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Greca quer empréstimo de R$ 30 milhões para recuperar ruas

O prefeito Rafael Greca (PMN) quer emprestar R$ 30 milhões da Agência de Fomento do Paraná para recuperação de 47 quilôm..

Fernando Garcel - 31 de agosto de 2017, 15:12

O prefeito Rafael Greca (PMN) quer emprestar R$ 30 milhões da Agência de Fomento do Paraná para recuperação de 47 quilômetros de vias na cidade. A autorização depende dos vereadores que têm 45 dias para avaliar empréstimo.

O prazo é consequência de pedido de urgência feito pela prefeitura no protocolo do projeto. Se a tramitação pelas comissões temáticas não for concluída em 45 dias, o projeto segue para votação em plenário mesmo sem todos os pareceres prévios. “Serão obras de fresagem e recape, que prorrogarão a vida útil da estrutura do pavimento, além de oferecer, de imediato, mais segurança, conforto e trafegabilidade no sistema viário da cidade”, diz a justificativa do projeto, assinada por Greca.

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Sobre as condições do empréstimo, que não estão detalhadas na proposição, diz o projeto “que o prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável, acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, obedecidos os limites desta lei, serão estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal com a entidade financiadora, conforme elencado no contrato de operação de crédito”.

Ainda que não informe o número de parcelas e os juros a serem pagos, a proposição informa que as cota-parte do ICMS e do FPM – respectivamente Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Fundo de Participação dos Municípios, valores recolhidos no Estado e na União, cuja fração a prefeitura recebe periodicamente – são dadas como garantia da transação. A Fomento Paraná, diz a proposição, terá “mandato pleno”, “com poderes para substabelecer”, no caso de essa for a forma de pagamento.

A intenção de recuperar 122 quilômetros de ruas, citada na justificativa do projeto, foi antecipada pelo próprio prefeito, em visita surpresa ao Legislativo no dia 2 de agosto. Na ocasião, Rafael Greca disse que, por ter recuperado a certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), poderia voltar a firmar convênios com o Governo do Paraná. “Há muito tempo que só conheciam buracos”, disse o chefe do Executivo na ocasião.

Regime de urgência

O projeto de lei tramita em regime de urgência que, como foi solicitado pelo Executivo na justificativa da proposição, significa prazo de 45 dias para análise em plenário. Um vereador pode também pedir regime de urgência, recolhendo 13 assinaturas. Se a maioria do plenário aprovar o requerimento, o prazo para votação passa a ser de 3 dias úteis.

Com informações da CMC