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MP questiona alvarás em área preservada de Curitiba

Do Metro CuritibaA juíza Carolina Delduque Sennes Bassos emitiu na terça-feira uma decisão liminar, proibindo a prefeitu..

Andreza Rossini - 24 de agosto de 2017, 09:10

Do Metro Curitiba

A juíza Carolina Delduque Sennes Bassos emitiu na terça-feira uma decisão liminar, proibindo a prefeitura de Curitiba de liberar quaisquer novos alvarás na rua Alcides Mauro, no bairro Uberaba, em Curitiba, próximo ao rio Belém.

O MP-PR (Ministério Público) alertou que há 11 residências de alvenaria construídas na área, que é de preservação permanente. Nove das casas foram construídas após liberação de alvarás da prefeitura – documentos que agora são considerados irregulares pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente. “Há fortes indícios que apontam para a inobservância pelo Município, quando da expedição de alvarás de construção para imóveis situados ao lado esquerdo da rua Alcides Mauro, do Código Florestal então vigente, que fixava como área de preservação permanente a faixa marginal de 30 (trinta) metros dos rios de até 10 (dez) metros de largura”, afirma a juíza na decisão.

A ação foi ajuizada em novembro de 2016 logo, na gestão anterior da prefeitura. A Secretaria de Meio Ambiente disse ontem que os proprietá- rios já foram autuados.