Autor: Weslley Neto - UOL/Folhapress

Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a policial civil Kátia das Graças Belo deve ser levada à júri popular e responder por homicídio duplamente qualificado pela morte da copeira Rosáira Miranda da Silva, em dezembro de 2016.

A decisão desta terça-feira (15) foi tomada após o Ministério Público do Paraná e os advogados da assistência de acusação entrarem com um recurso pedindo a volta das qualificadoras ao processo.

Com a nova decisão, a policial civil deve responder por homicídio qualificado por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima. A única qualificadora que não voltou ao professo foi perigo comum.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Rosáira Miranda da Silva participava de uma festa de confraternização com os colegas da empresa onde trabalhava. Eles estavam aos fundos de um estacionamento, no Centro Cívico, em Curitiba.

Ainda segundo a denúncia, a policial civil teria ficado irritada com o barulho e atirou contra o estabelecimento, atingindo a cabeça da copeira. Ela chegou a ser levada ao hospital, mas não resistiu e morreu.

Katia das Graças Belo era investigadora no Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria). Ela chegou a ser transferida para o serviço administrativo para não atuar mais na rua.

Em fevereiro deste ano, o Conselho da Polícia Civil do Paraná decidiu pela expulsão de Katia Belo da corporação. Conforme a assessoria da Polícia Civil, oito, de nove conselheiros, votaram a favor da condenação e da expulsão da policial. Um conselheiro foi testemunha durante o processo e foi impedido de votar.

No entanto, a decisão foi encaminhada ao governador Ratinho Júnior. Até a manhã desta quarta-feira (16), o nome da policial civil continuava constando no Portal da Transparência do Governo do Paraná, com vínculo ativo e recebendo salário.

O advogado que representa a família da copeira, Ygor Salmen, disse que a decisão do STJ foi acertada e que são dois anos lutando para que Kátia Belo seja responsabilizada pelos crimes que cometeu.

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Apenas três municípios do litoral do Paraná terão barreiras sanitárias neste final de semana. A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira (11), durante uma reunião da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa).

As barreiras serão instaladas ainda nesta sexta-feira para evitar a ida de turistas a estas cidades como forma de impedir a transmissão da Covid-19.

Conforme a reunião, as barreiras serão instaladas nas entradas dos municípios de Morretes, Antonina e Paranaguá. Por outro lado, as cidades de Matinhos, Guaratuba, Pontal do Paraná e Guaraqueçaba não impedirão a ida das pessoas às praias.

Em maio, a Justiça autorizou a implantação das barreiras em três rodovias que dão acesso às praias do Paraná, justamente, para evitar maior transmissão do novo coronavírus. As barreiras podem ser instaladas às sextas, sábados e domingos, além de feriados.

Em entrevista à CBN Curitiba, o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, que também é o presidente da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa), informou que durante a bandeira vermelha em Curitiba e na Região Metropolitana, as barreiras sanitárias eram realizadas todos os dias no litoral.

“Cada decreto que se tem da Capital e da RMC nós fazemos a barreira sanitária para que as pessoas não venham para cá. E isso ajuda muito a diminuir a circulação de pessoas no litoral e ajuda também a diminuir o vírus dentro da nossa cidade. Nós estamos em um momento de estabilidade, no número de casos e de óbitos também, mas os números ainda são altos.”

Nesta quinta-feira (10), o Hospital Regional de Paranaguá, único com leitos exclusivos para Covid-19, no litoral, estava com os leitos UTI SUS com lotação máxima. Já os leitos de enfermaria estavam com ocupação de 97%, segundo o boletim Covid-19 divulgado diariamente pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).

A 1ª Regional de Saúde de Paranaguá, que engloba todos os sete municípios do litoral, registrou até esta quinta-feira, 35.457 casos e 883 mortes pela doença. Do total de casos confirmados, 18.718 já são considerados recuperados.

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A conta de energia elétrica no mês de junho ficará mais cara para o consumidor. O motivo é a adoção da bandeira vermelha, patamar 2, adotada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), por conta dos níveis de reservatórios e falta de chuvas para o período mais seco.

A bandeira tarifária vermelha, patamar 2, tem o custo adicional de R$ 6,23 para cada 100kWh consumidos.

De acordo com a agência, Junho inicia-se com os principais reservatórios do SIN (Sistema Interligado Nacional) em níveis mais baixos para essa época do ano, o que aponta para um horizonte com reduzida geração hidrelétrica e aumento da produção termelétricas.

Conforme a ANEEL, essa conjuntura pressiona os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto de prazo (PLD), levando à necessidade de acionamento do patamar 2 da Bandeira Vermelha, a mais alta de todas as bandeiras.

Com o acionamento da bandeira vermelha, a agência reforça a necessidade de os consumidores adotarem ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia.

Foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um Projeto de Lei Ordinário que substitui o nome da Avenida República Argentina, em Curitiba, para Avenida Jaime Lerner.

Conforme a proposta, apresentada pelo vereador Professor Euler, mesmo que esteja em tramitação um outro projeto de lei que suspende, por dois anos, a denominação de logradouros públicos, Jaime Lerner foi um arquiteto mundialmente conhecido e teve importantes contribuições para a cidade de Curitiba e para o estado do Paraná.

Ainda segundo o texto, Jaime Lerner dedicou-se 12 anos como Prefeito de Curitiba e oito nos como Governador do Estado, totalizando 20 anos de cuidados com a sociedade.

O texto ressalta ainda que o ex-prefeito de Curitiba transformou o transporte coletivo da cidade em referência internacional, razão pela qual pretende-se alterar a denominação da Avenida República Argentina para Avenida Jaime Lerner.

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Três pessoas da mesma família morreram afogadas na tarde desta quarta-feira (21), após tentarem atravessar um rio na Cachoeira do Riva, em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Conforme o Grupo de Operações de Socorro Tático (Gost), do Corpo de Bombeiros, as vítimas são um homem, uma mulher e uma criança.

Ainda segundo o Gost, os três tentaram atravessar o rio quando a correnteza ficou mais forte e o nível de água aumentou repentinamente formando a chamada cabeça d’água.

Dois corpos das vítimas foram localizados pelo Gost aproximadamente 700 metros do local onde o primeiro corpo havia sido encontrado.

O homem era cunhado da mulher que morreu e a criança era filha da mulher. Além deles, mais quatro pessoas da mesma família participavam do passeio e sobreviveram.

Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico-Legal (IML) de Curitiba.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) já recebeu 731 denúncias referentes a pessoas que teriam furado a fila de vacinação contra a Covid-19 no Paraná. Os números são da plataforma Paraná Sem Fura-Fila, criado pela CGE para o recebimento dessas denúncias.

Conforme o órgão, já foram feitas denúncias em 162 municípios paranaenses, ou seja, mais de 40% das cidades do estado já registraram, pelo menos, uma denúncia envolvendo pessoas que estão fora dos grupos prioritários definidos no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, mas que, mesmo assim, teriam recebido a dose do imunizante.

A cidade de Curitiba registra o maior número de denúncias feitas à CGE, com 130, seguida das cidades de Londrina e Maringá, com 27 denúncias cada.

Nos nove municípios da Região Metropolitana que são limítrofes com a cidade de Curitiba, já foram registradas 70 denúncias sobre os fura-filas, sendo 13 em São José dos Pinhais, 12 em Almirante Tamandaré, 12 em Pinhais, 11 em Colombo, oito em Araucária, sete em Piraquara, três em Campo Largo e duas nas cidades de Campo Magro e Fazenda Rio Grande.

Segundo a CGE, todas as denúncias recebidas são repassadas ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), responsável por analisar os casos e oferecer ou não denúncia contra essas pessoas que receberam a vacina mesmo não estando nos grupos prioritários.

APURAÇÃO MP-PR

De acordo com o Ministério Público do Paraná, quando a infração é cometida por agentes públicos, como prefeitos, secretários ou demais funcionários públicos que não estão na lista de prioridade, o ato de “furar a fila” da vacinação pode constituir improbidade administrativa.

Entre as penas previstas pela legislação nesse caso, estão a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e o ressarcimento de valores ao erário. Além disso, quem desrespeita a fila da vacina também pode sujeitar-se à possível responsabilização criminal.

Nos casos em que o desvio tiver o envolvimento de agentes públicos, a prática pode caracterizar os crimes de peculato, corrupção ou mesmo abuso de autoridade.

Já se o desvio das doses do poder público for realizado por um particular, pode-se falar dos crimes de subtração de material destinado a salvamento, eventual furto ou mesmo roubo, além de ser possível também a tipificação de delitos relacionados a falsidades documental, de identidade ou de atestados médicos e até mesmo estelionato contra entidade pública, contando os crimes mais graves com penas de até 12 anos de prisão.

Ainda conforme o MP-PR, por se tratar de crimes cometidos durante estado de calamidade pública, como é o caso da pandemia do novo coronavírus, as penas ainda podem ser agravadas.

Idosos com 66 anos completos que recebem, nesta sexta-feira (16), a primeira dose da vacina contra a Covid-19 e os idosos com mais de 75 anos que recebem a segunda dose do imunizante, se aglomeraram e formaram uma longa fila em pé, na Paróquia Santo Antônio, no bairro Boa Vista, em Curitiba, durante a manhã.

Fotos enviadas à CBN Curitiba, mostram a fila dos idosos e acompanhantes. Em uma das imagens é possível ver um idoso que levou um banco de plástico para ficar sentado do lado de fora enquanto aguarda para ser imunizado.

A Regional Boa Vista conta com três pontos de vacinação contra a Covid-19, a Paróquia Santo Antônio, a Unidade de Saúde Vila Diana e a Unidade de Saúde Fernando de Noronha.

No entanto, a Paróquia Santo Antônio também contava com um ponto drive-thru para imunização, mas que foi desativado nesta quinta-feira (15).

Carlos Korndofer, de 75 anos, estava na fila para receber a segunda dose. Na primeira vez, ficou no drive-thru e agora ficou indignado de ter que ficar algumas horas em pé na fila.

“Está todo mundo em pé, alguns trouxeram banquinho, os outros foram pegos de surpresa como eu fui e agora fica aqui todo mundo uma ou duas horas em pé. E é isso aí, uma desorganização completa”, disse Korndofer.

A Oni de Fátima Ferreira, de 64 anos, estava acompanhando o marido para receber a dose da vacina. Ela também reclamou do fechamento do drive-thru.

“Só acho errado a gente estar em uma fila com pessoas com AVC, pessoas com dificuldade para andar, e ter que enfrentar uma fila já que tiraram o drive-thru da Santo Antônio. O que a secretária nos passou ontem pelas redes sociais é que agora não tem mais pessoas com idade suficiente para usar o drive e eu acho que quem está tomando segunda dose são pessoas que ainda têm dificuldade”, argumentou Oni.

E a confusão ficou ainda maior quando as equipes iniciaram a imunização. Profissionais de saúde foram para a fila e informaram que as pessoas que receberam a primeira dose há menos de 28 dias não poderiam receber a segunda dose, mesmo com o agendamento feito para esta sexta-feira.

Em um vídeo, as pessoas aparecem discutindo com guardas municipais que foram chamados para ajudar a dispensar os idosos da fila. “Não vai ser dada a segunda dose…tem gente que chegou aqui seis horas da manhã, todo mundo indignado indo embora porque não vai conseguir tomar a segunda dose aqui no Boa Vista, na Paróquia Santo Antônio”.

Ainda nesta quinta-feira, a secretária municipal de Saúde, Márcia Huçulak, havia informado que conforme a faixa etária dos grupos prioritários vai baixando, diminui a necessidade de atendimento por drive-thru.

Em entrevista recente à CBN Curitiba, a secretária afirmou que o drive-thru na Paróquia Santo Antônio seria levado para a Pedreira Paulo Leminski. No entanto, isso ainda não aconteceu.

Em nota, a pasta informou que são 20 pontos para a vacinação contra a Covid-19, sendo 18 fixos e 2 no sistema drive-thru e que, dos 18 pontos fixos, dois são novos e funcionam a partir desta sexta-feira.

Os novos pontos estão instalados na Unidade de Saúde Fernando de Noronha, na Regional Boa Vista, e no Centro de Referência, Esportes e Atividade Física, na Regional Portão.

A SMS ressaltou que, quando chegarem doses de vacinas em maior quantidade, novos pontos fixos e também drive-thrus poderão ser implantados na cidade.

Sobre a dispensa de idosos, mesmo com o agendamento marcado, a Secretaria Municipal de Saúde disse que houve um ruído de comunicação com algumas equipes de vacinação, mas a falha já foi corrigida. A secretaria diz ainda que as segundas dose estão garantidas para todos que se vacinaram com a primeira.

Conforme a pasta, para esta segunda dose, os usuários podem seguir tanto a data da carteirinha, como o cronograma divulgado pela Prefeitura, que serve como lembrete para a população. O importante, ressalta a pasta, é que o intervalo entre primeira e segunda dose, no caso da Coronavac, ocorra entre 21 e 28 dias.