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Defesa de Lula oficializa que recorrerá à segunda instância

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interpôs, nesta segunda-feira, recurso de apelação contra a sentença..

Roger Pereira - 31 de julho de 2017, 21:31

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interpôs, nesta segunda-feira, recurso de apelação contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro, que o condenou a nove anos e meio de prisão no caso do apartamento tríplex no Guarujá. Segundo os advogados de Lula, as razões do recurso serão apresentadas diretamente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância da Justiça Federal para o Paraná.

Apesar de ainda não apresentar sua argumentação à Justiça, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou, em vídeo publicado na internet, que não há ato de ofício que justifique a condenação por corrupção e que não há patrimônio ocultado para que Lula fosse condenado por lavagem de dinheiro.

“Como falar-se em corrupção se não houve vantagem patrimonial e se não houve a indentificação de ato de ofício, ato específico para justificar uma contrapartida. A própria sentença reconehce que o tríplex não é de Lula. Várias testemunhas foram ouvidas e confirmaram que ele jamais teve a posse ou usou esse apartamento. Logo, ão houve o beneficio patrimonial”, diz o advogado. “É preciso provar que um funcionário praticou um ato relativo a suas funções, um ato de ofício e recebeu contrapartida por esse ato. Mas a sentença não identificou nenhum ato de ofício de Lula, trabalhou com a justificativa de atos de ofícios indefinidos. O que não tem amparo na Lei ou na jurisprudência dos nossos tribunais”, acrescentou.

Sobre a condenação por lavagem de dinheiro, o advogado cita que a lavagem de dinheiro pressupõe a tentativa de ocultar valores que a pessoa sabe serem ilícitos. “Lula jamais recebeu qualquer valor ilícito da OAS ou de qualquer outra empreiteira. Mas há como se imaginar a tentativa ocultar a propriedade na praia das Astúrias? Alguém imagina a hipótese de Lula frequentar o imóvel sem ser percebido ou questionado sobre a origem dessa propriedade?”, questiona. “Temos a firme expectiatvia de com esses e outros argumentos levarmos ao reconhecimento da inocência e à absolvição de Lula”, conclui o advogado.