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MP aciona vereadores e mais 12 por fraude na lista de espera do SUS

A 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, no Centro-Sul do Paraná, ajuizou ação civil pública contra 15 pessoas por burl..

Andreza Rossini - 17 de agosto de 2017, 10:40

A 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, no Centro-Sul do Paraná, ajuizou ação civil pública contra 15 pessoas por burlar a lista de espera para consultas e procedimentos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), realizados por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Guarapuava, Pinhão e Turvo (Cisgap).

Entre os réus, estão uma ex-diretora do Cisgap, um ex-presidente da Câmara Municipal, dois vereadores, seis assessores parlamentares e pacientes beneficiados.

A investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarapuava – no âmbito da Operação Fantasma II – constatou que a prática era rotineira a ponto de descontinuar os atendimentos no Cisgap nos anos analisados (2014 e 2015), o que gerou prejuízos a centenas de cidadãos que buscaram atendimento médico no período, mas foram atendidos com atraso ou sequer conseguiram atendimento.

O esquema envolvia vereadores que intercediam para que as pessoas que os procuravam conseguissem “furar” a fila. O Ministério Público detectou 20.292 casos de consultas realizadas sem passar pelo gerenciamento da lista de espera e 3.692 casos de fraude à lista de espera de consulta por meio de inserção de dados falsos no sistema de gerenciamento.

O Ministério Público pede a condenação às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil, entre outras. Pede também a condenação dos agentes públicos demandados ao pagamento de danos morais coletivos pela conduta praticada, que, com o objetivo de fidelizar o eleitorado, desmoralizou a administração pública e promoveu o descrédito do Sistema Único de Saúde perante a população. O valor da ação ultrapassa R$ 890 mil.

Outras medidas

Outras cinco ações civis públicas e 15 ações criminais relacionadas à Operação Fantasma II já foram ajuizadas para responsabilização dos envolvidos. Além disso, a 7ª e a 8ª Promotorias de Justiça de Guarapuava adotaram medidas preventivas para que o gestor melhore o controle nas filas de espera do Cisgap e seja evitada a intervenção de vereadores em favor de seus eleitores em todos os serviços ofertados pelo município, inclusive com expedição de recomendação administrativa.