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Governo anuncia 57 privatizações; aeroportos e Casa da Moeda na lista

Redação com agênciasO governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a nova lista de privatizações do Program..

Jordana Martinez - 23 de agosto de 2017, 17:30

Redação com agências

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a nova lista de privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).  Além da privatização da Eletrobras, as novas concessões incluem a Casa da Moedaa Lotex, braço da Caixa Econômica Federal, 14 aeroportos e duas rodovias.

Aeroportos

A lista de aeroportos que devem ser privatizados inclui Congonhas (SP), Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Confins (MG) e Brasília (DF). Além disso, está previsa a venda da participação da Infraero nos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Galeão e Confins.

A lista inclui ainda os aeroportos de Vitória (ES), Macaé (RJ), Campina Grande (PB), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Recife (PE), Juazeiro do Norte (CE), Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Alta Floresta (MT), Sinop (MT) e Barra do Garça (MT).

As concessões devem acontecer até o terceiro trimestre de 2018.

Energia

Entre as usinas incluídas na lista de concessões está a hidrelétrica de Jaguara (MG), além de 11 lotes de linhas de transmissão, que devem ser leiloados no quarto trimestre de 2017.

Na área de óleo e gás, foi aprovada a terceira rodada de blocos no pré-sal e a 15ª rodada de blocos para exploração e produção.

R$ 8,5 bilhões

As novas concessões  devem render pelo menos R$ 8,5 bilhões à União, explicou há pouco o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Desse total, R$ 6,4 bilhões serão pagos à vista e entrarão no caixa do governo em 2018.

O montante, no entanto, não inclui a venda da participação de 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em quatro aeroportos já concedidos ao setor privado – Brasília, Confins (MG), Galeão (RJ) e Guarulhos (SP) – e os estudos para a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo.

Segundo Franco, ainda não foi possível levantar o montante de quanto o governo arrecadaria com essas duas últimas ações porque os processos ainda estão em estudo. De acordo com ele, as novas concessões na área de transporte têm potencial para gerar investimentos de R$ 19,472 bilhões em obras de modernização nos próximos anos.

“Esses investimentos significam emprego e renda. Por isso, temos resultados para afirmar que o PPI tem contribuído de forma efetiva para números que têm sido vividos pela economia brasileira, como a recuperação do emprego, do investimento e a melhoria dos setores. Queremos contribuir para um ambiente de negócio capaz de proporcionar o desenvolvimento sustentável no país”, declarou Moreira Franco.

Cemig

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o governo não desistiu de leiloar as usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) antes do fim do ano. Segundo ele, o governo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento das ações que tentam impedir os leilões para tentar chegar a um acordo com a distribuidora de energia.

“Para o leilão ser realizado, não precisa de decisão do Supremo, mas o STF de fato dá segurança aos investidores. O governo, com a necessidade de mostrar que está aberto ao diálogo , pediu a postergação do julgamento para avaliar a chegada de uma proposta concreta por parte da companhia”, disse Coelho.

Com expectativa de render R$ 11 bilhões à União, os leilões para renovar as concessões de usinas hidrelétricas da Cemig são essenciais para que o governo cumpra a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões prevista para este ano. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que as receitas dos leilões permanecem nas estimativas de arrecadação do governo necessárias para alcançar a meta.