Mais de 130 denúncias de feminicídio foram levadas à Justiça do Paraná em 2018

Thaissa Martiniuk - Bandnews FM Curitiba

Casa da Mulher Brasileira

Mais de 130 denúncias de feminicídio foram apresentadas à Justiça pelo Ministério Público do Paraná ao longo de 2018. O número representa uma média de mais de 10 registros por mês ou um a cada três dias. Já o volume de investigações abertas para casos de assassinato ou tentativas de assassinato de mulheres chega a quase 170 – alguns deles sem um desfecho até hoje.

Os dados são do MP do Paraná, mas podem refletir apenas parte dessa realidade, já que muitas verificações ainda estão em andamento. Desde 2015, quando a lei do feminicídio entrou em vigor, 641 inquéritos para esse tipo de crime foram instaurados, sendo que 551 se tornaram denúncias.

O feminicídio é o homicídio cometido pelo fato de a vítima ser mulher e no contexto da violência doméstica. O crime está previsto no Código Penal com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

“É necessário propor ações para fomentar o desenvolvimento de políticas públicas visando à redução da violência de gênero, dando atendimento efetivo às diretrizes nacionais já traçadas para se investigar, processar e julgar crimes com perspectiva de gênero”, explica.

Para a promotora e coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero do MP-PR, Ana Carolina Franceschi,não basta apenas punir em casos de feminicídio, nem implementar leis mais severas são suficientes para diminuir o número da violência contra a mulher. Ela afirma que é necessário que haja uma mudança cultural, social e estrutural na sociedade aliada a políticas públicas que permitam que a mulher se desvincule das dependências que têm em relação ao parceiro.

Ana Carolina A Franceschi diz que romper o ciclo da violência não é fácil, principalmente quando há uma dependência emocinal e financeira em relação ao companheiro. No entanto, ela reforça que é importante que a vítima denuncie qualquer tipo de agressão sofrida no ambiente familiar.

“Registrar os casos de violência, de qualquer caso, de qualquer espécie de violência, para que essa mulher tenha meios de ser atendida pela rede de proteção, para que ela seja beneficiada por medidas protetivas, até com o afastamento do agressor”, explica. “Denunciar é o primeiro passo, mais importante, que a vítima pode dar para que esse ciclo termine. Sozinha, ela não vai conseguir, ela vai precisar de auxílio”, diz.

A promotora do MP afirma que é necessário que os agressores participem de programas de reabilitação e educação.No Paraná, há atualmente, 44 grupos de reflexão que atendem homens envolvidos em casos de violência contra a mulher e familiares em geral.

De acordo com Ana Carolina Franceschi, os programas buscam evitar a reincidência nesse tipo de crime e inibir a continuidade do ciclo de violência, que pode acabar em feminicídio. “A instalação, nos municípios, desses grupos, tem tido um resultado muito positivo. Em muitos dos casos, ainda que ele [o agressor] não conviva mais com a mulher que ele agrediu, ele não volta a agredir a próxima companheira. Quando eles participam, efetivamente, das reuniões, os resultados são positivos. A gente tem que trabalhar a violência contra a mulher não só com a vítima, mas com os homens agressores, pensando dessa descontinuidade do ciclo de agressão contra a mulher”.

Ainda conforme o Ministério Público estadual, todos os casos de feminicídio julgados no ano passado pelo Tribunal do Júri de Curitiba resultaram em condenação. Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelo telefone 180 ou pelo Disque 100.

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