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Moro acata denúncia e Lula se torna réu mais uma vez na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, acatou a denúncia do Ministé..

Fernando Garcel - 01 de agosto de 2017, 17:50

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros 12 em réus da ação penal que investiga o Sítio Santa Barbara, em Atibaia, São Paulo, frequentado pela família do ex-presidente. Todos são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa ou passiva.

> Leia o despacho na íntegra

O MPF denunciou o ex-presidente Lula, Marcelo Bahia Odebrecht, José Carlos Costa Marques Bumlai, Emílio Alves Odebrecht; e outras nove pessoas em maio deste ano. Na decisão, o magistrado explicou que demorou para analisar a denúncia pois estava comprometido com outras ações penais.

"Esclareça-se, por fim, que demorei a apreciar a denúncia, pois ocupado com processos com acusados presos e por também por reputar relevante aguardar a posição do MPF em relação à absolvição de Paulo Roberto Valente Gordilho na ação penal conexa 5046512-94.2016.4.04.7000", declarou Moro.

De acordo com a denúncia, Lula recebeu propina de seis contratos firmados entre a Petrobras com as empreiteiras Odebrecht e OAS. Seriam aproximadamente R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Parte dos valores teriam sido repassados ao ex-presidente com o pagamento de reformas realizadas no sítio.

Para sustentar a denúncia, os procuradores afirmam que Lula usou o cargo na presidência da República para sustentar os ex-executivos da estatal Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco nos cargos e comandar os esquemas.

"As vantagens indevidas objeto da presente denúncia consistem em recursos públicos desviados no valor de, pelo menos, R$ 128.146.515,331 , os quais foram usados, dentro do estrondoso esquema criminoso capitaneado por LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, não só para enriquecimento ilícito, mas especialmente para alcançar governabilidade com base em práticas corruptas e perpetuação criminosa no poder". Ministério Público Federal.

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Comandante do esquema

Na denúncia, Lula é apontado como o responsável por comandar “uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal”. Os procuradores apontam que esse esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, respectivamente, para as diretorias de Abastecimento, de Serviços e Internacional da estatal.

Ainda de acordo com os procuradores, por meio do esquema, estes diretores geravam recursos “que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso”.

Essa é a terceira denúncia do MPF contra Lula, apresentada à Justiça Federal, em Curitiba. Cabe agora ao juiz Sérgio Moro aceitar ou não a denúncia dos procuradores da Lava Jato. Por enquanto a defesa de Lula não se manifestou sobre essa nova denúncia.

Sítio de Atibaia

Parte do valor das propinas pagas pela Odebrecht e pela OAS, no valor aproximado de R$ 870.000,00, teria sido lavada mediante a realização de reformas, construção de anexos e outras benfeitorias no Sítio de Atibaia, para adequá-lo às necessidades da família do denunciado Luiz Inácio Lula da Silva, assim como mediante a realização de melhorias na cozinha do referido Sítio e aquisição de mobiliário para tanto.

Ainda segundo a denúncia, também teria sido objeto de lavagem de dinheiro uma parte dos valores de propina oriunda “dos crimes de gestão fraudulenta, fraude à licitação e corrupção no contexto da contratação para operação da sonda Vitória 10000 da SCHAHIN pela PETROBRAS, a qual foi utilizada, por intermédio de José Carlos Bumlai, para a realização de reformas estruturais e de acabamento no Sítio de Atibaia, no valor total de R$ 150.500,00”.

A denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação, todas disponíveis nos anexos juntados aos autos.

Reação

A defesa de Lula reagiu em nota, afirmando que a decisão de Moro fere o estado democrático de direito. Confira a íntegra da nota:

A nova decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro na data de hoje (1o.08/2017) para receber denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal em 22/05/2017 contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva é mais um atentado ao Estado de Direito praticado por esse agente público, pois:

1 – a decisão foi proferida por juiz manifestamente suspeito, que no último domingo (30/07) concedeu entrevista à imprensa e tratou especificamente do caso de Lula, situação que por si só deveria motivar o reconhecimento dessa suspeição de acordo com jurisprudência pacífica dos tribunais sobre o tema; o voluntarismo do juiz Sergio Moro é incompatível com a imparcialidade e a impessoalidade que o cargo exige;

2 – refere-se a contratos firmados pela Petrobras com empreiteiras para atrair artificialmente sua competência, inclusive aqueles contratos que o próprio juiz já reconheceu em sentença (Ação Penal no. 5046512-94.2016.4.04.7000) não terem gerado qualquer benefício em favor de Lula;

3 – mais uma vez trabalha com conceito de “propriedade de fato” embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção;

4 – mais uma vez não indica qualquer ato de ofício que Lula teria praticado na condição de Presidente da República para justificar as contrapartidas afirmadas na denúncia; Moro novamente aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de Presidente da República por ele ocupado;

5 – o “lawfare” praticado pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula e a ineficácia do sistema recursal interno para paralisar as grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-Presidente é alvo de preocupação da comunidade jurídica nacional e internacional, além de embasar um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que já superou uma primeira etapa de admissibilidade.