Licitação para o controle de tráfego no aeroporto de Maringá será revisada

Redação e Metro Jornal Maringá

A administração acatou a orientação do Tribunal de Contas do Estado e revisou o texto.

A licitação da empresa que vai operar o tráfego aéreo do Aeroporto Regional de Maringá Silvio Name Jr. deve ser reaberta nos próximos dias. A administração acatou a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e revisou o texto.

A licitação foi suspensa, há alguns dias, pelo TCE-PR, porque previa a contratação de empresa operadora para atuar em conjunto com o pessoal concursado sem distinguir qual a responsabilidade de cada um na prestação dos serviços.

Segundo o superintendente, Fernando Rezende, a administração havia seguido orientação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta). “Queríamos licitar apenas a operação, mas vamos seguir o TCE-PR. A vencedora vai operar com seus funcionários e vamos abrir concurso para contratação de 18 técnicos. Caso não sejam preenchidas as vagas, o que é provável devido a complexidade exigida aos cargos, a empresa que vencer pode renovar por mais 12 meses”, explica.

Decisão

O TCE-PR suspendeu a licitação do Aeroporto Regional de Maringá para contratação de empresa para operar a Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) de Categoria Especial – torre de controle, estação meteorológica de superfície e sala de serviço de informação aeronáutica (AIS).

O TCE-PR acatou Representação formulada pela empresa Airlift Soluções Aeronáuticas Ltda. em face do edital da Concorrência Pública da empresa Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A.

O conselheiro do TCE-PR entendeu haver a possibilidade de comprometimento da competitividade e da impessoalidade na licitação, devido à confusão e à ambiguidade do instrumento convocatório, que podem afastar licitantes em razão da falta de clareza dos termos da contratação.

Ele considerou que a licitação mistura elementos de contratação simples de mão de obra com a de serviços de operação da EPTA, o que traz insegurança jurídica à administração pública e aos licitantes. Além disso, Guimarães frisou que o edital não deixa clara a responsabilidade da contratada, pois prevê que ela responderá pela operação do EPTA e, ao mesmo tempo, será submetida à fiscalização da Gerência de Navegação Aérea da SBMG quanto às normas operacionais das EPTAs no Brasil.

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