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Municípios do Paraná acumulam perdas de R$ 42,8 bilhões com FPM

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Jordana Martinez - 26 de junho de 2017, 18:30

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A Associação dos Municípios do Paraná estima que as cidades do Estado deixaram de arrecadar R$ 42,8 bilhões de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) entre 1988 e 2015. O levantamento foi divulgado em um congresso promovido durante a semana passada pela União dos Vereadores do Paraná.

Para a entidade que representa os 399 municípios do estado, a queda na arrecadação é consequência do atual modelo federativo, implantado com a Constituição em 1988. Desde então, os municípios teriam acumulado mais responsabilidades, sem a contrapartida proporcional de recursos federais. Em quase três décadas, as prefeituras do Paraná deveriam ter arrecadado mais de 130 bilhões de reais. No entanto, o que entrou efetivamente no caixa dos municípios fica em torno de 88 bilhões de reais.

Na avaliação da entidade que representa os municípios do estado, os atuais problemas fiscais de uma série de prefeituras foram agravados com o modelo federativo em vigor. A Associação dos Municípios do Paraná lembra que hoje são mais de 390 programas federais executados pelos municípios e prejudicados pela insuficiência dos repasses de recursos. A entidade cita, por exemplo, a merenda escolar (o custo diário é de R$ 4,50 por aluno, mas as prefeituras recebem o equivalente a R$ 0,36) e o transporte dos alunos da rede pública (o investimento mensal é de cerca de R$ 112 por aluno, mas os municípios recebem R$ 12 de recursos federais).

Outro anseio conhecido é o novo pacto federativo. A Associação dos Municípios chama de ‘desigual’ a distribuição de recursos arrecadados pela União. Somado o montante tributário, 20% são repassados às prefeituras, 26% aos estados e 54% fica com o governo federal.