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Defesa protocola último recurso contra condenação de Lula no TRF4; Leia na íntegra

No último dia do prazo regimental, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o recurso contra a dec..

Fernando Garcel - 20 de fevereiro de 2018, 19:27

No último dia do prazo regimental, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta terça-feira (20). O documento possui 175 páginas e foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça às 18h08. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, n na Lava Jato.

Defesa diz que Lula foi condenado sem provas e prepara recurso ao TRF

Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins a estratégia será a mesma adotada em primeira instância: a de levar provas que apontam que Lula não foi proprietário do tríplex e também não usufruiu dele. “Esperamos que esse quadro será reconhecida em alguma instância recursal”.

De acordo com os advogados, o recurso demonstra que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal. Também demonstra 16 contradições com os seus próprios termos, além de 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão.

Entre os pontos questionados pelos advogados de Lula estão a interceptação do principal ramal do escritório que defende o ex-presidente durante o curso do processo; incompetência do juiz federal Sérgio Moro para julgar o caso e ; inexistência de um ato de ofício para justificar o recebimento de vantagem indevida da OAS, no caso o apartamento tríplex do condomínio Solaris; e a isonomia do tempo para sustentação oral na na sessão de julgamento.

> Leia o recurso na íntegra

A defesa pede que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado pela 8ª Turma do TRF4, com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula.

Agora, a 8ª Turma deve julgar o recurso apresentado pelo ex-presidente em data a ser definida. Segundo a assessoria do TRF4, não há prazo para a análise dos embargos de declaração. O relator vai analisar o recurso, apresentar o relatório e o voto e marcar a data do julgamento que vai contar com a participação dos demais membros da turma.