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Vanessa Fernandes - CBN Curitiba

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Detran procura solução para entrega de CNHs e CRLVs em atraso desde novembro

Os Correios continuam sendo responsáveis pela entrega dos documentos emitidos pelo Detran do Paraná. Mesmo após uma liminar concedida no fim de dezembro em favor da Combo Logística e Transporte, carteiras de habilitação e certificados de propriedade de veículos permaneceram sendo entregues pelos Correios, porque o Detran não foi notificado da decisão do juiz Paulo Guilherme Mazini.

“Não fomos intimados ainda. Nós cumprimos o contrato, que é de 2018. Esse contrato foi viabilizado para o ano de 2019, mas a empresa [Combo] só começou a operar efetivamente em novembro. Por isso, alegou que ainda não havia cumprido os 12 meses de contrato”, explicou o diretor administrativo financeiro do Detran Paraná João de Paula Carneiro Filho.

Ainda no dia 20 de dezembro, a direção do Detran comunicou que o contrato com a empresa Combo Logística e Transportes não seria renovado, e que a partir do dia 26 de dezembro os Correios retomariam a entrega dos documentos emitidos pelo órgão.

A não renovação do contrato com a Combo, segundo o Detran, teria sido motivada pela falta na entrega de 16 mil documentos, entre carteiras de habilitação (CNH) e certificados de propriedade de veículos (CRLV), no período de 20 de novembro a 20 de dezembro.

Em uma reunião realizada na tarde desta terça-feira (7), a Combo Logística  garantiu ao Detran que fará a entrega dos documentos que ainda estão de posse da empresa. Carneiro Filho conta ainda que os integrantes da empresa afirmaram já terem entregue grande parte desta documentação.

“Nessa reunião, a empresa garantiu que todos os documentos serão entregues. Uma força-tarefa foi montada para resolver o problema. A gente pediu que eles comprovem as entregas para que a gente possa ter a garantia que os usuários receberam os documentos”, disse.

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Impasse prejudicou motoristas de todo o Paraná. (Divulgação/Ministério das Cidades)

DETRAN: IMPASSE ENTRE COMBO LOGÍSTICA E CORREIOS

De acordo com o Detran Paraná, a confirmação da entrega das documentações por parte da Combo Logística só será possível após uma checagem, que será realizada pela Celepar.

Em função de todas estas liminares judiciais, dos atrasos na entrega dos documentos, o diretor administrativo financeiro do Detran Paraná conta que já foram reemitidos aproximadamente 5 mil documentos entre carteiras de habilitação e certificados de veículos gratuitamente.

“Temos cerca de 5 mil pedidos de reemissão de documentos. Quem acaba arcando com o custo disso é o próprio Detran”, afirmou João de Paula Carneiro Filho.

Condutores e proprietários de veículos que realizaram o pedido de emissão de documentos entre os  dias 20 de novembro a 20 de dezembro podem requerer a reemissão de forma gratuita, bastando levar o comprovante de requerimento até a unidade do Detran ou Ciretran em que realizou a solicitação.

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Prefeitura de Guaratuba cria taxa de turismo de mais de R$ 200

Está em vigor uma nova lei na cidade de Guaratuba no litoral paranaense que cria uma taxa de permanência e circulação para veículos de turismo. Um selo foi criado para identificar os veículos regulamentados.

A lei estabelece que os ônibus, micro-ônibus, vans de excursão, motorhomes, trailers e outros veículos de grande porte destinados ao turismo terão de fazer um cadastramento no site oficial do Município para imprimir o Selo e receber os boletos.

Para uma permanência de 24 horas, um ônibus vai pagar uma taxa de R$ 210,70 até 31 de dezembro. Em 1º de janeiro o valor será outro, R$ 221,20. Motorhomes, trailers, micro-ônibus e vans de excursão pagam a metade.

Quando a permanência for superior a 24 horas, a taxa será menor – R$ 120,40 até 31 dezembro e R$ 126,40 em janeiro – cobrados uma única vez, desde que seja comprovada a hospedagem em Guaratuba. Motorhomes, trailers, micro-ônibus e vans de excursão pagam a metade.

Durante a baixa temporada (de abril a novembro) os ônibus de excursão que se deslocarem até a cidade para eventos municipais também terão de pagar taxa de permanência.

A taxa turismo é cobrada em algumas das maiores cidades turísticas do Brasil. De maneira geral , o valor é estipulado pela prefeitura local e serve para preservação do meio ambiente e utilização da estrutura que a cidade disponibiliza ao turista

As taxas de turismo não possuem um valor fixo, e cabe a cada município decidir como e quanto cobrar.

Para se ter uma ideia destes valores pelo país, em Paraty, cidade turística do Rio de Janeiro, a taxa cobrada para permanência e circulação de ônibus de turismo é de R$ 129, 68. Já em Porto Seguro a taxa é de R$ 300.

A CBN Curitiba entrou em contato com a Prefeitura de Guaratuba para obter mais informações sobre a taxa turismo e o que motivou a implantação na cidade, mas até o fechamento desta reportagem não obteve resposta.

Hemepar tem horário especial para doação de sangue neste fim de ano

Nos feriados de fim de ano, as unidades do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar) que realizam a coleta de sangue estarão com horários diferenciados.

Entra as festas de Natal e Ano Novo, de acordo com o Hemepar, diminui o número de doadores de sangue, e para que não haja falta nos estoques algumas unidades do órgão vão abrir aos sábados e outras ampliarão o horário de funcionamento até as 21h.

Em Curitiba, o horário para a coleta no Hemepar será das 7h30 às 18h. O Hemepar reforça que a doação é o único modo de salvar a vida de milhares de pessoas, pois não há um substituto para o sangue.

Para ser doador de sangue basta estar em boas condições de saúde; ter entre 16 e 67 anos; pesar no mínimo 51 quilos; estar descansado e alimentado e apresentar documento oficial com foto.

Homens podem doar sangue a cada 60 dias e no período de 12 meses até quatro doações e mulheres em um intervalo de 90 dias e no período de 12 meses até três doações.

IMPEDIMENTOS TEMPORÁRIOS

Gripe ou resfriado: aguardar sete dias após a cura; diarreia: aguardar sete dias após a cura; durante a gravidez: 90 dias após parto normal e 180 dias após cesariana; amamentação (se o parto ocorreu há menos de 12 meses); ingestão de bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação; tatuagem nos últimos 12 meses; piercing nos últimos 12 meses; tratamento dentário: período varia de 1 a 7 dias; situações nas quais houve maior risco de adquirir doenças sexualmente transmissíveis (aguardar 12 meses) e outras situações a serem avaliadas.

IMPEDIMENTOS DEFINITIVOS

Hepatite viral após os 10 anos de idade; diabetes insulinodependente; epilepsia ou convulsão; hanseníase; doença renal crônica; antecedentes de neoplasias (câncer); antecedentes de acidente vascular cerebral (derrame); evidência clínica ou laboratorial das seguintes doenças transmissíveis pelo sangue: hepatites B e C, Aids (Vírus HIV), doenças associadas ao HTLV I/II e doença de chagas.

O Hemepar fica na Travessa João Prosdócimo, 145, no Alto da XV. Mais informações sobre as doações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3281-4000.

Alep - deputados do Paraná - recesso parlamentar

Deputados do Paraná aceleram votações antes do recesso parlamentar

Com uma pauta de 33 projetos para serem apreciados somente nesta segunda-feira (9), os deputados estaduais iniciaram a semana na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). Dois projetos foram retirados da pauta por um pedido de vista na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), restando outros 31 na ordem do dia.

Os dois projetos que receberam pedido de vista pelos membros da CCJ, foram os relacionados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que faz alterações no regime de previdência dos servidores públicos estaduais.

Entre os 31 projetos votados nesta segunda-feira, está o do orçamento do Estado. O presidente do legislativo deputado Ademar Traiano (PSDB) espera finalizar a votação do orçamento até a próxima quarta-feira (11).

“Nós temos os prazos legais para essa votação, sendo ele antes do final do período legislativo. Portanto eu pretendo votar e concluir essa votação até esta quarta-feira”, pontuou o presidente da casa.

Durante coletiva nesta segunda-feira, Traiano falou a respeito do projeto de lei de iniciativa da mesa executiva que cria o fundo de modernização da Assembleia. De acordo com o presidente da casa, o fundo deverá ter R$30 milhões disponíveis em 2020, mas segundo o parlamentar, não significa que a casa deixará de devolver recursos ao governo do estado como tem feito nos últimos anos, e que neste ano alcançou a soma de R$280 milhões.

Os recursos disponibilizados pelo fundo de modernização da Assembleia devem ser usados, por exemplo, para construção de um novo espaço para realização de audiências públicas. Outra finalidade dos recursos será a aplicação em tecnologia e inovação, de acordo com a justificativa do projeto.

Para vencer a longa pauta de votações, a Comissão de Constituição e Justiça realizou sessão extraordinária nesta segunda-feira para apreciar somente projetos de lei de autoria dos deputados. A sessão do início da tarde, foi destinada a apreciação dos projetos do governo correlatos a previdência que receberam pedido de vista e projetos do Ministério Público e Tribunal de Justiça do Paraná.

Já as votações em plenário devem acontecer até sexta-feira (13) desta semana, segundo entendimento da mesa executiva, sempre com uma ordem do dia com mais itens do que o habitual para que as sessões possam ser encerradas no dia 17 de dezembro.

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Greca anuncia a retoma das obras na Linha Verde

O prefeito Rafael Greca anunciou na rede social a retomada das obras da Linha Verde Norte, nesta segunda-feira (2), paralisadas em agosto deste ano.

Para retomada das obras foram necessárias a realização de perícia por uma comissão formada por engenheiros da Secretaria Municipal de Obras Públicas e do Instituto Falcão Bauer, foram feitas também análises de procedimentos e de documentos.

Este é o trecho final da via de 22 km e 12 pistas que corta a cidade de norte a sul, ligando as estações de ônibus Solar e Atuba, nos limites entre Curitiba e Colombo.

A obra será executada pelo consórcio Estação Solar, formado pela TCE Engenharia Ltda. e a Construtora Triunfo S.A., segundo colocado no processo licitatório realizado para a eleger a empresa que executaria a obra. O consórcio Estação Solar aceitou assumir a obra após o contrato com a primeira colocada na licitação ter sido rescindido, em agosto deste ano.

A rescisão ocorreu por falhas no atendimento ao cronograma de execução da obra e a lentidão dos serviços. Somente neste Lote 4.1, a Secretaria Municipal de Obras Públicas aplicou 31 notificações na empresa que estava responsável pelo trecho.

O Lote 4.1 foi licitado em 24 de julho de 2018. As propostas foram abertas em 16 de agosto de 2018 e a homologação da vencedora ocorreu em 30 de outubro de 2018. A ordem de serviço para a execução dos trabalhos foi assinada em 7 de novembro do ano passado.

As obras tiveram início em novembro de 2018 e a previsão era que fossem entregues até o final de 2020. Apenas 4,16% da obra foi feito pela empresa que iniciou os trabalhos. Por isso foi dispensada.

Natal - brinquedos - crianças carentes

Campanhas de doações para crianças carentes no Natal são prorrogadas

Ainda dá tempo de ajudar uma criança carente a ganhar um brinquedo neste Natal. A Campanha Papai Noel dos Correios e a Campanha Natal Solidário da Prefeitura de Curitiba ampliaram seu prazo para as doações ao público.

A Campanha Papai Noel dos Correios foi prorrogada até esta segunda-feira (2), para as doações online das cartinhas selecionadas em sua 30ª edição. Ainda é possível selecionar uma criança de forma presencial, com quatro endereços disponíveis em Curitiba até a próxima quinta-feira (5).

– Rua João de Negrão, 1251, Rebouças – Casa do Papai Noel (Segunda a sexta-feira das 9 às 18 horas e sábados das 9 às 13 horas);

– Rua Marechal Deodoro, 298, Centro (Segunda a sexta-feira das 10 às 18 horas);

– Rua Holanda, 202, Bacacheri (Segunda a sexta-feira das 9 às 17 horas);

– Avenida Manoel Ribas, 5631, Santa Felicidade (Segunda a sexta-feira das 9 às 17 horas).

Em todo o estado do Paraná foram selecionadas 44 mil cartinhas, com 21 mil ainda esperando serem escolhidas. Para os padrinhos e madrinhas que já adotaram uma criança carente o prazo para entrega dos brinquedos até o dia 6 de dezembro nas unidades dos Correios e até 7 de dezembro na Casa do Papai Noel.

Já a Campanha Natal Solidário ampliou até o dia 13 de dezembro as doações de brinquedos novos. A meta da FAS (Fundação de Ação Social) é arrecadar 80 mil itens para meninos e meninas de até 12 anos, sendo que até o momento foram doados dez mil brinquedos.

Os primeiros brinquedos arrecadados serão entregues nesta segunda-feira (2), no Auto de Natal da FAS. O evento será realizado na Ópera de Arame, em Curitiba, e reunirá 1500 crianças de dez regionais da cidade.

Existem diversas caixas de doação espalhadas por Curitiba, sendo que é possível doar na sede da FAS, localizada na Rua Eduardo Sprada, 4.520, bairro Campo Comprido.

Comércio de rua da capital funciona em horário estendido a partir desse domingo

Os estabelecimentos comerciais poderão abrir em horário diferenciado a partir deste domingo (1º). A extensão do horário de atendimento até às 22 horas de segunda a sexta-feira, assim como os horários de abertura aos sábados e domingos, foram definidos em convenção coletiva do Sindicato dos trabalhadores no comércio de Curitiba e Região Metropolitana e o Sindicato dos Lojistas.

A Datacenso realizou pesquisa encomendada pela Associação Comercial do Paraná, para identificar a expectativa dos comerciantes e a intenção de compra por parte dos consumidores para este Natal. A sondagem mostrou que a maior parte dos comerciantes, o correspondente a 56% dos que foram ouvidos pelo instituto, tem a expectativa de vender mais neste Natal do que no ano passado.

A pesquisa mostrou ainda que o consumidor curitibano pretende gastar com os presentes deste ano uma média de R$ 107, que é cerca de 15% a mais do que em 2018, quando o gasto médio foi de R$ 93. Além disso a pesquisa mostrou também que o consumidor curitibano pretende presentear até quatro pessoas neste Natal.

A convenção dos lojistas e trabalhadores do comércio, definiu o horário natalino da seguinte forma: atendimento até as 22 horas  de segunda a sexta-feira, das 9 às 21 horas aos sábados e das 10 às 19 horas nos domingos. No dia 24 de dezembro,  véspera do Natal, o horário de funcionamento do comércio de rua será das 9 às 18 horas.

Com a ampliação do horário de atendimento as ruas da capital devem ter movimento maior no período noturno. Na próxima segunda-feira (2), a Polícia Militar e a Guarda Municipal lançam operações de reforço no policiamento, nos locais de maior circulação de pessoas.

Neste domingo, a Guarda Municipal colocará nas ruas, além do efetivo normal de 1500 guardas, mais 189 novos guardas em áreas de comércio no Centro e bairros, e nos locais onde acontecem os eventos natalinos da prefeitura.

A Polícia Militar não divulgou quantos policiais estarão nas ruas neste domingo, primeiro dia do horário estendido do comércio.

CCJ - Alep - previdência - servidores públicos estaduais

Mudanças na previdência dos servidores estaduais são aprovadas na CCJ

A Proposta de Emenda a Constituição que altera a previdência dos servidores públicos estaduais, bem como aos dois projetos correlatos à matéria, receberam parecer favorável para tramitação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) em uma sessão extraordinária, realizada nesta quarta- feira (20).

A partir do parecer favorável, será formada uma comissão especial, composta por cinco deputados que serão escolhidos entre os partidos com maior representatividade no parlamento. De acordo com o líder do governo deputado Hussein Bakri (PSD), a comissão irá avaliar a proposta apresentar emendas e levar a plenário. Segundo Bakri não será um processo acelerado.

“Na minha opinião, houve o tempo necessário para debater e discutir esse tema tão importante. Levando em conta que seguiremos estritamente o que diz a norma nacional”, explicou Bakri.

Membro da CCJ e da bancada de oposição na Assembleia, o deputado Tadeu Veneri (PT) votou contrário à PEC, assim como aos projetos complementares. Veneri disse que a proposta não apresenta relatório de impacto financeiro e atuarial, o que inviabiliza comprovar o deficit que o governo aponta na previdência de R$ 6,5 bilhões. A inclusão dos militares no deficit, também é um fator que preocupa o parlamentar.

“O fundo militar é um fundo que foi criado sem nenhum lastro, tem déficit permanente e justamente por impactar todo o Paraná Previdência, o que se configura com esse estudo, que não tivemos acesso, mas se ele estiver correto, teremos um déficit eterno”, pontua Veneri.

A Proposta de Emenda à Constituição que será analisada pela Comissão Especial, altera os artigos 35 e 129 da Constituição Estadual.

O artigo 35 é o que trata da garantia do regime de previdência de caráter contributivo observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e demais disposições do artigo. Este é também o artigo que trata do limite de idade para aposentaria dos servidores públicos.

Já o artigo 129 da Constituição Estadual trata dos tributos que compete ao estado instituir, entre eles está inciso IV que diz que é responsabilidade do Estado definir a contribuição social, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.

Por se tratar de uma adequação a lei federal que alterou as regras da previdência, a alteração do artigo 35 da Constituição Estadual é uma medida necessária para a isonomia entre os servidores dos diferentes estados brasileiros. A medida que não agradou aos servidores foi justamente a que altera os índices de contribuição previdenciária, passando dos atuais 11 para 14%.

O projeto de lei 856 também de autoria do governo do Estado é o que altera para 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos, este é um dos projetos correlatos à matéria. O outro, projeto de lei 855 é o que trata das pensões dos servidores.

Caso seja aprovado, o projeto institui que a contribuição do Estado seja igual a do servidor, e sobre este valor será feito um cálculo sobre a parcela de remuneração que exceder o limite máximo para benefícios de pensão da previdência, no percentual máximo de 7,5%.

A intenção do governo estadual é a de que todas estas medidas sejam válidas já em 2020.

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Nossa Senhora do Rocio: Paranaguá recebe 150 mil pessoas nesta sexta-feira

Cidade mais antiga do Paraná, Paranaguá, no litoral, está em festa até domingo (17). As comemorações em homenagem à Nossa Senhora do Rocio começaram na semana passada e seguem até este final de semana. Nesta edição, a festa completa 206 anos. De acordo com a prefeitura do município, 300 mil pessoas são esperadas para as festividades. Metade delas, 150 mil, são esperadas nesta sexta-feira, 15 novembro, dia da padroeira.

Conforme a administração municipal, são 20 dias de festa com a vinda de romarias de todo o Paraná e de outros estados. O tema escolhido neste ano para a festa é “Rocio, lugar sagrado dos paranaenses”.

Os fiéis que visitam o santuário dedicado à Nossa Senhora do Rocio também frequentam o comércio, restaurantes e outros estabelecimentos, gerando emprego e renda para região. No entanto, os hotéis estão lotados e algumas pessoas também recebem devotos em casa.

A devoção à Nossa Senhora do Rocio surgiu em 1648, quando Paranaguá ainda era um grupo de pescadores que vivia na baía da cidade. De acordo com o padre Dirson Gonçalves, reitor do santuário, a imagem da santa foi encontrada durante uma pescaria. Depois disso, a santa foi levada por um dos pescadores para casa.

“Aquele pescador que encontrou a imagem levou a santa para casa. A família dele e os vizinhos começaram a rezar e a alcançar graças. Uma delas foi a pesca, que veio já nos primeiros dias após a aparição. E também a cura de uma peste que estava assolando a vida das familias àquela época. Tudo foi atribuído à Nossa Senhora”, explicou o padre Dirson.

NOSSA SENHORA DO ROCIO, PADROEIRA DO PARANÁ

Com fiéis já espalhados pelo Paraná e em diversas regiões do Brasil, em 1977 um grupo de bispos se reuniu e solicitou ao Papa Paulo Sexto, no Vaticano, que a Santa fosse declarada Padroeira do Paraná, pedido que foi atendido pelo Pontífice.

Ao retornar de Roma, o grupo conseguiu junto aos deputados estaduais um projeto de lei que decretasse esse título à Nossa Senhora do Rocio. O projeto foi aprovado por unanimidade e a lei foi sancionada pelo então governador Jayme Canet.

O dia da Nossa Senhora do Rocio é celebrado nesta sexta-feira, dia 15 de novembro.

Aeroporto Afonso Pena - Curitiba - Paraná - Voos

Curitiba terá dez novos voos para o interior do Paraná

Dez cidades do interior do Paraná irão ganhar conexões no Aeroporto Internacional Afonso Pena. Entre os dias 22 e 24 de outubro, terá início esse serviço, que irá disponibilizar de três a quatro voos semanais para esses destinos.

Os voos serão operados pela Gol Linhas Aéreas em parceria com a empresa de transporte aéreo TwoFlex. A aeronave utilizada nas rotas é um Cessna 208 “Caravan”, com capacidade para até nove passageiros.

As cidades que irão receber os voos são Paranaguá, Telêmaco Borba, União da Vitória, Cornélio Procópio, Arapongas, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Cianorte, Paranavaí e Guaíra.

Segundo informações do terminal aéreo, todos os passageiros que embarcarem em um dos aeroportos listados para o Afonso Pena, e tiverem conexão para outra cidade, terão de desembarcar e reembarcar, passando pela inspeção de raio-X ao embarcar para o próximo destino.

Essa ampliação faz parte do do programa Voe Paraná, lançado pelo governo do Estado, com o objetivo de ampliar rotas regulares do interior para Curitiba, estimulando o desenvolvimento econômico e turístico no Paraná.

O Aeroporto Internacional Afonso Pena é um dos mais movimentados do Brasil, com capacidade para receber 14,8 milhões passageiros por ano. Cerca de 179 voos operam diariamente no terminal, transportando aproximadamente 17 mil passageiros entre embarques e desembarques.