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Moro nega pedido para enviar processo de Lula e Palocci a São Paulo

Narley ResendeO juiz federal Sérgio Moro negou os pedidos das defesas do ex-presidente da República Luiz Inácio L..

Narley Resende - 29 de agosto de 2017, 13:26

Narley Resende

O juiz federal Sérgio Moro negou os pedidos das defesas do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ex-ministro Antônio Palocci e de Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, para que o processo contra eles na Justiça Federal do Paraná fosse transferido para São Paulo.

De acordo o juiz, os processos são relacionados a desvios de recursos da Petrobras e a investigação relacionada à estatal na primeira instância cabe à Justiça Federal do Paraná, onde o processo foi originado. Os três são réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sérgio Moro afirmou no despacho de segunda-feira (28) que os crimes investigados são federais, portanto, devem ser julgados pela Justiça Federal.

"A competência é da Justiça Federal, pela existência de crimes federais, com, segundo a tese da Acusação, pagamento de vantagem indevida ao então Presidente da República, e especificamente deste Juízo pela prevenção e pela conexão e continência entre os processos que têm por objeto o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás investigado no âmbito da assim denominada Operação Lava Jato", afirma o juiz.

A alegação dos advogados era de que a investigação não têm relação com a Petrobras e que teriam acontecido em São Paulo.

Moro também afirma que os pedidos de exceção de incompetência, para que ele pessoalmente deixe de julgar a ação, mais uma vez não são adequados.

"Quanto a essas questões de incompetência do Juízo para o inquérito originário da Operação Lavajato ou de vício de distribuição, as Defesas repetem questões antigas, mais próprias daqueles processos do que deste, e que já foram rejeitadas não só por este Juízo, mas também pela instância recursal, sendo que sequer fazem sentido, como a suposta manipulação de distribuição de processo quando a Vara, na época, era a única competente para o processo e julgamento de crimes de lavagem de dinheiro no território paranaense", despachou Moro. Veja a íntegra de um dos despachos relacionados a Lula.

Além de Lula, a ação penal tem mais sete réus. Entre eles, o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci.

O Ministério Público acusa o ex-presidente de ter sido beneficiado por um terreno que teria sido comprado pela Odebrecht para o Instituto Lula – que nunca chegou a ser usado para essa finalidade.

A empreiteira também teria comprado um apartamento vizinho ao do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

Os interrogatórios dos réus começam a partir de 4 de setembro. Lula será ouvido em Curitiba no dia 13 de setembro.