Liminar suspende desapropriação de terras para Faixa de Infraestrutura no Litoral

Alexandra Fernandes


Uma liminar concedida em uma ação popular com o apoio do Observatório de Justiça e Conservação suspendeu o decreto que permitiria a desapropriação de terras para a construção da Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná. O projeto prevê um complexo de rodovias, linhas de transmissão e canal navegável, para tornar viável o acesso e a operação do porto Privado de Pontal do Paraná.

Segundo o vice-presidente do Observatório de Justiça e Conservação, Aristides Athayde, o pedido de liminar foi necessário já que o decreto possibilitaria o início do desmatamento na região.

De acordo, ainda, com a liminar concedida pelo juiz Roger Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Região Metropolitana de Curitiba, o estado está impedido de promover a publicação de qualquer decreto que tenha como objetivo a desapropriação das áreas de terras pela obra, sob multa diária de R$ 500 mil. Desde que foi iniciado, o projeto sofre uma série de questionamentos.

A Universidade Federal do Paraná (UFPR), por exemplo, alega que o processo, que foi conduzido pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit), não respeita as leis ambientais. A universidade argumenta que os Estudos e Relatórios de Impacto apontaram dezenas de consequências negativas. Entre elas estão a  diminuição dos estoques pesqueiros, prejuízos a animais aquáticos.

De acordo ainda com Observatório de Justiça e Conservação, a Faixa ainda exigirá a remoção do equivalente a 650 campos de futebol de uma das áreas de Mata Atlântica mais preservadas do Brasil. “Primeiro, não entendemos que essa Faixa de Infraestrutura vai atender a população. Segundo, o dano ambiental, social e o ignorar de outras alternativas de desenvolvimento, estão sendo deixadas de lado”, disse Aristides.

A licitação para as obras está parada desde junho deste ano, quando por motivos administrativos o Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná suspendeu a licitação sem data para retomar. O projeto prevê a construção de uma nova rodovia, chamada PR-809, com 20 quilômetros de extensão. A estrada seria paralela à PR-412, entre a PR-407 e Pontal do Sul, e deve custar R$ 270,4 milhões. Em nota, “o Governo do Paraná informa que aguarda ser formalmente notificado da decisão para avaliar eventual recurso.”

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