câmara de apucarana
Compartilhar

Defesa de Lula pede que STF aplique a constituição

Em reação à decisão proferida hoje pelo Ministro Edson Fachin nesta sexta-feira (09), que negou habeas corpus ao ex-pres..

Jordana Martinez - 09 de fevereiro de 2018, 17:59

Em reação à decisão proferida hoje pelo Ministro Edson Fachin nesta sexta-feira (09), que negou habeas corpus ao ex-presidente Lula e decidiu encaminhar o pedido ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, a defesa divulgou nota pedindo que o STF "aplique a constituição" ao julgar o caso.

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, o STF terá "a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso (CF, art. 5º, LVII)".

Ainda segundo a nota, "o ex-Presidente Lula foi condenado em um processo marcado por manifestas nulidades e sem ter praticado nenhum crime".

Para a defesa, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou de ofício - sem pedido do Ministério Público -, a antecipação do cumprimento da pena fixada, sem que houvesse motivo para não se aguardar o julgamento dos recursos que serão analisados pelos Tribunais Superiores.

"Esperamos que a ação seja pautada no Plenário do STF o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio Ministro Fachin, inerente à natureza do habeas corpus", diz o texto.

Veja a nota na íntegra: 

"A decisão proferida hoje pelo Ministro Edson Fachin dará ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso (CF, art. 5º, LVII).

O ex-Presidente Lula foi condenado em um processo marcado por manifestas nulidades e sem ter praticado nenhum crime.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou de ofício - sem pedido do Ministério Público -, a antecipação do cumprimento da pena fixada, sem que houvesse motivo para não se aguardar o julgamento dos recursos que serão analisados pelos Tribunais Superiores.

Esperamos que a ação seja pautada no Plenário do STF o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio Ministro Fachin, inerente à natureza do habeas corpus.

CRISTIANO ZANIN MARTINS"