Perdão de dívidas avança na Câmara Municipal de Curitiba

A Câmara de Curitiba aprovou ontem (25) em primeiro turno um projeto de lei que autoriza que a prefeitura não cobre dívi..

Metro Jornal Curitiba - 26 de junho de 2018, 08:36

Foto: Anderson Tozato / CMC
Foto: Anderson Tozato / CMC

A Câmara de Curitiba aprovou ontem (25) em primeiro turno um projeto de lei que autoriza que a prefeitura não cobre dívidas antigas. A administração as considera “podres”, pela baixa possibilidade de recuperação e pelo alto risco de pagamento de custas processuais e dos ônus de sucumbência – que são cobrados quando o poder público perde uma ação judicial.

Segundo o procurador fiscal do município, Paulo Fortes, a maioria dessas dívidas são cobranças de ISS ou multas de urbanismo ou meio ambiente. O problema é que algumas delas são de até de 1980 e, passados cinco anos de não-pagamento, as dívidas são consideradas prescritas.

Nesses casos, se a prefeitura entra com uma ação judicial e perde, acaba condenada a pagar as custas processuais (que ficam torno de R$ 400), além da chamada sucumbência, que é determinada pelo juiz e paga, inclusive, ao suposto devedor.

Fortes destaca ainda que, de um ano para cá, com a digitalização dos processos, cada vez mais juízes estão emitindo decisões “de ofício”, anulando dívidas de mais de cinco anos e cobrando as custas. “É um valor que pode ficar considerável”, diz Fortes.

O município não divulga o valor atual da dívida ativa e diz que somente depois da aprovação da lei será feito o trabalho de separar o que é “podre” do que ainda pode ser cobrado.

Na gestão anterior, o município estimou que a dívida ativa era de R$ 4 bi em 2015. No caso do ISS, segundo a prefeitura, muitas empresas já estão inativas. E nas dívidas de pessoas físicas há casos em que não é mais possível achar os devedores.

A prefeitura tem atualmente 230 mil cobranças judiciais. Na média, são 30 mil para cada um dos oito procuradores ativos.