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Emissão de passaportes deve voltar ao normal na sexta, diz governo

Com Metro e Agência BrasilApós 24 dias suspensas por falta de recursos, a fabricação e a emissão de passaportes serão re..

Andreza Rossini - 20 de julho de 2017, 10:22

Com Metro e Agência Brasil

Após 24 dias suspensas por falta de recursos, a fabricação e a emissão de passaportes serão retomadas a partir de sexta-feira (21), segundo a promessa do governo.

A Lei 13.469, que libera recursos para emissão de passaportes, sancionada nessa quarta-feira (19) pelo presidente Michel Temer, autorizando de crédito extra de mais de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça, está publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.

Agora o Ministério do Planejamento abrirá empenho de recursos e autorizando o repasse ao Ministério da Justiça, que destinará a verba para a Polícia Federal (PF).

O dinheiro repassado agora será suficiente para manter o serviço até o fim do ano.

A proposta com a autorização dos recursos havia sido aprovada pelo Congresso na semana passada, mas o envio ao Palácio do Planalto demorou e só foi feito na terça-feira. “O dinheiro já está lá”, afirmou o ministro da Justiça, Torquato Jardim. A verba foi retirada do dinheiro da cota repassada pelo Brasil à ONU (Organização das Nações Unidas).

Paralisação

De acordo com a PF, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a PF suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do dia 27 de junho. Segundo o órgão, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.