Nota de Esclarecimento – Airbnb Brasil (Indicação Legislativa em Fortaleza – CE)

Narley Resende


“Sob forte pressão do lobby corporativista da hotelaria, a Câmara de Vereadores de Fortaleza aprovou ontem uma “Indicação Legislativa” que sugere medidas restritivas contra o Airbnb, plataforma de internet que conecta viajantes e moradores locais que tem interesse em alugar por temporada seus quartos ou casas.

Esclarecemos que essa “Indicação”, ao contrário do que tenta propagar o lobby hoteleiro, não tem validade legal. Para isso, seria necessária a conversão em um projeto de lei, seguida da devida tramitação, aprovação e sanção executiva. Porém, trata-se de uma sinalização de um ambiente político contrário à modernização e diversificação do turismo, da inovação, do empreendedorismo e da livre concorrência.

O Airbnb Brasil apoia sua comunidade de anfitriões e hóspedes na busca de um posicionamento claro do prefeito Roberto Cláudio contra esse potencial retrocesso.

Confiamos que os Poderes Legislativo e Executivo de Fortaleza não pretendam dar continuidade às pressões de hoteleiros contra o desenvolvimento econômico da capital. Vale lembrar que para este feriadão de 7 de Setembro, os hotéis celebram uma ocupação de mais de 90%. O Airbnb permite, nesses momentos de lotação e alta de preços, que mais visitantes possam se acomodar na cidade, ajudando a aumentar e democratizar os benefícios do turismo entre moradores e comerciantes locais.

Além disso, ressaltamos que o texto da “Indicação” é inconstitucional, interfere no direito de propriedade e ultrapassa a competência municipal ao interferir duplamente em matéria federal – tanto no campo tributário quanto com a Lei do Inquilinato, que prevê e regulamenta o aluguel por temporada. Iniciativa quase idêntica na Câmara de Vitória (ES) já foi arquivada por inconstitucionalidade.

A empresa foi fundada em 2008, no auge da crise econômica dos Estados Unidos. Hoje o Airbnb está em presente em mais de 65 mil cidades e mais de 191 países, com mais de 200 milhões de pessoas acomodadas em todo o mundo. Já são 4 milhões de anúncios no mundo todo, com recorde de pessoas hospedadas em seus imóveis em uma mesma noite no último dia 5, quado 2,5 milhões de hóspedes dormiram em quartos e casas reservadas por meio da plataforma.

 

  • O Airbnb mantém dialogo com governos do mundo inteiro e já celebrou acordos tributários em mais de 300 localidades. Em junho celebramos acordo de coleta do tributo de hospedagem, de 3%, na cidade do México, o primeiro da América Latina. Os esforços do Airbnb para cooperação e negociação fiscal estão avançados também na região do Caribe, com mais de dez acordos de colaboração e recolhimento de impostos firmados com governos locais em destinos como Ilhas Virgens Americanas, Porto Rico e, mais recentemente, Cancun e Tulum. E aqui no Brasil estamos conversando com o Executivo e o Legislativo em busca de uma solução que seja boa para a sociedade, usuários e os 90 mil anfitriões brasileiros que estão buscando uma renda extra pelo aluguel de temporada, e não atendendo aos interesses dos setores tradicionais de hospedagem com intuito de garantir uma reserva de mercado, sufocar a inovação e a concorrência e ameaçar a atividade lícita e regulamentada do aluguel de temporada.

 

  • A empresa foi fundada em 2008, no auge da crise econômica dos Estados Unidos. Hoje o Airbnb está em presente em mais de 65 mil cidades e mais de 191 países, com mais de 200 milhões de pessoas acomodadas em todo o mundo. Já são 4 milhões de anúncios no mundo todo, com recorde de pessoas hospedadas em seus imóveis em uma mesma noite no último dia 5, quado 2,5 milhões de hóspedes dormiram em quartos e casas reservadas por meio da plataforma.

 

  • No Brasil o Airbnb iniciou as suas operações em 2012, com 3,5 mil anúncios, hoje já 143 mil em todo o país. São mais de 1 milhão de chegada de hóspedes no país, um crescimento de 140% com relação a 2015, que movimentaram quase 2 bilhões de reais na economia brasileira no ano passado.

 

  • Como Fornecedor Oficial de Acomodação Alternativa dos Jogos Olímpicos Rio 2016, o Airbnb ajudou a garantir que todos que quisessem ir ao Rio, mesmo de última hora, tivessem um lugar para ficar, com opções de preço para todos os bolsos. Em apenas três semanas (3-23 de agosto), os anfitriões cariocas do Airbnb abriram seus lares para mais de 85 mil hóspedes do Brasil e do mundo inteiro, faturando cerca de R$ 100 milhões. No geral, o Airbnb impulsionou em cerca de R$ 325 milhões a atividade econômica da cidade. Hoje o Rio de Janeiro é o quarto destino em número de anúncios do Airbnb no mundo, atrás apenas de Paris, Londres e Nova Iorque.

 

  • Para quem aluga, o Airbnb é uma renda extra, muito bem vinda no momento de crise. No Brasil, 20% dos anfitriões declaram que usam esse dinheiro para manter o lar, pagando aluguel ou prestação. Para o visitante, é uma experiência diferente, com mais opções de preços, localidades. E para a cidade, ajudamos trazer mais visitantes, diversificar o turismo, distribuir os ganhos e movimentar mais a economia, criando empregos. O ganho anual de um típico anfitrião do Airbnb no Brasil no ano passado foi de R$ 6.070. No Brasil, 20% dos anfitriões alegaram que usaram a renda extra proveniente do Airbnb para manter o lar (evitar despejo ou perda do imóvel).

 

  • Em todo o mundo, cerca de 75% das acomodações do Airbnb estão fora dos distritos hoteleiros

 

  • Entre os usuários do Airbnb, 31% afirmam que ou não viajariam ou ficariam menos tempo fora de casa se não fosse pela plataforma.”

 

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