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Detran propõe ampliação do direito ao curso de reciclagem preventiva

Por Metro CuritibaO Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei..

Mariana Ohde - 07 de março de 2018, 07:49

Foto: Maurilio Cheli/SMCS
Foto: Maurilio Cheli/SMCS

Por Metro Curitiba

O Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para que todos os motoristas que exerçam atividade remunerada tenham direito a fazer o chamado curso de reciclagem preventivo.

Desde a aprovação da Lei Federal 13.281, em 2016, motoristas das categorias C, D e E já podem fazer o curso antes de serem suspensos. “Queremos equiparar a condição aos motoristas de carros e motos, que também são profissionais e precisam da habilitação para o sustento da família”, disse o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

Atualmente, os motoristas de vans, ônibus ou caminhões que tenham licença EAR (para atividade remunerada) podem fazer a reciclagem tendo entre 14 e 19 pontos – desta forma eles não correm o risco de ter a carteira suspensa ao completar os 20 pontos.

Se o projeto de lei elaborado pelo Detran for adiante, os motociclistas e motoristas com EAR terão o mesmo direito.

Segundo o diretor-geral, a partir de 2016 a medida se tornou ainda mais importante, já que a partir desta data o tempo mínimo da suspensão da CNHs passou de um mês para seis meses.

"Achamos que a lei deve ser estendida aos motofretistas, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos e demais profissionais. Eles não podem ficar tanto tempo sem trabalhar”, diz Traad. Tramitação O projeto está aos cuidados do deputado Federal Osmar Serraglio, que adotou a ideia.

“Vamos levar a proposta para a Câmara, pedindo a equiparação dos direitos”, adiantou. O projeto também é apoiado pelo Sindicato dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores do Paraná.