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Prefeito e mais cinco réus são condenados por contratos fraudados na Saúde

O prefeito de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Paraná, Claudiomiro da Costa Dutra, a ex-secretária de Saúde (na gestão ..

Fernando Garcel - 20 de fevereiro de 2018, 15:34

Foto: Emater
Foto: Emater

O prefeito de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Paraná, Claudiomiro da Costa Dutra, a ex-secretária de Saúde (na gestão anterior do prefeito reeleito), uma assessora jurídica da prefeitura, duas empresas da área de saúde e seu proprietário foram condenados por contratos irregulares na prestação de serviços de saúde ao município. O valor dos contratos é de quase R$ 9 milhões. Os réus ainda podem recorrer.

De acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), os envolvidos foram condenados por improbidade administrativa após uma ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca. Segundo a investigação, eles teriam forjado a licitação para favorecer o proprietário das empresas, aliado político do prefeito. Segundo a ação, houve dispensas indevidas e fraudes em licitações para que fossem contratadas as empresas, em contratos cujos valores chegam a R$ 8.954.496,00.

Os réus foram condenados às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa. Além disso, foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 900 mil a título de danos morais coletivos. Ainda cabe recurso da decisão.

O Paraná Portal entrou em contato com assessoria de imprensa do gabinete do prefeito que não se manifestou sobre o caso. A assessoria jurídica não atendeu as ligações.