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Regulamentação de aplicativos de transporte é para pacificar a cidade, diz secretário

Francielly Azevedo e Fernando GarcelA Prefeitura de Curitiba convocou uma coletiva de imprensa com o secretário municipa..

Fernando Garcel - 20 de julho de 2017, 14:45

Francielly Azevedo e Fernando Garcel

A Prefeitura de Curitiba convocou uma coletiva de imprensa com o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, para explicar o funcionamento do decreto publicado pelo prefeito Rafael Greca (PMN) que regulamenta os aplicativos de transporte individual de passageiros na capital, entre eles o Uber e Cabify. Segundo Puppi, a medida tem como objetivo "pacificar" a cidade.

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Com a mudança, os motoristas cadastrados dos aplicativos deixam de ser "piratas" e não poderão ser multados por agentes da Setran. "A prefeitura está regulamentando esse serviço dentro da autonomia que ela possui. Esse modelo já existe em outras cidades e as empresas estão interessadas em regulamentar. Até para pacificar a questão com outros tipos de transporte", declarou o secretário.

A regulamentação publicada no Diário Oficial de quarta-feira (19) estabelece regras para que os motoristas trabalhem na cidade e que os carros sejam identificados, além de ter informação sobre o todas as corridas feitas em Curitiba. A prefeitura exige dados como o valor total pago por cada viagem, a data e hora de inicio e fim do trajeto, além do tempo total e a distância da viagem. Para Puppi, a medida não afeta a privacidade do usuário. "Nós vamos assegurar a privacidade do usuário, mas a empresa terá que compartilhar conosco o mínimo para que essa fiscalização aconteça", disse Puppi.

O decreto também cria uma taxa a ser paga pela empresa. O valor, assim como em São Paulo, deve ser repassado ao usuário. Chamada pela Prefeitura de "preço público", a taxa será calculada de acordo com a distância percorrida na viagem. O valor da cobrança extra ainda não foi definido e deve ser publicado, via decreto, no início de agosto. Segundo o secretário, a taxa não terá variação progressiva como acontece na capital paulista e será cobrada pela "infraestrutura que a cidade disponibiliza".

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Regras

Além de informar os trajetos e ter os carros identificados, a Prefeitura vai cobrar que os motoristas não possuam antecedentes criminais e exige que os carros que trabalhem nas plataformas tenham sido emplacados em Curitiba. "Nós vamos de fato fiscalizar as empresas dentro das competências do município. Caso essas empresas não se adaptem as exigências poderão ter as licenças cassadas", declarou o secretário.

Serviço consolidado

A Uber chegou à cidade em março de 2016 e a Cabify doze meses depois. Nenhuma das empresas divulga o número de motoristas trabalhando na cidade. Ambas, no entanto, vinham pedindo que o serviço fosse regulamentado, apesar de considerar que uma lei federal de 2012 já libera o transporte.

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