38 municípios paranaenses estão no vermelho, aponta TCE

Lucian Pichetti - CBN Curitiba e Redação


Os últimos anos sucessivos de queda na arrecadação, desemprego e crise econômica levaram 38 dos 399 municípios paranaenses a ultrapassar 90% do limite de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O levantamento é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), como explica o coordenador geral de fiscalização do TCE, Rafael Ayres.

“Conforme a última atualização do Tribunal, seriam 38 municípios, praticamente 10%, que estão acima do limite previsto de 54%. Tem um detalhe que as informações dependem do envio do relatório da gestão fiscal e alguns municípios ainda estão em atraso com essas obrigações”, avalia.

Quando o alerta se estende aos municípios que não ultrapassaram, mas chegaram aos 90% do limite de gastos com pessoal, o percentual sobre para 60%. Se considerar esse alerta, o número de municípios sobe para 257.”Mais de 50% que estão com o sinal amarelo ligado, de atenção”, completa Ayres.

Quem ultrapassar o limite fica sujeito a uma série de restrições, como a contratação de novos servidores, promoções do quadro de pessoal e concessão de hora extra.

Rafael cita dois motivos que contribuem para o desequilíbrio das contas municipais.

“Tem a questão que é a crise econômica, desde 2013 e 2014. Foi uma medida do governo federal que a desoneração fez com que as receitas do município diminuíssem e as despesas permaneceram as mesmas ou até aumentou. Além disso, o desequilíbrio nas contas é um problema crônico”, completa.

CONTRAMÃO

Enquanto 10% dos municípios paranaenses estão no vermelho, São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, mantém as contas em dia. Além disso, de acordo com o prefeito Toninho Fenelon, a cidade repõe anualmente o salário dos servidores.

“Além de nós não extrapolarmos o índice legal, não deixamos os servidores sem reajuste em nenhum ano. Precisamos contar com eles para que o serviço público aconteça de maneira positiva”, comenta.

A receita para o equilíbrio nas contas está na gestão eficiente e em cortes. Sobrou até para o salário do prefeito, que foi reduzido. “Em função da indústria automobilistíca, cresceu a arrecadação. Mas nesse momento de crise, é o município que mais perdeu. Foram R$ 22 milhões da gestão passada para a nossa gestão. Tivemos que tomar algumas decisões difíceis, revendo contratos e diminuindo salários e cargos comissionados”, finaliza.

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