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Temer sanciona lei que endurece punição para porte ilegal de fuzil

O presidente Michel Temer sancionou a lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito..

Jordana Martinez - 26 de outubro de 2017, 18:50

O presidente Michel Temer sancionou a lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas. O anúncio foi feito em evento no Palácio do Planalto, na presença do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, autor do projeto quando era senador.

“Quero dizer que, na manhã de hoje, eu sancionei esse projeto mencionado pelo prefeito Marcelo Crivella. Projeto que impede o uso de armas de porte exclusivo de uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Porque é isto que aflige o povo do Rio de Janeiro”, disse o presidente.

O crime hediondo prevê tratamento mais severo pela Justiça. O condenado, ao receber a pena, deve cumpri-la inicialmente em regime fechado. A progressão do regime para uma pena mais branda só é possível após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente.

“Vamos entrar cada vez mais no combate feroz e necessário, na proporção de que toda ação deve corresponder a uma reação igual e contrária. Quando eu era secretário da Segurança Pública em São Paulo, eu dizia que não há como tratar bandidos com rosas na mão. Você tem que responder na forma pela qual a bandidagem age. Veja que crime pavoroso que envolve uma pessoa dedicada ao combate à criminalidade”, disse.