Bombeiros e voluntários fazem resgate de adolescente na Serra do Mar

Uma adolescente de 15 anos foi encaminhada pelo helicóptero Falcão 4, do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA) , na manhã deste domingo (17), após sofrer uma queda e se ferir na trilha do Parque Estadual Pico do Marumbi, no litoral do estado.

Equipes do Grupo de Operações de Socorro Tático (GOST), do Corpo de Bombeiros, e do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA) trabalharam por quase 20 horas para socorrer a vítima.

A adolescente fazia a trilha com um grupo de 4o pessoas, na tarde deste sábado (16), quando sofreu uma queda e ficou ferida. Segundo informações do tenente Luiz Henrique Vojciechovski, do GOST, a jovem caiu de uma altura de cinco a seis metros e teve escoriações, além de ter batido a cabeça. Ela chegou a ficar inconsciente.

Houve suspeita inicial de fratura na região do quadril. No entanto, as equipes que fazem este atendimento não conseguiram determinar qual a lesão que a adolescente tem.

Ela foi socorrida ainda na tarde deste sábado por dois voluntários do COSMO, o Corpo de Socorro em Montanha, que atua no Parque Estadual do Pico do Marumbi, além de bombeiros e da equipe do BPMOA. Quando tudo estava pronto para o resgate por helicóptero, as condições climáticas não permitiram o transporte aéreo.

De acordo com Vojciechovski, sete pessoas permaneceram com a jovem no local do acidente: dois voluntários, um tripulante do BPMOA e quatro bombeiros do GOST. O grupo que a acompanhava desceu até a base da trilha por questões de segurança.

Com a melhora das condições, por volta das 10h da manhã de hoje, a aeronave regressou ao local para dar continuidade à operação de salvamento. A vítima foi embarcada e transportada até o Hospital do Trabalhador, em Curitiba.  O estado de saúde dela é estável.

*matéria atualizada às 12h44

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Toffoli nega pedido de Aras e mantém acesso a relatórios sigilosos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), nos últimos três anos.

Na decisão, Toffoli refutou o argumento de Aras de que o acesso aos dados seria “desproporcional e invasivo”. Segundo o presidente do Supremo, a própria Receita Federal concedeu acesso à autoridade policial, ao Ministério Público e à Justiça, antes de o Supremo requerer dos dados.

Para rejeitar o argumento de desproporcionalidade, Toffoli lembrou que o processo corre em segredo de Justiça, justamente para proteger informações sensíveis. O presidente do Supremo informou que o STF não realizou o cadastro necessário na UIF, hoje sob responsabilidade do Banco Central (BC), para ter acesso aos relatórios de inteligência.

Além de pedir acesso aos dados, Toffoli determinou que a UIF especifique quais instituições e agentes estão cadastrados para o acesso às informações financeiras sigilosas das 600 mil pessoas e empresas. O ministro também quer saber quantos relatórios foram emitidos por iniciativa da própria da UIF, quantos foram pedidos por instituições e quais agentes pediram os relatórios e em que quantidade.

Os dados devem ser repassados ao Supremo até as 18h de segunda-feira (18). Segundo Toffoli, as informações fornecidas pelo Coaf serão usadas para embasar o julgamento do processo sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial, marcado para esta quarta-feira (20).

Nesta sexta-feira, Aras tinha pedido a suspensão do repasse das informações ao STF. O procurador-geral alegou que a intimação de Toffoli pode ameaçar o sistema de inteligência financeira, já que a ação pede documentos sigilosos sem apontar necessidade ou nomes específicos.

Paraná Banco eleva suas taxas para investimentos em renda fixa 

 

No mês da Black Friday, o Paraná Banco está com taxas especiais em CDBs para quem quer investir a curto e a longo prazo. Entre os produtos ofertados estão: CDB com liquidez diária a 105% do CDI, que permite o resgate a qualquer momento e CDB Flex 180 dias com taxa de 108% do CDI; para quem prefere investimentos a longo prazo o banco oferece CDB 1 ano a 112% do CDI e CDB 2 anos a 114% do CDI.

O Paraná Banco também está oferecendo a seus clientes um serviço especializado, visando auxiliar os investidores na montagem da melhor carteira de investimentos, de acordo com o perfil individual da cada um. Em uma breve entrevista e através do preenchimento de  um questionário o investidor passa a conhecer qual seu pré-disposição a eventuais rentabilidades negativas em alguns meses e desta forma é sugerida uma carteira sob medida investindo em renda fixa e renda variável ( Fundos de ações ), que permitirá obter rentabilidades superiores aos investimentos clássicos, como a poupança.

“Atualmente a poupança, por lei, rende apenas 70 % do CDI mensal , o que é muito pouco “ diz Andre Malucelli , “o investidor que buscar um especialista terá resultados bastante superiores“.

As remunerações esperadas nestas carteiras são de 156% do CDI para o perfil conservador a 318% do CDI para o perfil arrojado.

De acordo com o diretor de Investimentos do Paraná Banco, André Malucelli, as taxas são bem atrativas para o investidor. “Com a queda da Selic, montamos carteiras bastante interessantes, alinhadas ao perfil de cada investidor, mesclando renda fixa com fundos de renda variável e multimercado, o que tem permitido buscar retornos interessantes aos nossos clientes. Para os investidores, esse mês de Black Friday é o melhor momento de fazer suas aplicações”.

Para investir em CDB e nas carteiras sugeridas, quem ainda não é cliente do Paraná Banco precisa baixar o aplicativo do Paraná Banco Investimentos. A abertura da conta é toda online, isenta de tarifas e os especialistas estão à disposição na sede do Banco .

PARANÁ BANCO

Tradicional banco privado com sede em Curitiba, o Paraná Banco atua em dois segmentos: empréstimos com PB Consignado e investimentos em renda fixa e variável com o Paraná Banco Investimentos. Além disso, oferece produtos de seguros por meio de sua controlada Junto Seguros, em conjunto com a norte-americana Travelers, e gestão de recursos, por meio de sua subsidiária integral JMI. Possui mais de 170 lojas físicas em todo o país e também possibilita a contratação de seus produtos por meio digital. Por atuar em uma combinação de operações de crédito consignado e seguros, possui elevados ratings de acordo com as agências internacionais de classificação de risco, e oferece rentabilidade superior à do mercado para os investidores. Acesse: https://www.paranabanco.com.br/

 

 

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STF: com julgamento empatado, Dias Toffoli decide sobre prisão em segunda instância; AO VIVO

Caberá ao presidente do  STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, decidir sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância. O penúltimo voto do julgamento, proferido pelo decano Celso de Mello, deixou o placar empatado em 5 a 5. Acompanhe o voto ao vivo.

A primeira parte da sessão plenária do STF, nesta quinta-feira (7), começou com o placar favorável à antecipação da execução penal (4 a 3). O primeiro voto do dia foi da ministra Cármen Lúcia, que argumentou de forma favorável à manutenção do entendimento atual. Na sequência, o ministro do Gilmar Mendes votou de forma forma contrária à prisão em segunda instância. De acordo com o magistrado, a execução penal só poderia ser determinada após o trânsito em julgado.

Após intervalo de quase uma hora, o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância foi retomado às 16h56, quando teve início o longo voto de Celso de Mello. O decano da Corte fez uma extensa argumentação em favor da presunção da inocência. Conforme o ministro, a Constituição e a LEP (Lei de Execução Penal) não permitem a prisão até que haja uma decisão irrecorrível (trânsito em julgado da condenação). Celso de Mello concluiu o voto após mais de duas horas, às 19h08.

Com o placar empatado em 5 a 5, caberá ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, decidir sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância.

ACOMPANHE O VOTO DECISIVO AO VIVO:

DECISÃO DE DIAS TOFFOLI PODE AFETAR LAVA JATO

O voto decisivo do presidente do  STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, pode manter ou alterar o entendimento da Corte sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância. Se a jurisprudência mudar, quase 5 mil presos podem ser beneficiados, conforme levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Entre os beneficiados estariam condenados da Operação Lava Jato, como Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente está preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, desde abril do ano passado. A antecipação da execução penal se deu após o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmar, em segunda instância, a condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no Caso Triplex do Guarujá (SP).

Conforme a força-tarefa Lava Jato no Paraná, a mudança de entendimento do STF poderá beneficiar 38 condenados em segunda instância em processos relacionados à operação. Além disso, outros 307 denunciados que aguardam julgamento em primeira instância poderão ser beneficiados.

Cada caso deve ser analisado individualmente. Independentemente do entendimento do Supremo Tribunal Federal, presos considerados perigosos e os que estão detido preventivamente, por exemplo, não serão soltos. O voto de Dias Toffoli encerra o julgamento desta quinta-feira (7) no STF.

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STF: dois votos finais definem validade da prisão em segunda instância; AO VIVO

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento que analisa a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. Dois votos foram proferidos até as 16h desta quinta-feira (7), quando os ministros da Suprema Corte pausaram o julgamento para o intervalo. Até agora, o placar é de 5 a 4 pela manutenção da prisão em segunda instância.

O julgamento sobre prisão em segunda instância foi retomado às 16h56, com o voto do decano Celso de Mello. O presidente do STF,  Dias Toffoli, será o último a se manifestar.

A ministra Cármen Lúcia foi a primeira a se manifestar na sessão de hoje (7) e votou pela manutenção do entendimento que permite a antecipação da execução da pena. O ministro Gilmar Mendes votou de forma contrária à prisão após condenação em segunda instância. Para ele, a execução penal só pode começar após o trânsito em julgado.

ACOMPANHE AO VIVO:

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou durante o intervalo que espera ver o julgamento encerrado ainda hoje (7), após os dois votos restantes.

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Atualmente, o entendimento do Supremo Tribunal Federal permite que condenados em segunda instância passem a cumprir pena, mesmo que seja possível recorrer a instâncias superiores. Porém, a Ordem dos Advogados do Brasil e partidos afirmam que o entendimento é inconstitucional, porque a execução da pena só poderia ser feita após o fim de todo o processo e a decisão definitiva do Supremo.

Desde 2016, o STF permite a execução da pena a partir da condenação em segunda instância. De 2009 a 2016, o entendimento era contrário, a prisão só poderia ser efetuada após o Supremo julgar os últimos recursos.

DECISÃO DO STF PODE AFETAR LULA

Se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal mudar, caso a corte decida contra a prisão após condenação em segunda instância, quase cinco mil presos podem ser beneficiados, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça. Entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena desde abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, pelo Caso Triplex do Guarujá (SP). O petista foi condenado pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em relação à Lava Jato, segundo um levantamento do MPF (Ministério Público Federal), a mudança de entendimento do STF poderá beneficiar 38 condenados em segunda instância no âmbito da Operação. O ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras seriam alguns deles. Além disso, outros 307 denunciados que aguardam julgamento em primeira instância poderão ser beneficiados.

Cada caso deve ser analisado individualmente, já que presos perigosos ou detidos preventivamente, por exemplo, não poderão ser soltos. É o caso do ex-deputado Eduardo Cunha, que não sairia da cadeia porque existe contra ele medidas cautelares, como prisão preventiva.

Curitiba está vulnerável à bandidagem e comércio sofre, diz Turmina

 

Em um pequeno estabelecimento comercial situado na entrada da galeria do Comércio, na Praça Osório, chega um cidadão, provavelmente morador de  rua e visivelmente drogado – álcool ou crack – e pede dinheiro. Eu estava no balcão comprando um pão (broa) e disse que não dava dinheiro. Antes de eu oferecer um alimento (salgado), o mesmo se aproximou mais de mim, quando fui alertado pelo dono da loja que disse: se afaste. O malaco estava com uma blusa (casaco) nos braços e, envolto, uma faca. É assim que ele faz suas vítimas em plena praça central de Curitiba.

Conversando com o lojista Camilo Turmina, que assumirá a presidência da Associação Comercial do Paraná (ACP) em janeiro de 2020, ele disse que “a cidade está insegura, embora as instituições governamentais digam o contrário. Estou agora, falando com você pelo telefone e observando pela janela da minha loja, um ciclista que está de olho na próxima vítima para dar o bote. Este ciclista, com boné enterrado na cabeça, é um risco para as pessoas que circulam pela rua XV de novembro. Até o final da rua ele deverá levar um ou dois celulares, algumas correntinhas e bolsas de senhoras”.

FALTA DE SEGURANÇA

Turmina afirma que “o meio de nossa cidade (no caso Curitiba) é inseguro e que é preciso melhorar este clima, porque senão os compradores deixarão o comércio aberto e migrarão para os shoppings e internet”. O empresário disse que a entidade, no caso a ACP, já foi diversas vezes falar com o comando geral da Polícia Militar Para pedir mais segurança e saem de la com uma outra reivindicação: “por favor, vocês, do comércio, poderiam nos ajudar e a pedir ao governador Ratinho Junior que aumentem o número de policiais, pois precisamos…”.

É preciso cuidar da cidade e isto é um dever da sociedade civil organizada, admite o futuro presidente da ACP. Hoje, segundo ele, existem perto de quatro mil pessoas em estado de vulnerabilidade – moradores de rua, mendigos e trombadinhas – circulando pelas ruas de Curitiba. E não é só no centro da cidade. Já estão nas regiões periféricas.

“Nós precisamos ajudar essas pessoas com acolhimento e, para isso, vamos pedir ajuda das entidades assistenciais, principalmente as religiosas, vamos fazer campanhas para arrecadar dinheiro para apoiar estas mesmas instituições que acolherem estes moradores e vamos priorizar dando, primeiro, moradia, segundo tratamento de saúde e por último treinamento para colocá-los no mercado de trabalho a exemplo do que faz a Associação de Condomínios Garantidos do Brasil ACGB) que oferecem trabalho de jardinagem, reparação de calçadas, pinturas e despichação”.

 

 

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STF pode liberar  uso de todas drogas do Brasil

 

A liberação geral das drogas no país estaria por um fio, ou, por três ministros do STF. Cláudio Humberto faz um alerta em sua coluna de hoje no Diário do Poder, sinalizando que há, no Supremo Tribunal Federal, grandes possibilidades de os ministros de plantão aprovarem a legalização de todas as formas de drogas no Brasil.

https://portal.fiocruz.br/noticia/pesquisa-revela-dados-sobre-o-consumo-de-drogas-no-brasil

Segundo relata, a apreensão é grande porque a votação está favorável às drogas: 3×0. Bastam mais três votos para drogas e drogados terem maioria no STF.

Além de novamente legislar sobre matéria da competência do Congresso, o STF pode cometer um erro de custo elevado.

GILMAR MENDES APROVA

O relator, Gilmar Mendes, acha inconstitucional proibir o porte e uso de quaisquer drogas porque isso conspira “contra o direito de ir e vir”.

O ministro Edson Fachin acha que deveria ser descriminalizada apenas a maconha, já Luís Roberto Barroso incluiria cocaína nessa lista.

 

Moro Lava Jato

Caso AI-5 constrange o ministro Sergio Moro

 

 

As trapalhadas de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, tem colocado o primeiro escalão do governo federal em situações constrangedoras. Nesta sexta-feira, o ministro da Justiça, Sergio Moro, acabou se irritando com perguntas de jornalistas que queriam saber da sua posição em relação ao deputado que sinalizou com  a vota do AI-5 no país.

Moro se limitou a dizer que isso já foi devidamente esclarecido, inclusive pelo Presidente da República e pediu para que os repórteres presentes na inauguração da Delegacia da Polícia Federal se limitassem a fazer perguntas sobre as novas instalações. É claro que isto não aconteceu porque o assunto era mais uma patuscada de um dos filhos de Bolsonaro.

COMISSÃO DE ÉTICA

As declarações do deputado federal tiveram repercussão negativa na Câmara dos Deputados ao ponto de o presidente da casa, deputado Rodrigo Maia sinalizar com pedido de esclarecimento sobre a proposta na comissão de ética da Câmara.

lula-presidente-segundainstancia - gebran - TRF-4 - sítio de Atibaia

Lula pede ao STF para suspender julgamento no TRF4

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu novo habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (29), desta vez para tentar suspender um julgamento previsto para esta quarta (30) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, relativo ao processo do sítio de Atibaia (SP).

O julgamento previsto para esta quarta diz respeito à ordem de apresentação das alegações finais. Recentemente, o STF decidiu que réus delatados têm direito de falar por último, depois dos réus delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusações.

Lula foi condenado em primeira instância no caso do sítio por corrupção e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 12 anos e 11 meses de prisão.

Com base no recente entendimento do Supremo sobre a ordem das alegações finais, o TRF-4 marcou o julgamento de uma questão de ordem que pode levar à anulação da condenação de primeira instância -pois Lula, delatado, apresentou suas alegações finais ao mesmo tempo que os delatores.

A defesa do petista, porém, não quer que essa questão de ordem, que pode levar a uma nulidade parcial do processo, seja analisada antes da própria apelação que foi levada ao TRF-4, o tribunal de segunda instância que analisa os casos da Lava Jato. A apelação é mais ampla e discute outros pontos de nulidade, segundo a defesa.

Os advogados de Lula justificaram o pedido de habeas corpus dizendo que o TRF-4, ao “pinçar” uma pequena parte dos argumentos da defesa para julgá-la antes da própria apelação, desrespeita o devido processo legal, causando um “atropelo”.

“O desembargador federal João Pedro Gebran Neto [relator do processo], do TRF-4, decidiu de ofício, e sem amparo legal, incluir em pauta para julgamento em questão de ordem, no próximo dia 30.10.2019, apenas uma das várias questões prejudiciais de mérito, e, ao fazê-lo, selecionou aquela que anula o processo em menor extensão”, afirmou a defesa.

Outros pontos que os advogados de Lula querem que o tribunal regional enfrente são, por exemplo, as alegações de que o ex-juiz Sergio Moro, que foi responsável por parte do processo, e os procuradores da Lava Jato não atuaram com imparcialidade.

Lula pediu ao Supremo uma liminar (decisão provisória) para suspender, com urgência, o julgamento marcado para esta quarta-feira.

O pedido de habeas corpus foi distribuído ao ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF. A peça é assinada por Cristiano Zanin Martins e outros nove advogados que cuidam da defesa de Lula.

Jair Bolsonaro - Bolsas - Pesquisa - Educação

Emprego será o foco do governo com novo pacote econômico

 

Emprego deve ser o carro-chefe do governo federal com o novo pacote de medidas que também reduzirá gastos públicos. O pacote será lançado  na próxima semana. Na esteira, a redução dos custos da máquina administrativa.

Uma das principais medidas será a criação do chamado emprego verde e amarelo, no qual empresas deixam de pagar temporariamente a contribuição patronal à Previdência Social pelo prazo de dois anos.

Este pacote faz parte dos 300 dias do governo Jair Bolsonaro que pretende reduzir o índice de desemprego no país que hoje passa dos 12%O foco é a geração de vagas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho e para maiores de 55 anos.

O governo também quer ampliar a oferta de microcrédito, com a participação direta do Banco do Nordeste. Está em estudo ainda conceder incentivo fiscal a empresas que investirem na qualificação profissional de seus empregados, além de usar recursos públicos para a formação de desempregados.