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Câmara aprova cadastro público de devedores em Curitiba

Metro Jornal Curitiba Último projeto do chamado Plano de Recuperação da prefeitura em trâmite na Câmara Municipal..

Narley Resende - 03 de outubro de 2017, 08:39

Metro Jornal Curitiba

Último projeto do chamado Plano de Recuperação da prefeitura em trâmite na Câmara Municipal (eram 12), a criação do Cadin (Cadastro Informativo Municipal) foi aprovada por unanimidade ontem em 1º turno – foram 32 votos favoráveis.

A proposta da prefeitura de Curitiba cria uma lista para uso dos órgãos públicos municipais de pessoas físicas e jurídicas em dívida com a cidade. Os dados ficarão disponíveis para consulta pública.

Segundo o texto, quem tiver atrasado prestações de contas em convênios, acordos ou contratos será identificado e incluído no Cadin, o que impedirá a celebração ou repasses de convênios, acordos, ajustes ou contratos com o poder público. Além disso, também será vetada a concessão de auxílios e subvenções ou incentivos fiscais e financeiros.

Ou seja, a centralização dos dados na lista vai servir como parâmetro para autorizar a celebração de vínculos com a prefeitura.

Pelo projeto, a inclusão no Cadin será realizada no prazo de até 30 dias contados da inadimplência – e somente após a comunicação por escrito ao devedor. Uma vez comprovada a regularização da situação, o registro deverá ser excluído no prazo de até cinco dias úteis.

Na mensagem enviada pelo prefeito Rafael Greca (PMN) à Câmara, a inscrição no Cadin “passará por minuciosa e rígida análise a fim de impedir registros imerecidos, bem como haverá conferência periódica dos débitos inscritos”.

Gestão

Caberá à Secretaria Municipal de Finanças administrar o Cadin, que, segundo o secretário Vitor Puppi, “não importará em aumento de despesas para o município, apenas atualizações nos sistemas de informática”.

Depois da provável aprovação em 2º turno, o Cadin entrará em vigor na data de sua publicação, mas só terá efeitos a partir de sua regulamentação, que deverá ser feita em até 180 dias.

Mais ajuste

Como publicado na última sexta-feira pelo Metro Jornal, a prefeitura de Curitiba já adiantou que “muito em breve” reenviará para Câmara os projetos de lei de ajuste fiscal que haviam sido retirados no mês passado.

“Vamos encaminhar nos próximos dias à Câmara novas medidas de ajuste do ISS. Não é uma majoração de imposto, quero deixar claro desde já”, disse Puppi na semana passada. O projeto sobre aumento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) também deve voltar modificado.