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Beto Richa encaminha novo pacotaço para Alep

O governador Beto Richa encaminhou à Assembleia Legislativa (Alep) um novo pacote de ajustes fiscais para reduzir despes..

Francielly Azevedo - 07 de agosto de 2017, 17:03

O governador Beto Richa encaminhou à Assembleia Legislativa (Alep) um novo pacote de ajustes fiscais para reduzir despesas no Paraná. As propostas, que chegaram à casa de leis na última quinta-feira (3), foram lidas em plenário nesta segunda-feira (7) e já protocoladas em regime de urgência. Entre as mudanças estão ações administrativas, como a que deve retardar aposentadorias e adiar contratações de militares, e a renegociação de uma dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

A polêmica acontece porque, segundo os deputados de Oposição, o Governo poderia ter enviado as propostas antes do recesso parlamentar, mas preferiu encaminhar 15 projetos de uma vez só e em regime de urgência, dificultando a análise dos parlamentares. Do total de proposições, 10 tratam de vendas de imóveis e os outros cinco devem exigir mais discussões. A análise deve começar nessa terça-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça.

"O que mais me preocupa é que todos esses projetos, pelo menos esses que são os mais importantes, todos eles vem em regime de urgência. Todos eles teremos que votá-los e analisá-los em um prazo de cerca de sete dias úteis, o que é pouco tempo não para votá-los, mas para discuti-los com a população e com os servidores que são os afetados", explica o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa.

O líder do Governo na Alep, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), afirma que as medidas demoraram a chegar porque foram amplamente estudadas pelo governo. O parlamentar disse ainda que o pacote deve ser votado até o fim do mês de agosto.

"Essas medidas foram estudadas, analisadas e debatidas. Medidas sempre no sentido de racionalizar o dinheiro público", destaca.

Aposentadorias e gratificações

Um dos projetos contém três itens para a área de segurança com adesão voluntária dos profissionais. Um deles é a instituição de pagamento de diária por atividade extrajornada, que possibilita, segundo o governo do Paraná, o aproveitamento de servidores que estejam em horário de folga.

"A partir do momento que você sinaliza, até pela situação econômica que todos vivem, a possibilidade de comprar essas horas, ele irá trabalhar muito mais, talvez dobrando jornadas com a possibilidade de nós termos uma situação muito mais difícil na execução do trabalho desse profissional", diz Veneri.

A "compra da folga" é uma medida mais barata que formar novos policiais e serviria para que os militares não exercessem atividades paralelas.

"Essa medida vai estimular a permanência na carreira, sem retirada de direitos. Estimulando a permanência no serviço ativo", ressalta.

Para a oposição, essa seria uma maneira de o governo não contratar novos policiais. "Este é o motivo: adiar a contratação de novos servidores públicos para ficar dentro daquilo que ele (Beto Richa) estipulou e que ficaria com gastos menores, do que com valores contratando dentro das horas extraordinárias", afirma Veneri.

Para evitar que policiais se aposentem precocemente, o governo do Paraná quer aumentar o abono de permanência para praças da PM. Quem permanecer na ativa recebe abono de permanência em dobro. Além disso, para policiais que estão na reserva remunerada, o governo quer criar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários, para o aproveitamento de pessoal em atividades internas e na guarda de imóveis públicos, com remuneração adicional de R$ 1,5 mil.

O governo também propõe a correção de distorções em gratificações pagas a alguns servidores que atuam em unidades penais. Hoje há diferentes formas de compensação para os que atuam em áreas de risco e em contato com presos ou adolescentes em privação de liberdade. Com a Gratificação Intramuros haveria regulamentação em lei das gratificações, com economia anual de R$ 25 milhões. A licença especial remunerada para fins de aposentadoria também tem alteração e só seria concedida após 60 dias do trâmite do pedido. Desde 2004, ela é concedida após 30 dias.

Concidades Paraná

Uma das propostas trata de ajustes no Conselho Estadual de Cidades do Paraná. O CONCIDADES foi criado para propor políticas de desenvolvimento urbano do Estado, com a implementação de planos, programas e projetos voltados para esse fim.

De acordo com o projeto, o Conselho é fundamental para “ordenar e fiscalizar o pleno desenvolvimento urbano das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, principalmente as de mobilidade, acessibilidade, transporte, recursos e planejamento”.

 

Renegociação com o BNDES

De acordo com o governo, a Operação Proinveste, financiada pelo Banco do Brasil - via BNDES, com valor de R$ 816,8 milhões foi contratada em 2013 com o objetivo de promover melhorias na estrutura rodoviária do Paraná, na compra de novos equipamentos e no investimento no programa de apoio aos municípios e na Agência de Fomento do Paraná. O objetivo da negociação é estender o contrato de pagamento da dívida de janeiro de 2029 para o início de 2035.

Para dar início ao processo de negociação da dívida, o Executivo precisa que o Legislativo autorize via projeto de lei.

 

Ajuste fiscal

O segundo projeto do “pacotaço” de Richa prevê um ajuste na estrutura administrativa do estado. Uma das medidas propõe a extinção do Instituto de Florestas do Paraná, que seria incorporado ao ITCG, o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná. A economia anual pode chegar a R$ 3,3 milhões. A adoção de outras medidas administrativas ainda pode gerar redução de gastos de cerca de R$ 40 milhões por ano. É mais uma etapa do ajuste fiscal iniciado em 2014, afirmou o secretário Mauro Ricardo Costa.

“É mais uma etapa do ajuste fiscal que iniciamos em 2014 e que nos permite hoje gerar recursos para investimentos consistentes e pagar todos os nossos compromissos em dia, inclusive os salários de servidores e as despesas com fornecedores”, afirmou.

As medidas, caso aprovadas pela Assembleia Legislativa, devem ser regulamentadas pelo Poder Executivo, por meio de decretos. O objetivo do governo é economizar até R$ 100 milhões por ano.