Termina no dia 28 o prazo para contribuintes doarem parte do IR a projetos sociais

BandNews FM Curitiba e Thaissa Martiniuk - Bandnews FM Curitiba

Projeto social

O contribuinte tem até o dia 28 de dezembro para destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais. As atuais normas permitem que pessoas físicas repassem até 8% do valor devido e no caso de pessoas jurídicas o limite máximo é de 3%. Na prática, o contribuinte doa agora, mas consegue fazer a restituição do montante (ou o abatimento do valor, caso tenha imposto a pagar) na hora da declaração do imposto de renda, ou seja, entre março e abril do ano seguinte.

De acordo com a promotora de justiça do Ministério Público do Paraná, Luciana Linero, a verba pode ser direcionada a instituições e fundos estaduais e municipais que atuam na área da infância e do adolescente, do idoso e de pessoas com deficiência. É possível doar diretamente aos fundos ou selecionar projetos específicos. “Ela vai saber onde isso está sendo aplicado e vai poder também participar da fiscalização do destino desse recurso dela”, afirma.

De acordo com o Ministério Público, a destinação dessa porcentagem do imposto de renda não representa nenhum gasto extra por parte do contribuinte. Basta fazer a doação dentro do prazo estipulado e incluir o recibo na declaração. A promotora Luciana Linero diz que em alguns casos as pessoas não fazem a doação por desconhecimento ou por medo de que o valor seja desviado. “O valor do percentual do que poderia ser doado não representa nem 5% do total, que poderia ficar no município ou no estado”, diz. “Acredito que seja por desconhecimento por parte dos contribuintes, porque é uma oportunidade de verificar onde nossos impostos estão sendo aplicados”.

Ela explica que o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, que destina parte do imposto de renda a projetos sociais pode fiscalizar para onde o montante está sendo destinado e se está tendo a aplicação correta. “A doação é feita por uma conta de fundo público. Esses fundos que falamos são contas públicas. Uma vez depositado, tem todo mecanismo de controle de dinheiro público”, diz.

Em 2018, a Receita Federal recebeu pouco mais de 630 mil declarações de Imposto de Renda no Paraná. Do total declarado, as doações deduzidas somaram oito milhões e quinhentos mil reais, o que representa apenas 5% do total que poderia ser doado caso todos os contribuintes paranaenses tivessem destinado a projetos sociais a porcentagem máxima do imposto devido permitida. Isso significa que mais de R$ 172 milhões deixaram de ser destinados a projetos sociais pelos contribuintes.

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