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Ministro diz que governo só recuará indulto por ordem judicial

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, garantiu nesta quinta-feira (28) que o Governo não tem a intenção de voltar atrá..

Francielly Azevedo - 28 de dezembro de 2017, 15:23

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, garantiu nesta quinta-feira (28) que o Governo não tem a intenção de voltar atrás no decreto do presidente Michel Temer publicado na semana passada que concede indulto de Natal a presos. A menos que tenha uma ordem judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro se reuniu nesta manhã com o presidente no Palácio do Jaburu. Entre os assuntos, eles conversaram sobre o pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para suspender parte do decreto do indulto natalino. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também visitaram Temer.

O indulto assinado por Temer não estabelece um período máximo de condenação, além de reduzir para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes.

O pedido da PGR deve ser analisado ainda nesta quinta-feira pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que está no plantão durante o recesso Judiciário.