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Prazo para recurso de Lula após condenação no TRF4 termina hoje

Termina às 23h59 desta terça-feira (20) o prazo para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente r..

Andreza Rossini - 20 de fevereiro de 2018, 15:58

Termina às 23h59 desta terça-feira (20) o prazo para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os "embargos de declaração", como são chamados judicialmente, devem ser protocolados junto ao sistema da Justiça Federal. Até às 15 horas de hoje, nenhum documento havia sido adicionado ao processo eletrônico.

Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins a estratégia será a mesma adotada em primeira instância: a de levar provas que apontam que Lula não foi proprietário do tríplex e também não usufruiu dele. "Esperamos que esse quadro será reconhecida em alguma instância recursal".

Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada, conforme ficou consignado no julgamento. No entanto, os advogados do ex-presidente já recorreram Supremo Tribunal Federal (STF)  para suspender preventivamente a medida.

A possibilidade de prisão depende do entendimento do STF. Em 2016, o Supremo julgou a questão duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.  Na semana passada, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação no plenário novamente.