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‘Teto de gastos’ do governo do Paraná passa na Assembleia

Metro Jornal CuritibaSob gritos de “retira” de servidores públicos nas galerias, a Alep (Assembleia Legislativa d..

Narley Resende - 04 de outubro de 2017, 08:20

Metro Jornal Curitiba

Sob gritos de “retira” de servidores públicos nas galerias, a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou ontem, em sessão extraordinária no 1º turno, o projeto de lei 556/2017, que limita o aumento das despesas do governo em 2018 e 2019 ao índice da inflação acumulada no ano anterior. Foram 30 votos favoráveis e 13 contrários.

Uma segunda sessão extraordinária foi realizada na sequência para a votação final, mas o projeto recebeu emendas no plenário e, com isso, retorna à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) hoje à tarde.

De acordo com o governo, o “Teto de Gastos” faz parte do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal estabelecido com a União no acordo de refinanciamento das dívidas dos Estados em junho do ano passado. O acordo desafogou o Paraná em cerca de R$ 1,9 bilhão em 2016/17 dos R$ 9 bi devidos.

Ainda estamos no ano de revisão obrigatória do programa e a ausência de metas e compromissos em decorrência da não revisão implicará no descumprimento ”, diz trecho do projeto assinado pelo governador Beto Richa (PSDB).

Enviado com urgência pelo governo do Estado no fim do mês passado, o projeto autoriza por consequência a celebração de termos aditivos aos contratos firmados com a União – a serem utilizados em investimentos como obras de infraestrutura, segundo o Poder Executivo.

Impactos

Segundo o economista do FES (Fórum das Entidades Sindicais do Paraná), Cid Cordeiro, a proposta, na prática, congela os gastos no próximo biênio. “A despesa aumenta apenas para repor a inflação, mantêm o gasto constante, por isso tem aumento em termos nominais, mas em termos reais o gasto fica no mesmo patamar do ano anterior”.

Pelas projeções, a estimativa é que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) registre variação de 3,0% em 2017 e 4,4% em 2018.

“Ou seja, a despesa primária corrente poderá aumentar até 3% ano que vem e até 4,4% em 2019, se forem confirmadas essas estimativas”, explicou Cordeiro.

Salários

Com 8,53% de reposição do IPCA atrasado (2016 até abril deste ano), os servidores temem ficar novamente sem reajuste nos próximos anos, apesar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2018 da Secretaria da Fazenda ter estimado aumento do gasto com pessoal em 4,82%.

“Como esse gasto tem um crescimento vegetativo estimado em entre 1,5% e 2% por conta da implantação das progressões, promoções e por contratações e sempre há herança do ano anterior, pressupomos que a aplicação da Lei do “teto” implicará em reajuste 0% para 2018 e 2019”, disse Cordeiro.

O presidente da APP-Sindicato, que representa os professores estaduais – a maior categoria –, Hermes Leão, declarou que o governo “tem condição de pagar data-base”e vai continuar na luta.

No teto

Em balanço divulgado semana passada na Alep, o secretá- rio da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse que o Estado voltou a ter problemas com excesso de gastos com pessoal e descartou reajustes neste ano. Até agosto os gastos com do executivo com salários foram de 45,55% da receita, mas até o final do ano a previsão é de que os gastos batam os 49,6%, acima do teto dos 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.