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Liminar suspende licença prévia para construção de estrada no Litoral

O juiz Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba concedeu uma liminar que suspende a aprovação licença pré..

Mariana Ohde - 20 de março de 2018, 08:28

Foto: AEN
Foto: AEN

O juiz Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba concedeu uma liminar que suspende a aprovação licença prévia para a construção da Faixa de Infraestrutura, no Litoral. O projeto, proposto pelo governo estadual, prevê uma estrada de acesso aos balneários de Pontal do Paraná e Ilha do Mel, além de um porto privado em Pontal do Sul. O projeto, com custo estimado em R$ 369 milhões, vem sofrendo críticas de diversas entidades de proteção ao meio ambiente.

Mesmo com a oposição, a licença prévia para a construção - que antecede os projetos de engenharia - foi aprovada, em novembro do ano passado, pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit). Na ocasião da aprovação da licença, o presidente do Colit, Antonio Carlos Bonetti (também secretário de Estado do Meio Ambiente), decidiu colocar em votação o pedido de vistas da UFPR - a instituição alegava que a aprovação da licença não respeitou a legislação ambiental, entre outros pontos.

Segundo a decisão recente do magistrado, no entanto, a votação não poderia ter sido feita, já que o regimento do Colit garante vistas sem necessidade de aprovação. Na decisão, o juiz também destacou que as vistas garantem o debate “salutar”, evitando que o Conselho se torne mero subordinado de outras instâncias.

Além da UFPR, três entidades ambientais tiveram vistas negadas na ocasião. Possíveis danos ambientais gerados pela a construção da rodovia não foram abordados no processo em questão.

O projeto

O governo do Paraná quer construir uma nova estrada em pista simples, de 20 km, ligando a PR-407 a Ponta do Poço, em Pontal do Paraná. Ali há o projeto de um novo porto. A ideia conta com a aprovação da Prefeitura de Pontal do Paraná, mas tem a oposição de entidades ambientais que temem danos ao modo de vida local.

Notificado da liminar ontem, o governo disse em nota apenas que “a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai preparar a argumentação para apresentar à Justiça Federal dentro do prazo de manifestação".