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Na volta do recesso, Câmara aprova projeto do pacote de Greca

A Câmara Municipal de Curitiba retomou as sessões plenárias nesta segunda-feira (1º), após o recesso na Casa. Os vereado..

Andreza Rossini - 01 de agosto de 2017, 10:29

A Câmara Municipal de Curitiba retomou as sessões plenárias nesta segunda-feira (1º), após o recesso na Casa. Os vereadores discutiram hoje três projetos, entre eles está o que cria o programa Nota Curitibana e é parte do pacote de medidas do prefeito Rafael Greca (PMN).

O Nota Curitibana (002.00014.2017) foi o sexto projeto de lei do ajuste fiscal do Executivo a ser aprovado – os outros cinco foram votados em meio a confrontos com servidores públicos, contrários as propostas.

Os 33 parlamentares presentes na sessão de hoje aprovaram por unanimidade a proposta que rebatiza o programa “Boa Nota Fiscal”, estimula a emissão de nota fiscal na prestação de serviço e “contribui com a efetividade da fiscalização do Poder Público sobre as atividades suscetíveis de tributação, convergindo para a isonomia no sistema tributário municipal”, diz a justificativa, assinada por Greca.

O mecanismo básico seguiria o modelo atual: ao pagar por um serviço, o contratante pede o registro do seu CPF na nota fiscal eletrônica. Além dos sorteios, pode usar 15% do ISS recolhido para abater até 30% do valor do IPTU. O projeto de lei, contudo, veda o uso desses créditos de ISS para o pagamento de IPTU de pessoas jurídicas, de condomínios residenciais ou comerciais.

A proposta retorna para votação em segundo turno na quarta-feira (2) e, se aprovada, segue para sanção de Greca.

Iniciativa de parlamentares

Os vereadores também analisam outros dois projetos de iniciativa de parlamentares. O primeiro, do primeiro-secretário do Legislativo, Bruno Pessuti (PSD), declara de utilidade pública (014.00008.2017) o Instituto Nacional de Tecnologia Social (Inates), fundado em 2007 para “contribuir com a sociedade através de projetos e ações de tecnologia social para potencializar o desenvolvimento”, conforme o próprio site da instituição e foi aprovado pelos vereadores.

O outro, do quarto secretário da Câmara, Cristiano Santos (PV), também foi aprovado e denomina um dos logradouros públicos de José Carlos de Castro Martinez, falecido em um acidente aéreo em 2003 (009.00016.2017). O homenageado era empresário, dono da emissora de televisão CNT, antiga OM, e foi eleito deputado federal por quatro mandatos. Com aquisição da CNT pelo grupo Bamerindus, tornou-se presidente do conselho de administração da nova rede.

Legislação, Justiça e Redação

O colegiado vota a partir das 15 horas de hoje o parecer a 63 projetos, entre eles a proposta de lei assinada por seis vereadores que prevê a regulamentação de aplicativos de carona compartilhada como Uber e Cabify. O projeto traz em detalhes a definição do serviço e os critérios necessários para quem pretende prestá-lo em Curitiba. O veículo, por exemplo, poderá ser motorizado ou não, desde que não seja um táxi ou outro meio definido por lei como sendo de transporte público individual.

Os vereadores também discutem projetos ligados ao transporte público da capital, como o que prevê a instalação de banheiros nas estações tubo e o que o obriga as empresas a fornecerem protetor solar aos funcionários expostos ao sol.