Univel promete tomar providências após mensagens machistas de alunos de Direito sobre Tatiane Spitzner

O Centro Universitário Univel, de Cascavel, no Oeste do Paraná, promete tomar providências contra estudantes do curso de Direito que trocaram mensagens machistas sobre o caso da morte da advogada Tatiane Spitzner.

Em um grupo de WhatsApp que reúne acadêmicos do curso de Direito da Univel, estão afirmações como a de que Tatiane “mereceu” morrer porque deveria estar usando “saia curta demais”, que se estivesse “rezando ou estudando” não morreria, que “a culpa é dela” e que “lugar de mulher não é no parapeito”, mas “rezando”, “limpando a casa”, “lavando louça ou cuidando das crianças”.

As mensagens foram divulgadas em redes sociais e provocaram uma reação de outros estudantes da instituição, que promoveram na quinta-feira passada (16) um ato público de repúdio contra as afirmações.

Em nota, a Univel afirma que lamenta e repudia qualquer conduta ou manifestação que envolva apologia ao crime, ofensa à honra, discurso misógino ou preconceituoso.

Caso Tatiane Spitzner

Tatiane foi encontrada morta no apartamento em que morava com Manvalier no último dia 22 de julho. Imagens mostram ela sendo agredida antes de entrar no prédio, no estacionamento, no elevador, e a queda do 4º andar. Depois, o suspeito busca o corpo, leva ao apartamento, limpa os vestígios de sangue no corredor e elevador e foge do local por uma saída alternativa do estacionamento.

De acordo com a denúncia, Luis Felipe matou a esposa após diversas agressões físicas que teriam iniciado após um desentendimento ocorrido em virtude de mensagens em redes sociais, agindo por motivo fútil e desproporcional. Os promotores Dúnia Serpa Rampazzo e Pedro Henrique Brazão Papaize também afirmam que o laudo da perícia aponta que ele teria enforcado a vítima.

“Ainda, de acordo com o Laudo Pericial de Local de Morte, de fls. 239-249, o acusado, durante a execução do crime de homicídio, produziu lesões características de esganadura na vítima, quais sejam, ‘estigmas ungueais nas regiões laterais do pescoço, características de esganadura’, praticando o delito mediante asfixia. O denunciado, ao matar a vítima, agiu mediante recurso que dificultou a sua defesa, em razão da sua superioridade física em face da ofendida e das agressões contínuas e progressivas que inibiram a possibilidade de reação por parte desta. Ademais, o denunciado praticou o presente crime contra mulher por razões da condição de sexo feminino, já que Tatiane Spitzner era sua esposa, caracterizando violência doméstica e familiar”, diz a denúncia.

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Câmeras flagraram agressões de Luis Felipe contra a esposa momento antes da morte de Tatiane
Sobre o cárcere privado, a denúncia narra que Luis Felipe impediu, mediante violência, que Tatiane se afastasse, por pelo menos três vezes, constrangendo-a a deixar a garagem do edifício em sua companhia, a permanecer dentro do elevador e a ingressar no apartamento em que residiam, restringindo a liberdade de locomoção da vítima, conforme as filmagens do circuito interno de câmeras do edifício.

A denúncia sobre o crime de fraude processual ocorre porque o acusado tentou adulterar a cena do crime. As imagens do circuito interno do edifício mostram que Luis Felipe Manvailer recolheu o corpo da vítima após a queda, levou até o apartamento e depois limpou o chão e elevador que ficaram sujos de sangue.

“[…] Ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, inovou artificiosamente, visando produzir efeito em processo penal ainda não iniciado, o estado de lugar e de coisas, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, mediante a remoção do corpo da vítima TATIANE SPITZNER do local da queda e limpeza de vestígios de sangue”, diz a denúncia

O advogado da família de Tatiane, Gustavo Scandelari, afirma que todas as provas e laudos até agora, contradizem o que foi dito por Manvailer em depoimento.

“Provas do inquérito, que são os depoimentos, especificamente no perfil mais agressivo do indiciado, destacando que a Tatiane estava tentando o divórcio mas que ele era contra, o laudo constata a marca de esganadura e as marcas do pescoço de Tatiane. As próprias filmagens mostram que ela estava desesperadamente fugir do marido para evitar ser agredida”, diz Scandelari.

Quadrilha explode agência bancária no interior do PR

Caixas eletrônicos de uma agência bancária de Sengés, na região dos Campos Gerais do Paraná, foram alvos da ação de uma quadrilha na madrugada deste sábado (18).

De acordo com informações da Polícia Militar, durante a ação, os ladrões atiraram contra o destacamento da PM e fugiram de carro. Um veículo foi encontrado momentos depois, em chamas, em uma estrada na zona rural da cidade.

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Assustados, moradores da região registraram a ação da quadrilha e compartilharam vídeos nas redes sociais. As imagens flagram o momento das explosões e diversos disparos. Veja:

A agência ficou totalmente destruída. Ninguém ficou ferido. Não há informações se a quadrilha conseguiu levar dinheiro na ação ou da quantia que os homens conseguiram roubar.

Jovem é baleado no rosto em saída de casa noturna; suspeitos estão detidos

Um jovem, de 19 anos, foi alvo de uma tentativa de homicídio na madrugada deste sábado (18) em Cascavel, no Oeste do Paraná. A vítima foi atingida por três disparos, dois no no rosto e um no tórax, e está internado em estado grave. Suspeitos foram detidos.

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De acordo com informações da TV Tarobá, a vítima João Pedro Neris Gonçalves, teria discutido com o atirador no interior de uma casa noturna.

Os tiros que alvejaram o rosto do jovem transfixaram e saíram no pescoço. O socorro médico do Siate foi chamado e encaminhou a vítima ao Hospital Universitário.

Uma câmera de monitoramento flagrou o momento do ataque ao jovem. As imagens mostram que o rapaz está prestes a embarcar em um carro quando um veículo se aproxima, um homem saí e atira contra a vítima. O veículo, com uma das portas abertas, arranca e o suspeito corre. Veja:

Equipes da Delegacia de Homicídios, Polícia Militar e Guarda Municipal encontraram os quatro suspeitos. Eles foram conduzidos para a Delegacia. A arma com as munições deflagradas também foi apreendida e deve passar por perícia. Um dos homens que foi levado a unidade policial, disse que a discussão começou pelo fato da vítima ter lhe agredido com uma garrafada na cabeça; no entanto a real causa será apurada no inquérito policial.

Dia D da campanha contra pólio e sarampo acontece neste sábado

Neste sábado (18) acontece o Dia D da campanha nacional de vacinação contra poliomielite e sarampo em todo o Paraná. A mobilização tem o objetivo de incentivar os pais e responsáveis a levar as crianças com idade entre 12 meses e quatro anos completos para serem vacinadas. Todas as crianças desta faixa etária devem receber as doses. O público deve comparecer às unidades de saúde.

Desde o início da campanha, em 6 de agosto, já foram aplicadas no Paraná 156.416 doses de vacina contra a pólio, o que corresponde a 27% do total previsto, e 151.398 doses da vacina contra sarampo (tríplice viral), 26% da meta. Em todo o Estado, estima-se que 581.309 crianças precisem ser vacinadas até o 31 de agosto.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Antônio Carlos Nardi, todas as crianças dentro da faixa etária da campanha devem se vacinar, mesmo as que estejam com o esquema vacinal completo. “Vacinar é um ato de cidadania, respeito e amor. Com o Dia D, não há desculpa de falta de tempo, de local ou horário. Só com a vacina manteremos nossos filhos protegidos contra o sarampo e a poliomielite”.

Tanto o sarampo quanto a poliomielite (paralisia infantil) são doenças graves e que podem matar. No caso do sarampo, atualmente o Brasil enfrenta dois surtos da doença, em Roraima e no Amazonas. Até 14 de agosto foram confirmados 910 casos de sarampo no Amazonas e 5.630 permanecem em investigação. Roraima confirmou 296 casos da doença e 101 continuam em investigação.

Também foram registrados casos em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Pará. A doença já causou seis óbitos no país neste ano.

Não há registro da poliomielite no Brasil desde 1990, mas como o vírus causador da doença ainda está em circulação no mundo, a doença pode voltar a fazer vítimas no Brasil, caso as pessoas deixem de se vacinar. Por isso, a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é manter a taxa de cobertura vacinal da população sempre alta. Quanto menor a taxa de cobertura, maior a vulnerabilidade da população.

 

Paraná registra aumento de 32% nas doações de órgãos

De janeiro a julho deste ano, foram realizados 324 transplantes de órgãos no Paraná. O número é 32% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foram registradas 246 doações. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde nesta quinta-feira (16), em Toledo, no oeste do estado.

Segundo dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), no primeiro trimestre deste ano, o Paraná ficou em primeiro lugar no ranking de doações, com 44.2 doadores efetivos para cada milhão de habitantes. Neste mesmo período, o estado foi o que mais realizou transplantes de rim e o ficou em terceira colocação nos transplantes de fígado.

 

Operação Riquixá: MP pede anulação de contratos do transporte público de Curitiba devido a fraudes

O Ministério Público do Paraná (MPPR) pede a nulidade dos contratos de concessão do transporte coletivo de Curitiba. Na ação civil pública, ajuizada pela ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, os promotores também pedem a realização de nova licitação.

O ingresso dessa ação é resultado das investigações da Operação Riquixá, deflagrada pelos núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).

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Segundo a ação, o processo de 2009 deve ser declarado nulo, assim como os contratos dele decorrentes, em virtude de fraude à licitação e afronta ao princípio da isonomia entre os licitantes. São requeridos na ação a Prefeitura de Curitiba, a autarquia Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) e outros três consórcios de empresas de transporte da capital.

O MPPR requer liminarmente a determinação judicial para realização de nova licitação, no prazo de até seis meses, prorrogáveis por igual período, com a finalidade de contratar empresas idôneas para a prestação do serviço público essencial. Pede ainda a garantia da manutenção dos serviços de transporte coletivo na cidade, mantendo os atuais contratos em execução, sob a forma de contrato emergencial, para que a população não seja prejudicada até a regularização da situação.

A Prefeitura de Curitiba afirma que ainda não foi notificada sobre a ação. Já o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), afirma que “todo o procedimento relativo à licitação de Curitiba foi amplamente vasculhado e investigado pelo Ministério Público do Paraná, pelo Tribunal de Contas, pelo Tribunal de Justiça e pela Autoridade Policial, e todos concluíram que a licitação foi absolutamente regular” e que “causa espécie, passados oito anos da licitação e vencidas todas as investigações, que o Ministério Público inove no seu posicionamento, promovendo ação civil pública. A expectativa é de que essa ação seja rejeitada logo após as respostas das partes”.

Operação Riquixá

A primeira fase da Operação Riquixá foi deflagrada no dia 29 de junho de 2016, com o cumprimento de seis mandados de prisão, 29 conduções coercitivas e 53 ordens de buscas e apreensão em empresas e residências das cidades de Guarapuava, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e Curitiba, além de municípios de Santa Catarina, São Paulo e, também, no Distrito Federal.

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Na época, o MPPR ofereceu denúncia criminal contra 22 pessoas, por crimes constatados durante a licitação do transporte coletivo em Guarapuava no ano de 2009.

A segunda fase da Operação, deflagrada em fevereiro de 2017, teve como base o acordo de colaboração premiada realizado com um advogado, integrante da organização criminosa. Em seguida, em março deste ano, o MPPR ofereceu denúncia criminal contra dez pessoas acusadas de formar organização criminosa especializada em fraudes a licitações do transporte coletivo em várias cidades do país.

Os réus são ligados a um escritório de advocacia, além de sócios de três empresas de engenharia, que utilizavam seus conhecimentos técnicos para dissimular o direcionamento das concorrências.

Ainda em março, mais quatro pessoas foram denunciadas em aditamento à denúncia que busca a responsabilização de agentes políticos, empresários do ramo de transporte coletivo, advogados e sócios de empresas de engenharia pelos crimes constatados durante o processo de licitação do transporte coletivo em Guarapuava em 2009. Com o aditamento, foram incluídos mais dois crimes ao processo. Todos os feitos tramitam na 1ª Vara Criminal de Guarapuava.

Pesquisadores fazem imagens inéditas de onças-pintadas na Serra do Mar

Um casal de onças pintadas foi flagrado por pesquisadores na região da Serra do Mar, no litoral do Paraná. O último registro da espécie na região ocorreu há mais de 20 anos. O vídeo foi registrado com auxílio de uma armadilha fotográfica instalada pelo pesquisador Roberto Fusco Costa, que estuda a área há mais de 15 anos. A Serra do Mar é o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica do Brasil.

A espécie é considerada a maior das Américas e está no topo da cadeia alimentar, mas corre risco de extinção. De acordo com o pesquisador, tudo indicava que as onças desciam pela mata somente até o sul de São Paulo e que não havia mais felinos desse tipo no Paraná e essa é a primeira vez que um felino dessa espécie é gravado em vídeo na região. Outras espécies de animais já tinham sido flagradas por ali.

“A gente fez um primeiro diagnóstico de toda a Serra do Mar do Paraná até o litoral sul de São Paulo. Será que a A ideia agora é saber o que está acontecendo a longo prazo e se as ações estão sendo efetivas para a conservação. A gente vai monitorar essa população e verificar se as ações estão sendo tomadas”, afirma Costa.

Mais do que festejar, no entanto, é importante reforçar a necessidade de ações de proteção a esses animais, que muitas vezes são mortos por medo ou falta de informação sobre o papel deles no meio ambiente. O último registro de onça-pintada na Serra do Mar foi baseado apenas em vestígios. Já esse flagrante de agora foi feito em um ponto remoto da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba.

“As onças são os maiores felinos das Américas e são animais de topo de cadeia. Eles são bioindicadores, ou seja, essa área em que eles estão está conservada. Eles estão encontrando condições para se alimentarem e se reproduzirem”, diz o responsável pelas reservas naturais do litoral norte do Paraná, Reginaldo Ferreira. “A gente acredita que no futuro, a região possa se transformar em uma região de alta visitação para observação da natureza… das onças e das aves e que isso possa movimentar a economia local, gerando empregos para quem mora no entorno dessas áreas de conservação”, completa.

Imagens das onças em Guaraqueçaba

A armadilha fotográfica consiste numa câmera escondida acionada automaticamente por sensores de movimento. Os relatos de moradores da região sobre a presença de onças datam de 2014 e foi justamente uma dessas pessoas que indicou o local para a instalação do equipamento de imagem.

Confira as imagens:

O ponto exato onde as onças foram vistas não foi divulgado para evitar ações de caça.

Laudo aponta que motociclista que atropelou três no Batel estava a 120 km/h

O motociclista Leonardo Magalhães Fonseca, 22 anos, que atropelou três pessoas na calçada, na Avenida do Batel, em Curitiba, pilotava a cerca de 120 km/h, de acordo com o laudo da Polícia Civil. A velocidade era três vezes acima do permitido na via.

Foto: Reprodução RPC

Na tarde do dia 7 de julho, Leonardo perdeu o controle da moto após empinar o veículo e atingiu três pessoas na calçada. As três vítimas foram: uma idosa, de 88 anos, que teve a perna ferida e recebeu alta no mesmo dia do acidente; uma mulher, de 39 anos, que ficou quase três semanas internada; e uma menina de oito anos, que ficou 16 dias no Hospital Pequeno Príncipe, e chegou até a ser mantida em coma induzido logo após o acidente.

Já o motociclista ficou seis dias internado, foi ouvido pela Polícia Civil e agora está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, atendendo uma ordem judicial. O pai dele responderá criminalmente por ter emprestado a moto mesmo sabendo que o jovem estava com a CNH suspensa.

De acordo com Anderson Franco, responsável pelo caso na Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran), explica que a velocidade na via foi alterada após o acidente. “O local, na época, a regulamentação era de 40 km/h de velocidade máxima e após o acidente passou-se a ser de 50 km/h”, afirma.

Conforme Franco foi feito um pedido para justiça solicitando a ampliação de prazo para conclusão das investigações. Após a resposta, a expectativa é que em 30 dias o inquérito seja concluído.

“Nós encaminhamos à Justiça solicitando um prazo maior para investigação. Ainda falta juntar laudos das lesões corporais das vítimas e depois poderemos concluir”, diz.

Em relação ao laudo da velocidade, a defesa de Leonardo, por meio de nota, disse que vai se manifestar apenas após o posicionamento do Ministério Público. Além disso, ressalvou que nunca afirmou que a moto estaria em baixa velocidade.

Consórcio mineiro arremata Hospital Evangélico e faculdade por R$ 259 milhões

Após quase quatro anos de intervenção, o Hospital Evangélico de Curitiba e a Faculdade Evangélica foram leiloados na manhã desta sexta-feira (17). Foi declarado vencedor da concorrência o Consórcio R+, de Minas Gerais, formado pela Única Educacional Limitada e pela Âmbar Saúde, que adquiriu as instituições por R$ 259 milhões.

A concorrência foi presencial, na sede da Justiça do Trabalho de Curitiba, e representa o ponto final de todo o impasse envolvendo as instituições em relação à dívida acumulada de cerca de R$ 230 milhões. O valor mínimo para o arremate em lance único, segundo o edital, era de cerca de R$ 205 milhões, mas essa cifra foi superada já nos primeiros minutos do pregão.

O leiloeiro oficial, Hélcio Kronberg, explica o que acontece agora, depois que o R+ foi declarado vencedor.

O empresário Ruy Muniz, acionista do Consórcio R+, conversou com a imprensa logo após o fim do leilão. Ele garante que os funcionários terão o pagamento dos salários em dia, que não haverá demissões e que os nomes das instituições ficam mantidos.

Ele afirma ainda que o SUS, Sistema Único de Saúde, segue na prioridade dos atendimentos.

Não havia limite em relação à quantidade de participantes no leilão e apenas as pessoas diretamente ligados ao processo estavam impedidas de participar por razões óbvias. Mas, para que fossem habilitados, os interessados tiveram que apresentar uma série de certidões e declarações, além de garantir ao menos 60% dos leitos atuais destinados ao SUS, uma boa parcela dos postos de trabalho, os contratos vigentes e o depósito de uma caução de R$ 5 milhões.

Outra exigência é que os novos donos mantenham a Faculdade em Curitiba com a continuidade da oferta da graduação de Medicina e dos cursos de pós-graduação. Para o juiz Eduardo Milleo Baracat, da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, o grupo assume as instituições assim que depositar o valor do arremate integralmente ou, no caso de parcelamento, de uma entrada de 20% do total da compra, ou seja, R$ 51,8 milhões. O prazo para isso é de dois dias úteis.

O valor do arremate pode ser parcelado em até 60 meses e o consórcio vencedor pode ainda compensar créditos trabalhistas nas parcelas. Os dois imóveis e bens móveis foram leiloados em conjunto e o grupo não vai responde por nenhuma dívida anterior; apenas deve manter o foco de atividade do hospital.

O Evangélico atende entre 25 e 30 mil pacientes por mês, dos quais 95% voltado ao SUS. O hospital é referência em procedimentos de alta complexidade, como tratamento de queimados, cirurgias bariátricas e plásticas e transplantes de órgãos, além dos serviços emergenciais.

Comitê da ONU acata liminar de Lula para ter direitos políticos de candidato na prisão

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) acatou, nesta sexta-feira (17), o pedido liminar da defesa do ex-presidente Lula, para que ele possa exercer os direitos políticos como candidato, de dentro da prisão.

A posição da ONU é para que ele não seja impedido de concorrer as eleições até que todos os recursos sejam julgados em todas as instâncias da Justiça. De acordo com a Liminar, Lula teria acesso a imprensa e a membros do seu partido político.

As decisões da ONU não podem alterar as decisões da justiça nacional.

Veja a nota na íntegra 

Na data de hoje (17/08/2016) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

Valeska Teixeira Zanin Martins

Cristiano Zanin Martins