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Compra da folga de PMs é aprovada por deputados estaduais

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, em primeira votação, por 29 votos favoráveis e 14 contrários, as propostas q..

Jordana Martinez - 30 de agosto de 2017, 16:49

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, em primeira votação, por 29 votos favoráveis e 14 contrários, as propostas que envolvem a segurança pública. O texto seria votado em segunda discussão, mas recebeu 47 emendas de plenário e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A medida mais polêmica é a regulamentação da compra de folgas de PMs. A oposição tem criticado os projetos. Tadeu Veneri, do PT, afirma que a proposta do governo é legalizar o bico, que já seria irregular.

O Governo argumenta que o pagamento de diária por atividade extrajornada vai aumentar o efetivo nas ruas, já que permite o aproveitamento de servidores que estejam em horário de folga. Os que aderirem poderão ter ganho extra mensal de até R$ 2.050,00.

Outra medida é a criação do chamado abono permanência. Seria para evitar que policiais se aposentem precocemente. Um dos argumentos é que seria mais vantajoso para o interesse público incentivar a manutenção de profissionais já formados, qualificados e experientes.

Quem permanecer na ativa receberá abono de permanência em dobro. Além disso, para policiais que estão na reserva remunerada, foi aprovada a criação do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), para o aproveitamento dos mesmos em atividades internas e na guarda de imóveis públicos. Neste caso a remuneração adicional seria de R$ 1,5 mil, ampliando os valores referentes à aposentadoria já recebidos.

Com estas três propostas, o governo espera economizar R$ 33 milhões. Segundo o Líder do Governo na Alep, o deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PSB, o objetivo deste conjunto de medidas é manter direitos da categoria diminuindo custos.

A proposta ainda suspende por três anos a realização de concursos públicos para soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O projeto recebeu um total de 47 emendas e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça. A oposição tem criticado os projetos. Tadeu Veneri (PT) afirma que a proposta do governo é legalizar o bico, que já seria irregular.