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Deputados votam LDO em segundo turno nesta segunda-feira

Volta a ser discutida na sessão plenária desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Lei de ..

Mariana Ohde - 10 de julho de 2017, 07:24

Volta a ser discutida na sessão plenária desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018. O projeto de lei nº 151/2017, do governo do Paraná, está em segundo turno de votação.

A proposta prevê uma receita bruta para o próximo ano de R$ 60,7 bilhões.

A LDO estabelece que o Poder Legislativo receberá 5,0% do orçamento do próximo ano (sendo 1,9% destinado ao Tribunal de Contas do Estado e 3,1% para a Assembleia Legislativa); 9,5% será destinado ao Poder Judiciário e 4,1% para o Ministério Público. Houve aumento nos valores previstos para a Defensoria Pública do Estado: o órgão terá R$ 65 milhões para o exercício de 2018, um orçamento 15% maior do que o de 2017.

Na última quarta-feira (5) a proposta foi aprovada pelos deputados em primeira discussão, com 34 votos favoráveis e três contrários. O projeto passou na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Alep, que acatou 50 emendas apresentadas pelos parlamentares à proposta original.

Depois dessa nova votação, se aprovado, o projeto retorna à Comissão de Orçamento para elaboração do texto final, que precisa ainda ser submetido a nova apreciação em Plenário, em redação final. Após concluídas todas essas etapas a matéria será encaminhada para a sanção (ou veto) governamental.

Polêmica

O texto condiciona o pagamento do reajuste dos servidores à quitação de todas as promoções e progressões e também à disponibilidade financeira dos cofres públicos. Os artigos que determinam estas condições causaram revolta entre os servidores que, após a aprovação em primeira discussão, prometeram recorrer à Justiça para tentar garantir o reajuste anual do funcionalismo público.

O deputado Professor Lemos (PT) lembrou que tal fato já foi registrado no ano passado, o que, segundo ele, trouxe prejuízos aos funcionários públicos. “Esse dispositivo já foi incluído na LDO do ano passado. Nós lutamos aqui também, nesta Assembleia, para não deixar aprovar e foi aprovado. O que aconteceu? Os servidores não tiveram a reposição da inflação. A inflação, somada, chega a 8,53%. É uma redução do salário dos servidores. Significa que mais de 2,1 bilhões foram tirados dos servidores em 2017”, afirma.

Segundo a coordenadora do Fórum de Entidades Sindicais, Marlei Fernandes, que reúne cerca de 22 sindicatos, os servidores devem entrar na Justiça até a semana que vem. O objetivo é não apenas suspender o artigo 30 e garantir o reajuste estimado em 4% para maio de 2018, mas também cobrar o pagamento deste ano, de cerca de 8%.

Antes da votação, os servidores procuraram recolher assinaturas junto aos deputados para requerer a suspensão dos artigos 29 e 30 da LDO, mas o número obtido não foi o suficiente. “A lei foi votada. Agora vamos entrar com uma ação judicial, com outros sindicatos, para garantir o cumprimento da lei da data-base”, disse Hermes Silva Leão, presidente da APP-Sindicato.