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Justiça condena ex-prefeito de Foz improbidade administrativa

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, condenou o ex-prefeito Paulo MacDonald Ghisi (PDT) s..

Roger Pereira - 04 de agosto de 2017, 19:30

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, condenou o ex-prefeito Paulo MacDonald Ghisi (PDT) sua esposa, um ex-diretor municipal de Obras e uma empresa por atos de improbidade administrativa cometidos em 2012. De acordo com ação civil pública ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça da comarca, o então prefeito cometeu irregularidade ao levantar as cauções que pesavam sobre terrenos do loteamento Don Giuseppe – os imóveis só poderiam ser liberados após a construtora responsável concluir todas as obras de infraestrutura do empreendimento.

Segundo as investigações do MPPR, embora tenha realizado a maior parte das obras, a construtora, da qual o ex-prefeito e sua esposa eram sócios, não concluiu a pavimentação do loteamento, de modo que a liberação das cauções foi irregular. Segundo a decisão, a conduta “se tornou possível, justamente em razão da função pública exercida pelo réu, que, aproveitando-se do fato de ser gestor municipal na época dos fatos, valeu-se de tal condição para favorecer terceiros, favorecendo de igual forma interesse seu, posto que se tratava de empresa de sua propriedade que restou favorecida”.

O ex-prefeito foi condenado à perda de função pública que por ventura esteja exercendo, ao pagamento de multa civil equivalente a 20 vezes o valor da última remuneração recebida como prefeito de Foz do Iguaçu e à suspensão dos direitos políticos por quatro anos. Sua esposa foi condenada ao pagamento de multa civil de 20 vezes o valor do salário mínimo vigente na época dos fatos. A construtora recebeu como pena também o pagamento de multa civil de 50 vezes o valor do salário mínimo na época dos fatos, bem como a proibição de contratar com o poder público. O ex-diretor de Obras, que autorizou o levantamento das cauções, deverá pagar multa civil igual a 20 vezes o valor da última remuneração recebida como agente público, além de ter suspensos seus direitos políticos por quatro anos. Ainda cabe recurso da decisão.

McDonald disputou as eleições do ano passado para voltar à Prefeitura de Foz do Iguaçu e foi o candidato mais votado no pleito de outubro. No entanto, durante o processo eleitoral, ele teve o registro de candidatura indeferido, com base na Lei da Ficha Limpa, por já ter condenação na Justiça e contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Como recorreu da decisão, Pôde disputar a eleição e foi o candidato mais votado. Com a confirmação de sua inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, Foz do Iguaçu precisou realizar eleição suplementar em 2 de abril deste ano, quando Chico Brasileiro (PSD) foi eleito para o cargo