TSE cassa mandato do deputado federal Boca Aberta

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou o mandato do deputado federal Emerson Petriv, mais conhecido como Boca Aberta, eleito pelo Paraná nas eleições de 2018. A decisão do Colegiado foi divulgada nesta terça-feira (24).

Boca Aberta teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Londrina, em 2017, por quebra de decoro parlamentar, ficando inelegível pelo prazo de oito anos. No entanto, no pleito de 2018, ele teve a candidatura registrada por força de uma liminar concedida pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) que suspendeu os efeitos do decreto legislativo que cassou o mandato do político na Câmara. Assim, conseguiu se eleger deputado federal.

Nesta terça-feira, o Colegiado acolheu quatro recursos contra a diplomação do parlamentar interpostos pelo Ministério Público e pelos suplentes Osmar José Serraglio, Valdir Luiz Rossoni e Evandro Rogério Roman.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que a cassação do mandato do vereador por quebra de decoro parlamentar é incontroversa, e que a liminar que suspendeu os efeitos do decreto legislativo já estava comprovadamente revogada antes da data da eleição.

Pela decisão da Corte Eleitoral, o primeiro suplente da coligação será chamado a assumir o mandato. Com isso, assumirá a vaga o deputado Osmar Serraglio (MDB-PR). Ele deve ser diplomado pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).

PEDIDO DE CASSAÇÃO DE BOCA ABERTA NA CÂMARA

Além da decisão do TSE, Boca Aberta também responde por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP), relator de processo contra Boca Aberta, recomendou, também nesta terça-feira, a perda do mandato do parlamentar paranaense.

O parecer ainda precisa ser aprovado pelo conselho, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação da recomendação por dois dias úteis. Na Câmara dos Deputados, Boca Aberta responde a um processo movido pelo Partido Progressista (PP).

Ele é acusado de fazer acusações infundadas contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e de invadir uma unidade de pronto-atendimento (UPA) no Paraná. A CBN Curitiba tenta contato com Emerson Petriv e com Osmar Serraglio.

Ricardo Barros deixa hospital após procedimento de angioplastia

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados, que foi internado para realizar um procedimento de angioplastia, recebeu alta do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na noite deste domingo (22).

Ricardo Barros precisou da intervenção para desobstruir artérias e foram colocados os chamados ‘stents’ para evitar um novo estreitamento.

Pelas redes sociais, Barros agradeceu os apoiadores e disse que vai manter a agenda semanal, em Brasília.

 

“Fiz uma angioplastia e ganhei meu terceiro stent”, disse Ricardo Barros nas redes sociais

No próprio domingo, Ricardo Barros, informou que deveria ter alta hospitalar. “Fiz uma angioplastia e ganhei meu terceiro stent. Os dois primeiros, recebi quando era ministro da saúde. Uma maravilha a medicina moderna. Agradeço as orações, Dr. Kalil, Dr. Fábio Sândoli e a equipe do hospital Sírio Libanês”, postou o deputado nas redes sociais.

A angioplastia é o tratamento não cirúrgico das obstruções das artérias coronárias por meio de cateter balão, com o objetivo de aumentar o fluxo de sangue para o coração. Após a desobstrução da artéria coronária, por meio da angioplastia com balão, procede-se ao implante do stent – pequena estrutura de metal que funciona como uma “mola”.

Disputa judicial pode atrasar restauração de dois prédios históricos de Curitiba

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) atendeu um recurso do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) para que empresas de engenharia possam participar do processo licitatório de restauração do Centro Cultural Solar do Barão e Casa Franco Giglio, prédios históricos de Curitiba.

A licitação foi aberta pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) em fevereiro de 2020, mas a disputa judicial pode fazer com que a obra atrase. O edital de licitação prevê apenas a contratação de arquitetos para a realização das obras.

No entanto, segundo a decisão do desembargador Luís Alberto Azevedo Aurvalle, que acatou o pedido do Crea-PR, está bastante claro que tanto os engenheiros quanto os arquitetos estão legalmente habilitados a exercer as atividades necessárias para a execução do contrato a ser celebrado com o Ippuc.

A decisão ainda ressalta que o edital do certame, ao restringir a disputa aos profissionais promove indevida restrição da competição, perpetrando ofensa ao princípio da isonomia.

O engenheiro civil Ricardo Rocha, presidente do Crea-PR, disse que os engenheiros têm totais condições de participar do processo licitatório para a restauração dos prédios e, por isso, buscaram na justiça esse direito.

“Corrigimos essa falha com uma ação na Justiça, que prontamente nos atendeu e permitiu que os profissionais registrados no nosso conselho pudessem participar”, disse ele.

O Centro Cultural Solar do Barão fica no Centro de Curitiba e é um centro de artes visuais, abrigando os Museus da Gravura, da Fotografia e a Gibiteca. O espaço é um dos mais famosos da capital, com mais de quatro décadas de funcionamento.

Já a Casa da Leitura Franco Giglio, fica no bairro Bigorrilho e funciona, como o próprio nome diz, como casa de leitura, uma espécie de biblioteca, que por anos ficou abandonada.

Conforme o Crea-PR, com essa decisão do TRF4, um novo edital de licitação deverá ser reaberto pelo Ippuc.

Por meio de nota, o Ippuc informou que não foi notificado da decisão e que as demandas dessa natureza são tratadas no âmbito da Procuradoria Judicial do Município.

A nota diz ainda que uma decisão em recurso de apelação não significa o término da discussão judicial e que enquanto não houver uma decisão definitiva, com o trânsito em julgado do processo, não é possível se manifestar.

O Ippuc ressaltou que os projetos executivos para o restauro e ampliação da Casa Franco Giglio e do Solar do Barão estão em execução, após terem sido licitados pelo Instituto e encaminhados, em novembro de 2020, à Fundação Cultural de Curitiba (FCC) para a contratação da empresa vencedora da licitação e a emissão do empenho.

Covid-19: hospitais particulares de Curitiba voltam a restringir atendimento após aumento na procura

Nos últimos dias, hospitais particulares de Curitiba voltaram a registrar um aumento na procura por atendimento nas alas exclusivas para Covid-19. Apesar do número de internamentos se manter estável, a demanda maior sugere uma nova preocupação com o aumento no número de casos da doença.

Por exemplo, o Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), o pronto-atendimento adulto está com restrição de atendimento, priorizando os atendimentos de pacientes com os quadros clínicos mais graves. Isso devido ao plano de contingência da instituição aplicado quando o hospital atinge a sua capacidade máxima, que não se refere a apenas casos de covid. Para atendimento de pacientes com coronavírus, há uma unidade exclusiva e independente dos demais leitos.

Conforme o hospital, a medida emergencial faz parte do contingenciamento que visa otimizar todos os recursos existentes para os pacientes mais graves, após atingir a capacidade máxima de atendimento.

No Hospital Vita, conforme a assessoria de comunicação, o atendimento não foi interrompido até o momento, mas houve um aumento na procura de pacientes com sintomas de Covid-19.

O Hospital Marcelino Champagnat também informou que está atendendo, nesta quinta-feira (19), com restrições. Conforme o hospital, o avanço da vacinação tem ajudado na queda no número de mortes, mas ainda é preciso manter os cuidados com a doença, como distanciamento, uso de máscaras e higienização constante das mãos com álcool em gel.

A situação dos hospitais é um reflexo também no número de casos ativos na cidade, ou seja, de pessoas diagnosticadas com a doença e com potencial de transmissão do vírus.

Em duas semanas, a capital paranaense passou de 5.752 casos ativos (04 de agosto) para 7.243 casos ativos nesta quarta-feira, um aumento de quase 26%.

Mesmo com o aumento na demanda nos hospitais particulares, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Curitiba fechou mais 17 leitos de UTI SUS exclusivos para Covid-19, nesta quarta-feira, alegando uma redução no número de internamentos pela doença.

Conforme a pasta, os dados da ocupação de leitos em Curitiba são dinâmicos, com alterações ao longo do dia.

Guaraqueçaba não registra novos casos de Covid-19 há 15 dias

Com mais de 95% da população vacinada, pelo menos, com a primeira dose do imunizante contra a Covid-19, o município de Guaraqueçaba, no litoral do Paraná, não registra novos casos da doença há 15 dias.

A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde. Conforme os dados da pasta, o último caso confirmado do novo coronavírus na cidade foi no dia 02 de agosto, desde então, apenas um caso suspeito foi registrado, mas segue em investigação.

O secretário de saúde de Guaraqueçaba, Alcendino Ferreira Barbosa, credita essa comemoração ao avanço de vacinação e continuidade de medidas de prevenção na cidade.

“Todos sabem que nós vivemos uma época de frio, de chuvas, e é notório dizer que nós não registramos em nossas unidades nenhum caso de doenças respiratórias nesse período. A ala covid do nosso hospital está vazia”, explicou Barbosa.

Apesar dos números positivos, a cidade ainda luta contra alguns negacionistas que não aceitaram receber a vacina contra a Covid-19. Ao todo, 244 pessoas ainda não receberam o imunizante.

No entanto, o município continua com a campanha de vacinação. Segundo Alcendino Barbosa, uma força-tarefa foi montada agora para aplicação da segunda dose na população vacinada.

“Nós temos quatro equipes físicas, além temos equipes volantes que percorrem mais de 26 comunidades, além das 19 comunidades rurais. Contamos com 11 veículos que nos ajudam na vacinação, contamos com o apoio de uma aeronave além de seis embarcações.”

Até esta terça-feira, a 1ª Regional de Saúde de Paranaguá, que engloba os sete municípios do litoral paranaense, havia registrado 39.373 casos confirmados e 1.126 mortes pela doença. Do total de casos confirmados, 37.476 estão recuperadas e sem sintomas.

Caso Fabrizzio: empresário acusado por morte de fiscal é preso após decisão da Justiça

O empresário Onildo Córdova II, acusado de ser o mandante do crime contra o fiscal de combustíveis Fabrizzio Machado, em março de 2017, foi preso nesta terça-feira (17), em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba.

A prisão foi determinada pelo juiz Thiago Flôres Carvalho do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná). Conforme a decisão, o juiz alega que durante a investigação, o empresário quis interferir na produção de provas do caso. Além disso, teria induzido testemunhas para que mentissem durante o julgamento realizado no dia 12 de agosto.

Na última semana, a Justiça condenou duas pessoas acusadas de envolvimento na morte de Fabrizzio Machado. No entanto, o empresário, que também seria julgado, foi retirado do Tribunal do Júri após um recurso da defesa atendido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Patrick Leandro, apontado como o homem que atirou contra Fabrizzio Machado, foi condenado a 30 anos de prisão. Já Matheus Willian Guedes, foi condenado a 23 anos de prisão. O terceiro acusado, Jeferson Rocha da Silva, foi absolvido por clemência.

Em nota, a defesa do empresário disse que recebe com surpresa a decisão da justiça uma vez que não há fato novo que justifique a medida e que já trabalha para restabelecer sua liberdade.

RELEMBRE O CASO FABRIZZIO

Fabrizzio foi morto a tiros quando chegava em casa, no bairro Capão da Imbuia, em Curitiba, na noite do dia 23 de março de 2017.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), a morte do fiscal, que era presidente da Associação Brasileira de Combate a Fraudes de Combustíveis (ABCFC), foi encomendada por Onildo Córdova II, dono de postos de combustíveis.

Onildo teria procurado por Jeferson Rocha da Silva, que indicou Patrick Leandro para cometer o crime. Ele teria recebido uma oferta de R$ 20 mil para matar a vítima.

Além deles, Matheus Guedes, teria dirigido um dos carros utilizados para cometer o crime.

Dois dias após o assassinato, foi deflagrada a Operação Pane Seca, que fechou nove postos de combustíveis em Curitiba e Região Metropolitana. Segundo a acusação, Onildo seria dono de quatro destes postos e, por isso, seria o mentor do crime.

TJ-PR anula condenação de 250 anos do ex-diretor da Alep; novo julgamento deve ser feito

Após um pedido de vistas, no final de julho, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu anular, nesta quinta-feira (12), a condenação de mais de 250 anos de prisão do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel, o Bibinho.

Em fevereiro deste ano, a defesa de Bibinho entrou com um mandado de segurança alegando que o desembargador José Maurício Pinto de Almeida, ex-relator dos Diários Secretos, seria suspeito para julgar o caso.

Na ocasião, o presidente da Segunda Câmara Criminal, desembargador Mario Helton Jorge, negou o pedido feito pela defesa do ex-diretor da Alep. No entanto, os advogados de Abib Miguel defenderam que ele não poderia tomar a decisão sozinho.

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, relatora do caso na 1ª Câmara Criminal, votou contra o pedido da defesa, mas foi vencida pelos demais desembargadores que participaram da sessão.

RELEMBRE O CASO DE ABIB MIGUEL

Segundo a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), o ex-diretor-geral teria comandado um grande esquema de lavagem de dinheiro na Alep entre 1997 e 2014, com o desvio de mais de R$ 260 milhões.

As investigações apontaram que eram contratados funcionários fantasmas e a publicação era feita nos Diários Oficiais, mas com impressões reduzidas.

Em fevereiro, a 2ª Câmara Criminal do TJ-PR manteve a condenação de Abib Miguel. No entanto, com a decisão desta quinta-feira, um novo julgamento deve ser realizado.

Atualmente, Abib Miguel cumpre prisão domiciliar, pois, tem mais de 80 anos. O Tribunal de Justiça do Paraná informou que não comenta decisões dos desembargadores.

Caso Fabrizzio: dois são condenados pela morte de fiscal de postos de combustíveis

Patrick Leandro e Matheus Willian Guedes foram condenados, na madrugada desta sexta-feira (13), pela morte de Fabrizzio Machado da Silva, em março de 2017. Os dois foram julgados no Tribunal do Júri de Curitiba.

Além deles, outras duas pessoas também foram acusadas de participação no crime: o empresário Onildo Chaves de Córdova II e Jefferson Rocha da Silva. No caso de Jefferson, ele foi absolvido das acusações.

Já Onildo Córdova II chegou a ser levado ao Tribunal do Júri, mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (12), fez com que o julgamento dele fosse adiado.

Patrick Leandro, apontado como o homem que atirou contra Fabrizzio da Silva, foi condenado a 30 anos de prisão. Já Matheus Willian Guedes, foi condenado a 23 anos de prisão.

O CASO FABRIZZIO 

Fabrizzio foi morto a tiros quando chegava em casa, no bairro Capão da Imbuia, em Curitiba. Segundo a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), a morte do fiscal, que era presidente da Associação Brasileira de Combate a Fraudes de Combustíveis (ABCFC), foi encomendada pelo empresário Onildo Chaves de Córdova II, dono de postos de combustíveis.

Onildo teria procurado por Jeferson Rocha da Silva, que indicou Patrick Leandro para cometer o crime. Ele teria recebido uma oferta de R$ 20 mil para matar a vítima. Além deles, Matheus Willian Marcondes Guedes, teria dirigido um dos carros utilizados para cometer o crime.

Dois dias após o assassinato, foi deflagrada a Operação Pane Seca, que fechou nove postos de combustíveis em Curitiba e Região Metropolitana. Segundo a acusação, Onildo seria dono de quatro destes postos e, por isso, seria o mentor do crime.

O advogado Luís Roberto Zagonel, assistente de acusação, afirma que os quatro acusados foram responsáveis pela morte de Fabrizzio. O advogado Adriano Brettas, que defende Onildo Córdova II, diz que ele é mais um inocente sendo julgado. No caso do empresário, uma nova data para o julgamento deve ser marcada.

O advogado Ercio Quaresma, advogado que defende Matheus Guedes, nega que ele seja um dos envolvidos na morte de Fabrizzio da Silva. O advogado de Jefferson Rocha decidiu se manifestar apenas durante o julgamento.

“É preciso ter uma transição para não haver prejuízos”, diz Romanelli sobre liberação dos pedágios

O Governo do Paraná confirmou, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística, que a partir do dia 27 de novembro, com o fim do atual contrato de concessão das rodovias que cruzam o estado, as cancelas dos pedágios no estado serão liberadas até que o novo modelo seja implantado.

A previsão é que a nova concessionária ou grupo de concessionárias que vai assumir o chamando Anel de Integração, comece a gerir as rodovias a partir do segundo trimestre de 2022. Até lá, não devem ser feitas cobranças nos pedágios.

No entanto, o que é visto por muitos como algo bom, pode trazer muitos prejuízos, um deles, a falta de manutenção das rodovias no período e até mesmo de fiscalização.

O coordenador do G7, grupo que reúne os principais representantes do setor produtivo do Paraná, e presidente da Faciap, Fernando Moraes, lembra que o período em que não deve haver cobrança é também o que registra um aumento significativo de tráfego nas rodovias.

“É um período de bastante chuva, safras, muita gente vai estar saindo em viagem, vai ter muita gente na estrada. E a gente tem muito medo de ficar sem segurança, sem manutenção. Então, a gente está muito atento a isso e conversando com o Estado para encontrar uma solução”, explicou Moraes.

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Luis Cláudio Romanelli (PSB),  integrante da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, diz que é preciso ter uma alternativa para que as rodovias não fiquem abandonadas.

“Não é possível que as rodovias fiquem sem a manutenção adequada durante o período em que não houver a cobrança do pedágio. É necessário sim que o Governo do Estado e o Governo Federal tenham e divulguem de forma objetiva para a sociedade qual é a estratégia em relação a todas as rodovias”, argumentou Romanelli.

Quem também se manifestou foi o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Nas palavras dele, a medida de abrir as cancelas mostra novamente uma fragilidade. O deputado criticou ainda o modelo que será adotado.

Ministério Público de Contas aponta motivo para anular contrato do ferry boat de Guaratuba

O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) emitiu um parecer onde aponta que existem razões para a anulação do contrato entre o Governo do Paraná e a concessionária BR Travessias, responsável pelo ferry boat que liga os municípios de Matinhos e Guaratuba, no litoral do estado.

O parecer é assinado pela procuradora do MPC, Juliana Reiner, e foi feito após representação movida por uma das empresas derrotadas na licitação para administração do ferry boat.

A empresa questiona pontos da licitação como exigências de capacitação técnica e a redução da capacidade de operação.

De acordo com a procuradora, a atual concessionária não vem prestando um serviço adequado, inclusive, com situações de atraso constante, fila de espera, ausência de balsas e até um acidente em que uma das balsas ficou à deriva na baía de Guaratuba. Além disso, ressalta que o tempo de contrato é de dez anos, prorrogável por mais dez, com um valor de mais de R$ 134 milhões.

 

MPC pede informações à antiga operadora do ferry boat

 

O MPC ressalta ainda que, se os problemas não forem sanados, os impactos da má qualificação da empresa contratada poderão ser sentidos por ao menos uma década pela população, sendo certo que a construção da tão esperada ponte de ligação entre Guaratuba e Matinhos possivelmente não se conclua nesse tempo.

O Ministério Público de Contas pediu informações ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), à comissão de licitação, à empresa autora da representação, e à antiga operadora do ferry boat.

A procuradora frisa ainda que caso configurado o nexo de causalidade entre os fatos ocorridos e constatada a ilegalidade decorrente da ausência de estipulação de exigências de qualificação necessárias, abre-se a possibilidade de anulação da licitação.

A CBN Curitiba entrou em contato com o Governo do Paraná e com a empresa que administra o ferry boat de Guaratuba e aguarda retorno.