Paraná terá isenção de ICMS para “energia caseira”

Mariana Ohde

O consumidor que gerar a própria energia por meio de fontes renováveis pode obter descontos.
Energia solar

Após três anos e depois de 22 estados, o Paraná aderiu no último mês de maio às regras do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para permitir a isenção do ICMS sobre o excedente de energia elétrica de sistemas de geração distribuída (trocada entre consumidor e distribuidora).

Em junho, o projeto sobre a isenção do imposto foi enviado à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) e ontem ele foi aprovado em 2º turno, seguindo agora para sanção do governo do estado – autor da proposta.

Assim que sancionada pela governadora Cida Borghetti (PP) e publicada em Diário Oficial, a lei entra em vigor e o consumidor que gerar a própria energia por meio de fontes renováveis poderá obter descontos na conta de luz.

Na prática, a medida impede que o usuário seja tributado pela energia que produz, não aproveita e ‘empresta’ à rede, mas que em outros períodos pode precisar e consumir.


A compensação da energia elétrica vale para microgeração com potência instalada de até 75 kW (kilowatts) e minigeração acima de 75 kW e menor ou igual a 1 MW (megawatt).

O prazo do benefício é de 48 meses (quatro anos), o que gerou certa frustração por parte de especialistas. Uma emenda até tentou dobrar o tempo de validade, mas ela foi barrada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Como é hoje

Apesar de ainda não ter benefício fiscal, o Paraná é o 6º estado com mais unidades consumidoras com geração distribuída: são 2.128 com potência instalada de 23.817,06
kW, segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A exceção de uma central de geração hidrelétrica, cinco eólicas e 12 termelétricas (de biogás), todas as demais são centrais geradoras solares fotovoltaicas, sendo a maioria residencial.

Com o custo dos painéis solares caindo ano a ano, na contramão do preço da energia elétrica, por exemplo, o novo incentivo deve ajudar no crescimento desse tipo de geração.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal
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