camara de tamarana
Compartilhar

Justiça bloqueia bens de deputado que teria comprado churrasco e pizza com dinheiro público

Cristina Seciuk/ CBNCuritibaUma decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo determinou a indispo..

Jordana Martinez - 16 de outubro de 2017, 18:05

Cristina Seciuk/ CBNCuritiba

Uma decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo determinou a indisponibilidade de bens de dois deputados estaduais em exercício: Elio Rusch (DEM) e Alexandre Guimarães (PSD).

A ordem judicial atende a um pedido do Ministério Público do Paraná em uma ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria da cidade da região metropolitana.

Conforme o MP, o deputado campolarguense Alexandre Guimarães teria se utilizado de verba de ressarcimento para custear alimentação de familiares e de visitantes.

Já Elio Rusch foi responsabilizado pela aprovação dessas despesas; ele é o presidente da Comissão de Tomada de Contas da Assembleia.

A investigação sobre a suposta má utilização de verba pública começou a partir da representação feita por uma cidadã. A partir das informações o MP solicitou todas as notas protocoladas por Alexandre Guimarães para o reembolso de despesas com alimentação entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2017.

Conforme a ação apresentada pela promotoria, Guimarães usou valores da chamada verba de gabinete para o custeio de itens bastante diversos daqueles necessários para a atividade parlamentar. Da lista, paga com dinheiro público, consta carne para churrasco, bebidas para festas, grandes quantidades de pizza para entrega em domicílio.

Para o Ministério Público a situação caracteriza enriquecimento à custa da população, já que o parlamentar deixou de gastar com a conta que deveria ter ido para o seu próprio bolso.

Como as verbas de ressarcimento passam por análise e aprovação pela Comissão de Tomada de Contas da Assembleia, o entendimento foi pela responsabilização também do presidente do colegiado, o deputado Elio Rusch.

Segundo o MP, ao aprovar irregularmente as contas de Guimarães, houve conivência.

A liminar, favorável ao MP, definiu pela indisponibilidade de bens que somam quase R$ 48 mil entre os dois deputados. O valor equivale ao total do prejuízo causado aos cofres, mais multa.

Na ação, o MP requer ainda que os parlamentares sejam condenados por ato de improbidade administrativa, com possível perda da função pública e dos direitos políticos.

O outro lado

Procurado pela reportagem, o deputado Alexandre Guimarães afirmou em nota que “ não foi intimidado oficialmente da decisão proferida e que por ora, não está inteirado do conteúdo completo do processo.”

O texto segue afirmando que, de antemão, o parlamentar informa que não procede a informação da utilização de verbas de ressarcimento para custeamento de alimentação de familiares.

Por fim, o deputado afirma que todos os ressarcimentos cumpriram fielmente as resoluções internas da Assembleia Legislativa do Paraná e foram aprovados pela comissão de Tomada de Contas da casa.

Já a assessoria do deputado Elio Rusch afirmou apenas que o parlamentar ainda não foi formalmente notificado.