Supermercados de Maringá abrirão apenas um domingo por mês

Mariana Ohde

Lei impõe que estabelecimentos abram apenas no primeiro domingo do mês, a partir de agosto.

Por Eduardo Xavier, Metro Maringá

O prefeito Ulisses Maia (PDT) sancionou na íntegra a lei que autoriza o funcionamento dos supermercados em Maringá apenas um domingo por mês. As novas regras entram em vigor 90 dias após a publicação, que deverá ocorrer hoje (17) ou na próxima terça-feira (22).

Pela lei, o estabelecimento com mais de cinco funcionários poderá abrir no primeiro domingo do mês, das 8h às 18h. As empresas de economia familiar com até cinco trabalhadores estão livres da regulamentação.

Segundo o chefe de Gabinete da prefeitura, Domingos Trevizan, o prefeito manteve o critério desde o começo da gestão de não vetar projetos aprovados pelo legislativo. “O executivo não vetou qualquer lei que tenha sido aprovada pelos vereadores para garantir a independência entre os poderes”, disse.


Trevizan disse que o setor de fiscalização da administração municipal vai fazer o trabalho normalmente após a lei entrar em vigor em agosto deste ano. De acordo com o diretor de Assuntos Jurídicos do Sincomar (Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá), Maurício Morais, a entidade vai debater com aos donos de supermercados as condições de trabalho dos funcionários e não os dias de abertura dos estabelecimentos.

“Tudo vai ser feito da forma que a lei estabelece”, afirmou.

A lei diz que, no caso do supermercado funcionar em contrariedade ao negociado em acordo ou convenção coletiva de trabalho, a autorização para funcionamento será cancelada.

O vice-presidente regional da Apras (Associação dos Supermercados do Paraná), Maurício Bendixen, disse que a entidade vai se manifestar somente depois da publicação da lei.

Mas a Apras e o Sindimercados (Sindicato dos Empregadores no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios em Mercados, Minimercados e Hipermercados do Norte do Paraná) já apontaram a ilegalidade na lei.

As entidades se baseiam no decreto presidencial 9.127, de agosto do ano passado, que altera o decreto 27.048/1949, incluindo o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e feriados.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal
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