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Defesa de Lula vai ao STJ para pedir suspeição de Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou recurso contra a decisão do ministro do Superior Tribunal..

Fernando Garcel - 03 de outubro de 2017, 14:36

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou recurso contra a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer que negou o pedido de suspeição do juiz federal Sérgio Moro no processo relacionado a ação penal em que Lula foi condenado. No recurso, os advogados do ex-presidente pedem que a decisão seja reconsiderada ou que seja apresentada à 5ª Turma do Tribunal, responsável pelas ações penais.

O ministro Felix Fisher, em sua decisão do último dia 21, justificou que a análise sobre um possível afastamento do magistrado da primeira instância dependeria do reexame das provas e que isso seria inviável. "Na hipótese, entender de modo contrário ao estabelecido pelo TRF, como pretende a defesa, implicaria o revolvimento do material fático-probatório, inviável nesta seara recursal, e não somente discutir a violação à lei federal e aos tratados internacionais referentes à imparcialidade do juiz", escreveu Fischer no despacho.

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Na petição apresentada por Cristiano Martins, e outros cinco advogados, a defesa nega que tenha solicitado reavaliação das provas. "Os fatos incontroversos sobre os quais se manifestaram as instâncias ordinárias são passíveis de conhecimento por esta Colenda Corte, tornando possível a atribuição a ele de uma nova consequência jurídica", diz o recurso.

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A defesa volta a questionar a imparcialidade como os processos foram conduzidos por Moro e citaram a condução coercitiva de Lula em 2016 "sem prévia intimação", a interceptação telefônica do ex-presidente com seus advogados e a divulgação de um diálogo com a então presidente Dilma Rousseff quando Lula assumiria a Casa Civil.

"Ilustres Ministros, esta não é questão que interessa somente a este Agravante, ou a envolvidos em uma determinada operação de combate à corrupção. É tema da maior relevância, pois importa ao aperfeiçoamento da democracia, a qual se engrandece com o aumento da credibilidade do Poder Judiciário. A função constitucional do Superior Tribunal de Justiça é a de uniformizar a interpretação do direito federal, e o caso dos autos é emblemático para essa finalidade", ressalta a petição.

Lula condenado

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente foi denunciado em setembro de 2016. Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula foi apontado como recebedor de vantagens pagas pela empreiteira OAS no triplex do Guarujá. Os laudos apontam melhorias no imóvel avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e eletrodomésticos em R$ 19,2 mil.