo turno do texto, para discutir o assunto novamente. “Se o deputado rever a decisão [de apoiar a reforma], isso será um atenuante”.

Com dissidências nas bancadas, a oposição considera a batalha contra a proposta na Câmara perdida e buscará debater temas específicos.

Deputados oposicionistas acreditam ter mais chance de conseguir apoio de partidos de centro em pontos sociais.

O PC do B, por exemplo, deve apresentar uma alteração para que a pensão por morte não possa ser menor que um salário mínimo (R$ 998).

Pela versão aprovada em primeiro turno na Câmara, a reforma da Previdência permite que a pensão fique abaixo do mínimo se o benefício não for a única fonte de renda.

O PSB também quer retirar a exigência de valor mínimo de contribuição previdenciária. Isso porque são permitidos contratos de trabalho com jornada intermitente e salários menores que o mínimo.

O governo defende que o trabalhador possa somar valores pagos, por exemplo, em três meses para alcançar o mínimo exigido –7,5% do salário mínimo somando um mês de contribuição.

A estratégia da oposição será finalizada em reunião marcada para esta segunda (5).

Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro e da equipe econômica querem evitar uma nova desidratação da reforma, que, pela versão mais recente, representaria uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos.

Um dos mais influentes na Câmara, o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), não acredita que o plenário terá número suficiente para que novas alterações na reforma sejam aprovadas.”A orientação é não apoiar emenda. Agora, política é política. Vamos ver na conversa com os líderes, o que vai ser acordado”, disse a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) queria ter concluído a votação na Câmara antes do recesso parlamentar, em meados de julho.

O plano falhou diante das dificuldades em alinhar os partidos pró-reforma para derrotarem os chamados destaques –instrumento para que temas específicos possam ser votados separadamente.
Novos destaques podem ser apresentados no segundo turno, mas apenas para que trechos do texto sejam excluídos.

Técnicos da equipe econômica temiam que, após os dias de recesso, deputados fossem pressionados e passassem a votar contra a reestruturação das aposentadorias. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) nega esta possibilidade. “A impressão que eu tenho é outra. É que as pessoas foram reforçadas positivamente por terem votado a favor”.

Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a reforma precisa do apoio de 308 dos 513 deputados.
Se for aprovada em segundo turno, seguirá para o Senado, onde necessita do aval de 49 dos 81 políticos também em dois turnos de votação.

economia com a reforma da previdência após mudanças na câmara Foto José CruzAgência Brasil

Economia com reforma da Previdência cai para R$ 933,5 bilhões após mudanças

Aprovada pela Câmara na semana passada, a proposta de reforma da Previdência representa uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, informou nesta quinta-feira (18) o governo.

Essa estimativa considera uma redução de R$ 914,3 bilhões em despesas previdenciárias e um aumento de R$ 19,2 bilhões em receitas com a alta de alíquota de CSLL (contribuição social sobre lucro líquido) para bancos.

Mais cedo, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a economia ficaria acima de R$ 800 bilhões. Os dois números ficam abaixo da versão original da reforma, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. Ela previa um corte de R$ 1,236 trilhão em uma década -e não incluía elevação de tributos para instituições financeiras.

Mudanças feitas no texto pela Câmara explicam a redução no impacto com a medida. Para aprovar a proposta, o governo teve que recuar em alguns pontos, como regras de aposentadoria para homens e mulheres da iniciativa privada, policiais federais, professores, além de poupar trabalhadores rurais.

Por ser uma alteração no texto da Constituição, a reforma ainda precisa ser aprovada em um segundo turno na Câmara. Depois disso, segue para o Senado, onde também será votado em dois turnos.

Quando a Câmara concluiu, na semana passada, o primeiro turno da análise da reforma, o governo chegou a prever que a economia com a proposta ficaria próxima de R$ 900 bilhões.
“É a maior alteração feita no sistema previdenciário brasileiro”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Ele disse que o impacto estimado para a reforma da Previdência é mais duas vezes superior ao que se esperava para a proposta de reestruturação do ex-presidente Michel Temer, que falhou ao tentar aprovar a medida no Congresso.

Falta de dinheiro para emendas ameaça reforma da Previdência no plenário

Apesar do otimismo expressado publicamente pelos principais articuladores da reforma da Previdência, o avanço da proposta no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima semana, esbarra numa série de entraves.
Líderes dos principais partidos do Congresso listam o impasse em relação à segurança pública e aos professores, a falta de recursos do governo federal para o pagamento de emendas prometidas e a retomada da pressão de governadores para reincluir estados e municípios.

Apesar da intenção de líderes em aprovar a proposta no plenário antes do recesso parlamentar, ainda são necessários ajustes nas negociações e também no texto.

Parte da bancada da bala, ligada a corporações, ameaça votar contra a reforma caso a proposta não suavize as regras para policiais. Nesse cenário, interlocutores do presidente Jair Bolsonaro admitem que, sem um acordo com a categoria, a votação no plenário não deverá ocorrer na próxima semana.
A margem de votos não é tão grande para perder apoio da base aliada do presidente, que continua a defender benesses para policiais federais e policiais rodoviários federais.
Falhou nesta semana a tentativa de acordo entre a Câmara, o governo e representantes dos agentes. As negociações, portanto, foram empurradas para a fase de votação no plenário.

Depois de Bolsonaro afirmar que a reforma da Previdência ainda não acabou e equívocos precisam ser corrigidos, uma ala da Câmara voltou a defender que novas regras de aposentadorias para policiais sejam discutidas num segundo momento. Isso seria em projetos de lei para tratar apenas das categorias de segurança pública, inclusive das Forças Armadas.

Hoje, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, agentes penitenciários e socioeducativos estão na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que foi aprovada na madrugada desta sexta-feira (5) em comissão especial. Sem acordo com os policiais, o colegiado manteve a idade mínima em 55 anos para essas carreiras, apesar dos apelos do presidente. O problema são as regras para quem está próximo a se aposentar.

“Olha tem equívoco, mal-entendido, às vezes exageram com uma coisa ou outra, e, com a sensibilidade que existe no Parlamento isso será corrigido. Não acabou a reforma da Previdência. Mais que isso, depois da Câmara terá o Senado”, disse Bolsonaro nesta sexta.

Diante da resistência dos articuladores da reforma às demandas, representantes dos policiais passaram a discutir, nesta sexta-feira, a formulação de uma emenda a ser votada no plenário.

Uma ala da Casa também tem indicado que vai insistir na tentativa de diminuir a idade mínima dos professores. Esses deputados defendem 50 anos para mulher e 55 anos para homem. O texto aprovado estipula 57 para professoras e 60 para professores.

O esforço da maioria da Câmara em concluir a votação da reforma entre a quinta (4) e esta sexta foi uma demonstração do apoio dos partidos à pauta e resultado da articulação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Agora, para que 308 dos 513 deputados apoiem a proposta, ajustes no texto deverão ser negociados. Além disso, o governo terá de lidar com a pressão de deputados de centro por emendas e cargos. Deputados têm insistido com o governo em que precisam de contrapartida para votar a favor da reforma e amenizar o desgaste em suas bases.

Esses congressistas dizem que, principalmente no Nordeste, onde as mudanças na aposentadoria enfrentam mais resistência, a população não aceita a justificativa de que a reforma é importante para a economia.

Um dos articuladores da reforma disse reservadamente à reportagem que, para esse deputado “colocar o dedo” a favor do projeto, ele precisa chegar a seu estado com entregas que beneficiem a população.

Segundo técnicos do Orçamento, o valor liberado, até o momento, não é suficiente para que deputados recebam os recursos prometidos pelo Planalto na negociação da PEC.

A cada um foi proposto um valor de R$ 20 milhões -metade na votação em 1º turno da PEC e metade na segunda etapa do plenário. O governo teria de despender, portanto, R$ 6 bilhões para agradar aos 308 deputados, se todos esses entrarem na negociação de emendas.

Foi aberto espaço no Orçamento para que parlamentares apadrinhem recursos de ao menos cinco ministérios -Saúde, Educação, Agricultura, Desenvolvimento Regional e Cidadania. Assim, os deputados podem direcionar a suas bases eleitorais dinheiro para agricultura, saneamento e construção de escolas, entre outras ações.

Também ficou para o plenário a discussão sobre o efeito da reforma da Previdência para estados e municípios. O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ainda defende que servidores estaduais e municipais não sejam poupados da restruturação do sistema de aposentadorias.

Um dos principais fiadores da reforma, Maia tentou -mais de uma vez- um acordo entre líderes partidários e governadores, especialmente da oposição. Mas ele foi avisado por caciques do Congresso: é remota a chance de que essa investida dê certo. Apesar das dificuldades, líderes de partidos de centro e centro-direita têm defendido que a proposta seja votada antes do recesso, que começa no dia 17.

Com o Parlamento sob ataque da opinião pública, os parlamentares têm a avaliação de que dariam mais munição às críticas caso saiam de férias sem a discussão desse tema.

samuel moreira reforma

Texto-base da reforma da Previdência é aprovada na comissão especial da Câmara

Por 36 a 13, a reforma da Previdência foi aprovada pela comissão especial da Câmara, mas a votação ainda não foi concluída. O colegiado é formado por 49 membros.

Ainda precisam ser votados os chamados destaques -pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente.

Após a conclusão da votação na comissão, a reforma seguirá para apreciação do plenário da Câmara.

Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reestruturar o sistema de aposentadoria e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

A equipe econômica espera economizar cerca de R$ 1 trilhão em dez anos com a aprovação da atual versão da reforma.

O texto apresentado pelo governo foi alterado na Câmara, mas os principais pilares do projeto foram mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que sofreu pressão de partidos, servidores e lobistas durante as negociações.

A reforma, em tramitação no Congresso, estabelece uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais.

Mas quem já está no mercado de trabalho tem direito a regras mais suaves -é a chamada transição.

No caso da iniciativa privada, há quatro modelos de transição. Para servidores, há duas. O trabalhador poderá escolher a mais vantajosa.
Pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, quando o trabalhador não é do setor rural.

A reforma da Previdência ataca essencialmente o segundo modelo de aposentadoria: o por tempo de serviço. Estas regras permitem que, após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, trabalhadores se aposentem cedo.

A equipe econômica argumenta que esse tipo de aposentadoria privilegia os mais ricos. Por isso, esse modelo seria extinto, de acordo com a proposta de reforma, após a transição.

Outra mudança relevante é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria.

A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é elevada, o que beneficia o trabalhador.

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) defende que sejam consideradas todas as contribuições, o que reduziria o valor da aposentadoria.

A versão atual da reforma mantém essa regra de cálculo proposta pelo governo, mas o relator incluiu um dispositivo para suavizar a mudança.

Ao se aposentar, o trabalhar poderia optar pelo descarte de recolhimentos que prejudiquem o cálculo do benefício, desde que isso não prejudique o tempo mínimo de contribuição.

Segundo técnicos que desenvolveram o mecanismo, isso seria útil para quem, por exemplo, no começo da carreira, teve renda bem abaixo de grande parte da vida laboral.

No entanto, ainda há articulação de partidos para excluir qualquer mudança na fórmula de cálculo da proposta de reforma da Previdência. Ou seja, para manter a regra de descarte de 20% dos menores salários.

Para conseguir apoio à PEC, o relator teve que ceder a pressões. Estados e municípios ficaram fora da reforma.Líderes que representam a maioria da Câmara rejeitam votar medidas que ajudariam governadores e prefeitos -principalmente de partidos contrários a Bolsonaro- que fazem campanha contra a proposta.

A ideia desses deputados é que o desgaste político seja dos governadores e prefeitos em aprovar, nas respectivas assembleias, regras mais duras de aposentadorias para servidores estaduais e municipais. Mas, se deputados da oposição passarem a apoiar a reforma da Previdência, poderá ser aprovada uma alteração no plenário da Câmara para que estados e municípios retornem à reforma.

Moreira também teve que aliviar regras de transição para servidores públicos e professoras; fez ajustes na fórmula de cálculo da pensão por morte apresentada pelo governo; poupou trabalhadores rurais; e excluiu mudanças no pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes.

Numa derrota para Guedes, a reforma aprovada pela comissão não permite que seja criado um novo sistema previdenciário, a capitalização. Nesse regime, que era o desejo do ministro da Economia, cada trabalhador faria a própria poupança para bancar a aposentadoria.

Mesmo com as concessões, a oposição continuou defendendo mudanças na PEC ou a derrubada integral da proposta.”Esse resultado [da comissão] não reflete o resultado no plenário. Temos tempo de luta. Temos tempo de resistência”, disse a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).Após a fase da comissão, a proposta segue para o plenário da Câmara, onde precisa do apoio de 308 dos 513 deputados -três quintos da Casa.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a reforma da Previdência é a primeira etapa de uma série de projetos visados pela equipe econômica, como a reforma tributária.

Apesar de a restruturação do sistema de aposentadorias e pensões ser uma proposta do governo, a Câmara -especialmente o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ)- assumiu o protagonismo no assunto. Maia é um dos principais fiadores da reforma e quer tentar votar o texto no plenário até meados de julho.

 

Guedes

Reforma da Previdência deve ter nova versão e votação pode ser adiada

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), trabalha numa nova versão da proposta. Esse seria o terceiro formato do texto.

A informação foi confirmada pelo presidente da comissão especial da reforma, Marcelo Ramos (PL-AM), que convocou uma nova sessão do colegiado para a tarde desta quarta-feira (3).

Mas a expectativa é que a sessão seja suspensa, sem que o novo parecer seja apresentado e sem que a proposta seja votada, o que deve acontecer apenas na próxima semana. Isso porque a oposição fará o possível para atrasar o cronograma da reforma.

Na tarde desta quarta, Ramos tentará votar os cinco pedidos de adiamento de análise do relatório. Caberá ao governo e a partidos favoráveis à reforma se mobilizarem para derrubar esses requerimentos.

“Se algum for aprovado. Aí não depende de mim”, disse o presidente, apesar de ter afirmado na terça que evitaria votações que pudessem colocar em risco a reforma.

Apesar do cenário incerto, deputados que defendem a proposta ainda acreditam que a comissão especial poderá encerrar a análise do texto ainda nesta semana.

O novo relatório poderá excluir a previsão de alíquota extraordinária para servidores estaduais e municipais. Mas há dúvidas se é possível manter essa taxa extra somente para servidores da União.

Apesar de forte lobby contrário à medida no Congresso, Moreira propôs que servidores públicos possam ser obrigados a pagar uma contribuição extra para solucionar o déficit do sistema.

Além de um aumento da alíquota normal de contribuição previdenciária para funcionários públicos com altos salários, o governo quer permitir a criação de uma taxa extra diante de elevados rombos do regime.

Mas líderes do centrão reclamam que, pelo acordo firmado com eles, o relatório da reforma da Previdência não poderia prever medidas que afetem servidores estaduais e municipais, pois o alta de alíquotas para esses trabalhadores ajudaria no ajuste de contas de governadores e prefeitos.

O centrão é um grupo de partidos independentes ao presidente Jair Bolsonaro e que, juntos, representam a maioria da Câmara.

Esses partidos rejeitam aprovar medidas que beneficiariam governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma.

Eles querem que o desgaste político fique com os governadores e prefeitos, que teriam que aprovar projetos nas respectivas assembleias para endurecer regras de aposentadorias de servidores.

“O relator precisa fazer ajustes, principalmente para que não haja referência a estados e municípios [no texto]”, disse Ramos.

Uma alternativa é que governadores e prefeitos articulem a aprovação de uma emenda no plenário da Câmara para que estados e municípios retornem à reforma. São necessários 308 votos.

Além dessa disputa, há a pressão de deputados para que o relator alivie regras de aposentadoria de parlamentares, o que é um lobby em causa própria.

Na versão atual da reforma, quem aderiu ao regime especial de aposentadoria parlamentar teria que cumprir a idade mínima de 65 anos, se homens, e 62 anos, se mulher.

Alguns defendem que deputados possam sair desse regime e sacar parte do dinheiro que foi destinado à contribuição previdenciária enquanto estiveram vinculados ao sistema especial de parlamentares.

Outra polêmica é sobre a aposentadoria especial de policiais. A bancada da bala, ligada às categorias de segurança pública, insiste em suavizar regras para policiais.

Moreira não cedeu a pressões de parlamentares no relatório apresentado nesta terça (2). Na manhã desta quarta, porém, ele voltou a ser pressionado por mudanças nas aposentadorias para políticos em reunião com coordenadores das bancadas na comissão. Até o início da tarde, ele insistia em não fazer concessões.

Fora da discussão técnica do texto da reforma da Previdência, líderes partidários querem ainda que o governo Bolsonaro libere recursos de emendas parlamentares e nomeações a cargos políticos.

Estados e municípios ficam fora de nova versão da reforma da Previdência

Apesar das tentativas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de costurar um acordo entre governadores e líderes partidários, a nova versão da reforma da Previdência não prevê efeito para estados e municípios.

O relator do texto da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deixou os demais entes da Federação de fora de seu relatório apresentado nesta terça (2) na comissão especial da Câmara. A leitura levou cerca de 30 minutos.

Líderes que representam a maioria da Câmara não querem aprovar medidas que ajudariam no ajuste de contas públicas de governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma.

Por isso, exigem que deputados da oposição também votem a favor da proposta de endurecimento das regras de aposentadorias para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

A expectativa é que a proposta de reforma da Previdência seja votada nesta quarta (3), mas apenas no fim do dia, por causa da tentativa da oposição de atrapalhar a sessão.

Segundo Moreira, estados e municípios poderão ainda voltar à reforma. “Temos convicção de que estados e municípios são da maior importância e podem ser introduzidos na reforma no plenário.”

“Estamos criando todas as condições para que eles possam ser incluídos. Não perdemos as condições ou a esperança de termos estados e municípios dentro dessa reforma. Isso está muito bem desenhado”, afirmou.

O tucano recuou também da ideia de destinar recursos do PIS/Pasep, que hoje são usados pelo BNDES, para reduzir o rombo da Previdência.

A medida, que estava prevista na primeira versão do relatório de Moreira, apresentada em 13 de junho, gerou críticas na equipe econômica e no Congresso.

A proposta tirava os 28% do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que eram repassados ao banco de fomento.
Mesmo sem esses recursos, o novo parecer se aproxima da meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de uma economia superior a R$ 1 trilhão em dez anos.

No entanto, o cálculo usado no voto do relator considera, por exemplo, o fim da isenção de contribuição previdenciária sobre exportações, o que gera um ganho de cerca de R$ 80 bilhões em uma década.

Quando o presidente Jair Bolsonaro enviou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de reestruturação do sistema de aposentadorias, técnicos do Ministério da Economia afirmaram que essa medida não estava considerada na estimativa de R$ 1,236 trilhão.

Moreira, no texto apresentado nesta terça, manteve a proposta de elevar, de 15% para 20%, a alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para bancos.

Isso representa elevação de quase R$ 50 bilhões em dez anos na arrecadação federal.

Integrantes da equipe econômica também foram contra essa ideia, pois não queriam medidas tributárias na reforma da Previdência.

Conforme antecipou a Folha de S.Paulo, Moreira fez uma alteração no relatório para poupar a B3, Bolsa de Valores de São Paulo, do aumento de tributação.

Apesar de forte lobby contrário à medida no Congresso, a reforma da Previdência voltou a prever que servidores públicos possam ser obrigados a pagar uma contribuição extra para solucionar o déficit do sistema, conforme informou a Folha de S.Paulo em junho.

Além de propor um aumento da alíquota normal de contribuição previdenciária para funcionários públicos com altos salários, o governo quer permitir a criação de uma taxa extra diante de elevados rombos do regime.

Essa possibilidade acabou sendo retirada no primeiro relatório do deputado, o que desagradou à equipe econômica.
A nova versão da reforma prevê uma economia R$ 1,071 trilhão em dez anos. A anterior estimava R$ 1,13 trilhão.
A oposição criticou o relatório. A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) disse que as medidas afetarão os mais pobres.

“A sociedade será profundamente impactada se essa proposta for aprovada. Essa matéria atinge de forma cruel a população mais vulnerável, os aposentados, os pensionistas.”

“Não é justo que se venha precipitar a votação dessa matéria sem que haja tempo de reflexão e convencimento”, disse a deputada, que pediu a retirada de pauta da matéria, mas foi derrotada em votação.

Para tentar atrasar o cronograma da reforma da Previdência, a oposição tentou encerrar a sessão desta terça. O pedido foi rejeitado por 32 votos a 13, o que já indica uma ampla maioria favorável à proposta na colegiado.
Poucos deputados da oposição falaram logo após a apresentação do novo relatório de Moreira. Mas isso não significa que a votação será fácil.

A base do governo e os partidos que apoiam a proposta terão de enfrentar requerimentos de oposicionistas para adiar a votação nesta quarta.

O governo Bolsonaro e Maia continuam prevendo que a proposta seja votada no plenário da Câmara até o dia 17, quando se inicia o recesso parlamentar. Mas líderes do centrão dizem acreditar que a votação final no plenário ocorra apenas em agosto.

Nova versão da reforma da Previdência deve ser apresentada nesta terça-feira

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), convocou para esta terça-feira (2), às 16h, a sessão para que o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresente a nova versão do projeto de reestruturação do sistema de aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada e de servidores públicos.

No mesmo horário, o ministro da Justiça Sergio Moro deve participar de audiência conjunta de quatro comissões da Câmara sobre supostas mensagens trocadas com o coordenador da Operação Lava-Jato, procurador Deltan Dallagnol.

O primeiro relatório de Moreira foi divulgado no dia 13 de junho. Desde então, ele já admitia que poderia fazer ajustes no texto. A tendência é que as novas mudanças não representem uma grande desidratação da reforma da Previdência, apesar das pressões de diversas categorias por regras mais brandas.

Na manhã desta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda tenta um acordo entre governo, líderes da Casa e governadores do Nordeste para que a reforma tenha efeito também para estados e municípios.

Partidos independentes ao Palácio do Planalto querem que governadores do Nordeste garantam votos da oposição em favor da reforma da Previdência.

Essa posição foi reforçada pelo líder da maioria da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ao entrar na reunião na residência oficial de Maia.

Servidores estaduais e municipais foram poupados na primeira versão do relatório de Moreira diante da pressão de deputados que rejeitam o desgaste político de votar medidas impopulares que beneficiariam o ajuste das contas públicas de governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma.

Governadores do Nordeste querem, além da reestruturação da Previdência, medidas que aumentem a receita dos estados e a criação de um fundo de compensação com recursos a serem obtidos, por exemplo, com contratos no setor de petróleo.

Moreira aguarda a decisão dessa reunião entre Maia e governadores para reincluir estados e municípios na reforma ou deixa-los fora.

Na nova versão da reforma, o relator deve poupar a B3, bolsa de valores de São Paulo, do aumento de alíquota de CSLL (contribuição social sobre lucro líquido) para o setor financeiro. Além disso, deve fazer uma correção no texto para que professoras possam se aposentar com o salário integral aos 57 anos e após 25 anos de contribuição.

Há pressão de partidos, como o PL, para que professores e professoras tenham regras ainda mais suaves de aposentadoria. Deputados do PSL continuam insistindo nesta terça por mudanças que beneficiariam o setor de segurança pública, como policiais federais.

Outro ponto em discussão é a aposentadoria de parlamentares, que não querem cumprir a idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher.

PRINCIPAIS PONTOS EM DISCUSSÃO
– Estados e municípios ficam dentro ou fora da reforma;
– PSL quer regras mais benéficas para servidores da área de segurança pública;
– Políticos querem alívio na própria aposentadoria;
– Partidos querem poupar professores da reforma;
– Fórmula de cálculo vai considerar 80% dos maiores salários ou 100% das contribuições.