Caixa libera abono salarial para trabalhadores nascidos em setembro

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro recebem hoje (22) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.  

Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição final 8. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento.

Governo zera imposto de importação de etanol e de seis alimentos

Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada na noite desta segunda-feira (21) pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, a alíquota foi zerada tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente. O imposto será zerado a partir de quarta-feira (23), quando a medida for publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a medida tem como objetivo segurar a inflação. “Estamos preocupados com o impacto da inflação sobre a população. Estamos definindo redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos até o final do ano. Isso não resolve a inflação, isso é com política monetária, mas gera um importante incentivo”, declarou.

De acordo com a pasta, a medida fará o preço da gasolina cair até R$ 0,20 para o consumidor. Atualmente, o litro da gasolina tem 25% de álcool anidro. Por causa da alta recente dos combustíveis, o governo espera que a redução da tarifa de importação praticamente zere os efeitos do último aumento.

“Nós temos uma estimativa que isso poderia levar a uma redução do preço da gasolina da ordem de R$ 0,20 na bomba. Isso é uma análise estática. Na prática, essa medida vai acabar arrefecendo a dinâmica de crescimento dos preços na ordem de R$ 0,20”, disse o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

Em relação aos produtos alimentícios, o Ministério da Economia informou que os produtos beneficiados são o que mais estão pesando na inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse indicador mede o impacto dos preços sobre as famílias de menor renda.

Atualmente, o café paga Imposto de Importação de 9%; a margarina, 10,8%; o queijo, 28%; o macarrão, 14,4%; o açúcar, 16%; o óleo de soja, 9% e o etanol, 18%.

Bens de capital

A Camex também aprovou a redução em mais 10%, até o fim do ano, o Imposto de Importação sobre bens de capital (máquinas usadas em indústrias) e sobre bens de informática e de telecomunicações, como computadores, tablets e celulares. A medida pretende facilitar a compra de equipamentos usados pelos produtores industriais e baratear o preço de alguns itens tecnológicos, quase sempre importados.

Em março do ano passado, o governo tinha cortado em 10% a tarifa para a importação de bens de capital e de telecomunicações. No total, o corte chega a 20%.

Até o início do ano passado, as tarifas de importação desses produtos variavam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Com a primeira redução, a faixa tinha passado de 0% a 14,4%. Agora, as alíquotas passaram de 0% a 12,8%.

Em novembro do ano passado, o governo reduziu em 10% a tarifa de 87% dos bens e serviços importados até o fim deste ano. Na época, o governo alegou a necessidade de aliviar os efeitos da pandemia de covid-19 e que a medida já havia sido acertada com a Argentina.

Segundo o Ministério da Economia, o governo deverá deixar de arrecadar R$ 1 bilhão com as medidas até o fim do ano.

Valores esquecidos: nascidos a partir de 1984 podem agendar saque

A partir de hoje (21), pessoas nascidas a partir de 1984 ou empresas abertas após esse ano poderão pedir o saque de recursos esquecidos em instituições financeiras. O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central (BC) para consulta e  agendamento da retirada de saldos residuais.  

A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar devem retornar ao site para fazer o agendamento. O processo vai até sexta-feira (25). Quem perder o prazo ou o horário poderá fazer uma repescagem no sábado (26), das 4h às 24h. O usuário que perder a repescagem só poderá retornar a partir de 28 de março.

Após pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio de Pix ocorram mais rápido.

Para agendar o saque, o usuário deve ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

Segundo o balanço mais recente do BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.

A maior parte dos recursos esquecidos, no entanto, é de pequeno valor. De acordo com levantamento do BC, saldos de até R$ 1 correspondem a 42,8% dos casos e montantes de até R$ 10 concentram 69,7% do total.

Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro

Passo 1
Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo.

Passo 2
Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha o correntista a não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br.

Passo 3
Ler e aceitar o termo de responsabilidade

Passo 4
Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.

Passo 5
Clicar na opção indicada pelo sistema:

“Solicitar por aqui”: para devolução do valor por Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix, informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.

“Solicitar via instituição”: a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).

Importante: Na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento.

Calendário

Para evitar excesso de procura no site, o Banco Central escalonou o pedido conforme a idade do correntista ou a data de fundação da empresa. A cada semana, um público diferente será atendido.

O prazo de agendamento para pessoas nascidas antes de 1968 ou empresas fundadas antes desse ano estendeu-se de 7 a 11 de março, com repescagem em 12 de março. Quem nasceu entre 1968 e 1983 ou abriu empresa nesse período, pôde fazer o agendamento entre 14 e 18 de março, com repescagem em 19 de março. As repescagens aos sábados ocorrem das 4h às 24h.

Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perder os prazos não precisa se preocupar. O direito a receber os recursos é definitivo e eles continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.

Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá  nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.

Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias. A Agência Brasil preparou guia para facilitar a busca por recursos adicionais.

Valores a receber: Governo abre repescagem a nascidos de 1968 a 1983

Pessoas nascidas de 1968 a 1983 ou empresas abertas antes desse ano que perderam o prazo para pedir o saque de valores esquecidos em instituições financeiras terão uma nova chance neste sábado (19).  

Das 4h às 24h, esse público poderá participar de uma repescagem no site de Valores a Receber, do Banco Central, para consultar e agendar a retirada de saldos residuais.

Somente quem perdeu o horário agendado pelo sistema, de segunda (14) a sexta-feira (18), poderá agendar a retirada. Quem perder a repescagem só poderá agendar a retirada a partir do próximo dia 28.

A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar deveriam retornar ao site para fazer o agendamento.

Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é de que pagamentos realizados por meio do Pix ocorram mais rápido.

Portal Gov.br

Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros.

O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

Segundo o BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas de Valores a Receber criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.

Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:

Passo 1
Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.

Passo 2
Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br.

O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br.

Passo 3
Ler e aceitar o termo de responsabilidade

Passo 4
Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.

Passo 5
Clicar na opção indicada pelo sistema:

Solicitar por aqui: para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix, informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.

Solicitar via instituição: a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).

Importante: Na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento.

Calendário
Para evitar excesso de procura no site, o Banco Central escalonou o pedido de saque conforme a idade do correntista ou a data de fundação da empresa. A cada semana, um público diferente será contemplado.

O prazo de agendamento para pessoas nascidas antes de 1968 ou empresas fundadas antes desse ano estendeu-se entre os dias 7 e 11 de março, com repescagem no sábado seguinte (12).

Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.

Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa.

O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perder os prazos não precisa se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista solicitar o saque.

Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá uma nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.

Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias.

Aplicativos do Nubank e do Banco do Brasil enfrentam instabilidade

Clientes do Banco do Brasil (BB) e do Nubank relataram nesta sexta-feira (4) instabilidade nos aplicativos das instituições. Os problemas afetaram as operações via Pix, que não puderam ser concluídas por várias horas, o uso de cartões e a visualização de saldos, que sumiu da tela.  

No caso do BB, os correntistas ficaram toda a manhã sem conseguirem realizar transferências Pix. Também foram relatados problemas em compras com cartão de débito. Os problemas começaram por volta das 8h, intensificaram-se por volta das 9h30 e só foram resolvidos por volta das 14h30.

Pouco antes das 14h, o banco atualizou o aplicativo. Durante esse processo, o saldo das contas correntes não pôde ser visualizado por cerca de meia-hora. Os clientes que abriam o aplicativo receberam um aviso de que algumas transações não podiam ser concluídas enquanto durasse a manutenção.

Em relação ao Nubank, as falhas dificultaram a visualização de saldos, a verificação da fatura do cartão de crédito e também afetaram as operações via Pix. As reclamações começaram por volta das 10h15. Segundo a instituição, os serviços começaram a ser gradualmente restabelecidos por volta das 14h.

Segundo o site Down Detector, que monitora reclamações a respeito de instituições financeiras, o pico de queixas relativas ao Banco do Brasil ocorreu por volta das 13h30, com 501 reclamações simultâneas. Os principais problemas relatados foram em operações no internet banking (59%), login no aplicativo (24%) e transferências (17%).

No caso do Nubank, o pico de reclamações ocorreu às 12h30, com 387 queixas simultâneas. Os problemas mais notificados foram dificuldade em visualizar saldos (67%), transferências (21%) e login no aplicativo móvel (12%).

Respostas

Em comunicado, o Nubank confirmou o problema e informou que os serviços estão sendo restabelecidos durante a tarde. “Parte da nossa base de clientes encontrou oscilações em alguns serviços. Estamos focados em resolver essa questão da maneira mais rápida e eficiente possível”, respondeu a fintech (tipo de banco eletrônico). “Lamentamos o ocorrido e informamos que as operações estão sendo normalizadas de forma gradual.”

O Banco do Brasil também confirmou instabilidades nos canais eletrônicos de atendimento, mas informou que o aplicativo já opera normalmente. “O BB confirma que houve uma breve instabilidade no final da manhã desta sexta. O app e todas as suas transações funcionam dentro da normalidade nesta tarde”, ressaltou a instituição financeira.

Chuvas fortes deixam 45 desabrigados no Espírito Santo

As chuvas que atingem o Espírito Santo neste fim de semana deixaram 45 pessoas fora de casa no interior do estado. O Rio Doce ultrapassou a cota de inundação. A Defesa Civil estadual emitiu alerta de enchentes para quatro municípios e aviso de risco moderado de deslizamentos para mais oito cidades.

Do total de 45 pessoas sem moradia, 28 estão desabrigadas (sem possibilidade de voltar para casa) e 17 estão desalojadas (temporariamente fora do lar). Todos os desabrigados moram em Linhares, no norte do estado, e estão abrigados no ginásio de esportes do bairro Conceição.

Quanto aos desalojados, nove são de Colatina, cinco de João Neiva e três de Muniz Freire. A Defesa Civil do Espírito Santo registrou um ferido no município de Brejetuba. Ao contrário do interior do estado, a região metropolitana de Vitória registrou chuvas leves ontem (12). Para hoje (13), há previsão de chuvas isoladas à tarde e à noite.

Até agora, há quatro municípios com alerta alto para enchentes: Linhares, Colatina, Baixo Guandu e Bom Jesus do Norte. Os oito municípios com risco moderado de deslizamento são Apiacá, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iúna, João Neiva, Santa Maria de Jetibá e São Mateus.

Não há interdições em rodovias federais, mas um deslizamento de terra interditou parcialmente a rodovia estadual ES-181, na saída do município de Muniz Freire, sentido Alegre. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu aviso de chuvas intensas para todo o Espírito Santo até as 10h de amanhã (14).

Previdência Social inicia 2022 com desafio de zerar filas

A Previdência Social iniciou 2022 com o desafio de zerar as filas. No fim do ano passado, cerca de 1,8 milhão de brasileiros estava com pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios em análise. A falta de servidores públicos para analisar os processos e a paralisação parcial de perícias médicas provocadas pela pandemia são os principais fatores.  

Segundo levantamento recente do Instituto Brasileiro de Direitos Previdenciários (IBDP), 1.838.459 pedidos de benefícios aguardavam uma resposta em dezembro. A organização civil sem fins lucrativos obteve as respostas por meio de requerimento ao INSS.

Do total de pedidos em análise, cerca de 500 mil dizem respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Em relação às perícias médicas, o INSS informou ao IDBP que 457,8 mil segurados tinham consulta agendada em dezembro.

Por meio de um acordo homologado com o Supremo Tribunal Federal (STF), o INSS comprometeu-se a analisar os processos no prazo máximo de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de benefício pedido, e a fazer as perícias médicas e de assistência social em até 45 dias, podendo chegar a 90 dias nos locais de difícil acesso. No fim de 2021, cerca de 900 mil processos estavam dentro do prazo e 900 mil com atraso em relação ao fixado pelo Supremo.

Ao assumir o cargo, em novembro, o presidente do INSS, José Carlos Oliveira, prometeu zerar a fila até julho deste ano. A promessa, no entanto, é ambiciosa.

Considerando o estoque de cerca de 900 mil processos em atraso, o INSS precisará analisar 131 mil pedidos extras por mês para eliminar a fila. Atualmente, o órgão recebe, em média, 800 mil pedidos por mês – entre entradas de benefícios, perícias e agendamentos – e processa cerca de 700 mil.

Histórico

O estoque de processos em análise estava em 2,3 milhões no fim de 2019. A fila caiu para 1,5 milhão em 2020, mas voltou a subir em 2021. Em resposta ao IBDP, o INSS informou que está implementando uma série de medidas para acelerar a análise dos processos, como investimento em automação, capacitação de funcionários e remanejamento de servidores de outras áreas para analisar os benefícios, elevando em 22% a capacidade de produção.

Segundo o INSS, 25% da fila deve-se à falta da apresentação de documentos pelos segurados. Em relação às perícias médicas, o órgão informou que havia conseguido diminuir em cerca de 300 mil o total de pessoas esperando consultas desde março do ano passado. Naquele mês, a lista de perícias agendadas estava em 764,2 mil.

Pandemia

O surgimento da variante Ômicron do novo coronavírus representou um obstáculo para zerar a fila das perícias. Há cerca de dez dias, o INSS suspendeu as perícias do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, antigo auxílio-doença. As consultas suspensas foram remarcadas para o segundo semestre, e nenhum segurado deixará de receber o benefício, que continuará a ser pago normalmente até a revisão.

Paralelamente, o INSS tenta investir na telemedicina para manter o fluxo de perícias. O órgão editou uma portaria que autoriza consultas por videoconferência em dez municípios: Francisco Morato (SP), Minas Novas (MG), Vassouras (RJ), Santo Augusto (RS), Olhos D’Água das Flores (AL), Corrente (PI), Pedro Gomes (MS), Ji Paraná (RO), Lábrea (AM) e Botas de Macaúbas (BA). A experiência-piloto terá prazo de 90 dias.

Banco Central comunica vazamento de dados de 160 mil chaves Pix

Cerca de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento tiveram dados das chaves Pix vazadas, informou hoje (21) o Banco Central (BC). Esse foi o segundo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.  

Segundo o BC, o vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

O incidente ocorreu entre 3 e 5 de dezembro e expôs dados como nome de usuário, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), instituição de relacionamento, número de agência e número da conta. Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo da Acesso ou do internet banking da instituição.

O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas, como multa, suspensão ou até a exclusão da Acesso do sistema do Pix.

Em nota, a Acesso Pagamentos esclareceu ter tomado medidas para garantir a segurança dos dados. “Reforçamos que tomamos, de forma tempestiva, todas as providências necessárias para garantir a segurança das informações mantidas pela companhia e o nosso compromisso em manter o mercado e nossos parceiros informados”, informou o comunicado.

A instituição de pagamentos orientou os clientes que forem comunicados do vazamento a ficarem atentos para possíveis golpes, como envios de links para falsos sites que capturem senhas bancárias. A Acesso ressaltou que os únicos canais oficiais de comunicação são o aplicativo e o site da empresa.

A Acesso é uma instituição de pagamento que oferece serviços como banco digital, plataformas para aplicações financeiras e cartões recarregáveis. Em agosto, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Assim como desta vez, na ocasião foram vazados dados cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários.

Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

Superávit da balança comercial bate recorde em 2021

Beneficiada pela aceleração do preço das commodities (bens primários com cotação internacional), a balança comercial encerrou 2021 com recorde. No ano passado, o Brasil exportou US$ 61,01 bilhões a mais do que importou, o melhor resultado da série histórica iniciada em 1989.

O resultado representa crescimento de 21,1% em relação ao superávit comercial de US$ 50,39 bilhões registrado em 2020. Em relação ao recorde anterior, registrado em 2017, houve crescimento de 8,9%. Naquele ano, o Brasil tinha exportado US$ 56,04 bilhões a mais do que tinha importado.

Apesar do recorde, o número final ficou abaixo das estimativas do Ministério da Economia. A pasta previa que o superávit da balança comercial encerraria 2021 em US$ 70,9 bilhões. O resultado final, no entanto, ficou acima da previsão do boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, que projetava superávit de US$ 59,15 bilhões no ano passado.

No ano passado, as exportações bateram recorde. O Brasil vendeu para o exterior US$ 280,39 bilhões, com alta de 34% em relação a 2020 pelo critério da média diária. O recorde anterior havia sido registrado em 2011, quando o país tinha exportado US$ 253,67 bilhões.

Impulsionadas pela recuperação da economia e pela alta do preço internacional do petróleo, as importações cresceram mais. No ano passado, o Brasil importou US$ 219,39 bilhões, com alta de 38,2% em relação a 2020, também pelo critério da média diária. Apesar do crescimento, o valor importado foi o quinto maior da história, sendo superado pelos montantes registrados em 2013 (recorde de US$ 241,5 bilhões), 2014, 2011 e 2012.

Dezembro

Em dezembro, o saldo da balança comercial ficou positivo em US$ 3,948 bilhões. O superávit aumentou 39,3% em relação a dezembro de 2020 pela média diária. Mesmo assim, o resultado está longe do recorde mensal de US$ 5,617 bilhões registrado em dezembro de 2018.

Tanto as exportações como as importações bateram recorde em dezembro. No mês passado, as vendas para o exterior somaram US$ 24,37 bilhões, alta de 26,3% sobre dezembro de 2020 pelo critério da média diária. As importações totalizaram US$ 15,749 bilhões, alta de 26% na mesma comparação.

Produtos

Na comparação por produtos, a valorização das commodities impulsionou as exportações em 2021. No ano passado, o volume de mercadorias embarcadas subiu apenas 3,5% em relação a 2020. Os preços subiram, em média, 28,3% na mesma comparação, com destaque para minério de ferro, que ficou 64,9% mais caro; petróleo bruto (+58,9%) e soja (+30,3%).

Por causa da quebra na safra de milho, afetada pela seca e pelas geadas, as exportações do produto caíram 27,5% em 2021 na comparação com 2020. A quantidade embarcada caiu 40,6%, enquanto o preço subiu 21,9%. Em relação aos açúcares e melaços, que também enfrentaram problemas de safra, as exportações subiram 4,8%. A quantidade vendida caiu 11%, mas o preço aumentou 17,7%.

A suspensão das compras de carne bovina pela China, que vigorou em boa parte do segundo semestre, fez a quantidade vendida cair 7% em 2021. O preço, no entanto, subiu 18,9% em todo o ano passado, fazendo o valor final das exportações registrar alta de 7%.

Estimativa

Para 2022, o governo prevê superávit de US$ 79,4 bilhões, valor parecido com o deste ano. A estimativa já considera a nova metodologia de cálculo da balança comercial. As projeções estão mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus projeta superávit de US$ 55 bilhões neste ano.

Em abril do ano passado, o Ministério da Economia mudou o cálculo da balança comercial. Entre as principais alterações, estão a exclusão de exportações e importações fictícias de plataformas de petróleo. Nessas operações, plataformas de petróleo que jamais saíram do país eram contabilizadas como exportação, ao serem registradas em subsidiárias da Petrobras no exterior, e como importação, ao serem registradas no Brasil.

Outras mudanças foram a inclusão, nas importações, da energia elétrica produzida pela usina de Itaipu e comprada do Paraguai, num total de US$ 1,5 bilhão por ano, e das compras feitas pelo programa Recof, que concede isenção tributária a importações usadas para produção de bens que serão exportados. Toda a série histórica a partir de 1989 foi revisada com a nova metodologia.

Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido

Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.

Fundo do DPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões

Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.

O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.

A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.