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Justiça proíbe sigilo em votação do caso Aécio

O juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, de Brasília, determinou que o Senado ‘se abstenha de adotar sigilo’ em vot..

Roger Pereira - 13 de outubro de 2017, 22:58

O juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, de Brasília, determinou que o Senado ‘se abstenha de adotar sigilo’ em votação do caso Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão atende uma ação popular ajuizada pelo magistrado federal Eduardo Cubas, presidente da União Nacional dos Juízes Federais e autor da ação, subscrita pelo advogado Ciro Augusto Cubas Briosa.

“Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão, pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves”, ordenou o juiz.

A ação foi movida após senadores intensificarem a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos a Aécio. O tema está em discussão pela cúpula do Senado e tem como objetivo diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano.

O juiz federal assinala que ‘foi noticiado a possibilidade de que o Senado poderá esconder-se por trás do voto secreto para resolver acerca do descumprimento de decisão judicial’. “Ora, esconder-se é ato de covardia. É ato de medroso. É ato de quem deve, no mínimo.” O autor da ação assinala que ‘é patente a modificação no sentido de que os políticos devem satisfação assim como os ministros do STF pela sua atuação’.