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Programa Nota Curitibana dará desconto de até 30% no IPTU

Do Metro CuritibaO prefeito Rafael Greca (PMN) sancionou a lei que cria o Nota Curitibana.O programa substitui o ..

Andreza Rossini - 31 de agosto de 2017, 10:29

Do Metro Curitiba

O prefeito Rafael Greca (PMN) sancionou a lei que cria o Nota Curitibana.

O programa substitui o Boa Nota Fiscal e terá sorteio de prêmios para instituições de caridade, além de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Ao pedirem as notas fiscais os consumidores poderão abater até no máximo 30% do valor devido no IPTU.

Segundo a prefeitura, valerão as notas emitidas por empresas que recolhem ISS (Imposto sobre Serviços), como academias de ginástica, estacionamentos, salões de beleza, escritórios de contabilidade e profissionais liberais – médicos e dentistas, por exemplo.

A identificação das notas participantes é a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica). Pelo lado da prefeitura, o benefício é tentar diminuir a sonegação fiscal.

Com a medida a Secretaria Municipal de Finanças espera elevar entre 10% e 15% a sua arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços). O secretário Vitor Puppi, no entanto, lembra que o resultado final da arrecadação dependerá, em grande medida, da retomada da economia como um todo.

O prazo dado em lei é de 12 meses, mas a prefeitura espera colocar o programa em funcionamento em 2017. O município pode firmar convênios com entidades como a secretaria estadual de Fazenda, a Junta Comercial e demais órgãos de fiscalização e controle para operacionalizar o programa.

Prêmios

Ao contratar os serviços os consumidores também poderão indicar entidades sociais sem fins lucrativos para serem beneficiadas com prêmios. Os valores e a frequência dos sorteios serão definidos na regulamentação da nova lei.

As instituições participantes precisarão se cadastrar na prefeitura. Empresas Pessoas jurídicas e condomínios poderão abater até 5% do IPTU devido, mas só de valores referentes até 31 de agosto. Posteriormente a essa data, o abatimento valerá só para pessoas físicas.