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Para defesa, Moro não apresenta ofício de Lula que prove contrapartida de propina

Em reação à sexta denúncia aceita contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa de Lula afirma que o juiz S..

Narley Resende - 02 de agosto de 2017, 08:14

Em reação à sexta denúncia aceita contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa de Lula afirma que o juiz Sérgio Moro “atenta contra o Estado de Direito” e não aponta – assim como na ação do tríplex do Guarujá – um ato que Lula tenha feito na Presidência em troca das alegadas propinas, e que o sítio de Atibaia (SP), tem “proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel”.

Lula se tornou ontem réu pela sexta vez – a terceira sob o juiz Sérgio Moro –, no processo ligado ao sítio de Atibaia-SP. A denúncia havia sido feita pelo MPF (Ministério Público Federal) no final de maio, mas Moro ainda não havia apreciado o documento.

Segundo a acusação, Lula foi o beneficiário de reformas de mais de R$ 1 milhão no sítio, por parte das empreiteiras Odebrecht (R$ 700 mil), OAS (R$ 170 mil) e do pecuarista José Bumlai (R$ 150,5 mil), entre 2010 e 2014. Além de Lula, se tornaram réus outras 12 pessoas, incluindo Fernando Bittar, amigo da família de Lula e um dos proprietários do sítio no papel.

Para o MPF, Lula era o real dono da propriedade. Ao aceitar a denúncia, Moro listou 14 indícios que pesam contra o ex-presidente, mostrando, de maneira geral, que Lula “comportava-se como proprietário” do local.

O juiz destacou que o petista, ao ser ouvido na 24ª fase da Lava Jato, se esquivou de perguntas sobre as reformas do sítio alegando desconhecimento.

“Essa pergunta tem que ser feita aos proprietários”, disse Lula à PF na ocasião, em março de 2016. Moro acatou a denúncia no dia em que completou 45 anos. O aniversário foi comemorado em frente à sede da Justiça Federal, em Curitiba, por um grupo de entusiastas que levaram bolo e coxinhas ao local.

Veja a íntegra da nota da defesa de Lula:

A nova decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro na data de hoje (1o.08/2017) para receber denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal em 22/05/2017 contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva é mais um atentado ao Estado de Direito praticado por esse agente público, pois:

1 – a decisão foi proferida por juiz manifestamente suspeito, que no último domingo (30/07) concedeu entrevista à imprensa e tratou especificamente do caso de Lula, situação que por si só deveria motivar o reconhecimento dessa suspeição de acordo com jurisprudência pacífica dos tribunais sobre o tema; o voluntarismo do juiz Sergio Moro é incompatível com a imparcialidade e a impessoalidade que o cargo exige;

2 – refere-se a contratos firmados pela Petrobras com empreiteiras para atrair artificialmente sua competência, inclusive aqueles contratos que o próprio juiz já reconheceu em sentença (Ação Penal no. 5046512-94.2016.4.04.7000) não terem gerado qualquer benefício em favor de Lula;

3 – mais uma vez trabalha com conceito de “propriedade de fato” embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção;

4 – mais uma vez não indica qualquer ato de ofício que Lula teria praticado na condição de Presidente da República para justificar as contrapartidas afirmadas na denúncia; Moro novamente aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de Presidente da República por ele ocupado;

5 – o “lawfare” praticado pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula e a ineficácia do sistema recursal interno para paralisar as grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-Presidente é alvo de preocupação da comunidade jurídica nacional e internacional, além de embasar um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que já superou uma primeira etapa de admissibilidade.