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Projeto regulamenta criação de abelhas ameaçadas de extinção

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retoma em segundo turno a votação do projeto de lei nº 225/2016, de autoria do..

Mariana Ohde - 01 de agosto de 2017, 08:15

Foto: Orlando Kissner / ANPr
Foto: Orlando Kissner / ANPr

Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retoma em segundo turno a votação do projeto de lei nº 225/2016, de autoria do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), que dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas do Paraná – atividade conhecida como “meliponicultura”.

Além de criar um marco regulatório para a atividade, segundo Rasca, o objetivo da proposta é incentivar que os apicultores paranaenses possam adotar a meliponicultura e combater o risco de extinção de várias espécies de abelhas nativas, como as abelhas jataí e mandaçaia, entre outras.

O projeto prevê, por exemplo, que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) faça a regularização dos meliponicultores e realize um cadastro estadual para traçar um perfil da situação da atividade no Paraná. Os meliponicultores deverão ter uma Autorização Ambiental de Manejo (AAM) para atuar com as espécies determinadas pelo IAP. Os pequenos meliponicultores (com até 100 colmeias) e agricultores familiares, pela proposta, estarão isentos das taxas do IAP para a regularização.

Veja o projeto na íntegra

Atividade especial

A criação de abelhas, de acordo com o projeto em discussão na Alep, é uma atividade zootécnica de grande importância social, econômica e ambiental, pois envolve milhares de produtores e gera trabalho e renda em todas as regiões do Paraná.

“A meliponicultura é uma atividade especial porque trabalha e valoriza as abelhas nativas. As abelhas exercem função ecológica fundamental para a polinização das plantas, sejam estas nativas ou exóticas. Para manter a reprodução da natureza ou a atividade da agricultura precisa-se das abelhas”, destaca Rasca Rodrigues. Ele acrescenta que, para haver produção de mel e multiplicação de abelhas, é importante o trabalho do apicultor e do meliponicultor que se dedicam à atividade: “Apoiá-los com legislações e políticas públicas apropriadas contribui significativamente para o bom funcionamento da melipolinicultura, resultando na proteção das espécies nativas e na valorização da cadeia produtora e de seus produtos”.