Após denúncia de cidadão, prefeitura rescinde contrato irregular no Paraná

Mariana Ohde

O contrato envolvia a terceirização ilegal de serviços de assessoria e acompanhamento da gestão.

A denúncia de um cidadão fez com que a prefeitura de Ramilândia rescindisse um contrato por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O contrato envolvia a terceirização ilegal de serviços de assessoria e acompanhamento da gestão municipal.

A irregularidade foi informada à Ouvidoria do TCE-PR pelo morador da cidade. Após formalizar o atendimento, a Ouvidoria enviou à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage) pedido de parecer técnico sobre a contratação.

O Contrato nº 63/2015, assinado com a RS Suporte Técnico Especializado Ltda., previa a prestação do serviço de “suporte técnico e administrativo às secretarias municipais”. A Cage comprovou que a terceirização dos serviços, inerentes à atividade fim da administração pública, afrontava o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso como regra para acesso a cargos públicos.

O contrato também desrespeitava o Prejulgado nº 6 do TCE-PR, segundo o qual os serviços de assessorias contábil e jurídica devem ser exercidos por servidores efetivos, aprovados em concurso.


Diante da irregularidade, o TCE-PR enviou Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) à prefeitura de Ramilândia e, em resposta, a administração municipal informou que rescindiu o contrato com a empresa RS.

Ouvidoria

A Ouvidoria é o principal canal de comunicação do TCE-PR com os cidadãos. O setor é responsável por avaliar todos os atendimentos que são registrados e, quando necessário, os encaminha à unidade técnica correspondente para análise e manifestação, como ocorreu no caso de Ramilândia.

Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de quatro maneiras: pela internet, por telefone (0800-6450645), pessoalmente ou por carta (Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba. CEP: 80530-910).

Post anteriorPróximo post
Comentários de Facebook